elementos essenciais uma relação juridica
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ou concedidos pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores no regime desta lei ... ório, hospital e sanatório que forem essenciais, para os segurados que não quiserem valer-se dos ... assistência complementar a de natureza jurídica, a pedido dos beneficiários ou “ex-officio” ... Ocorrendo a recusa ou a sonegação dos elementos mencionados no parágrafo anterior, ou a sua ...
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Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA" FORMULADA NA ... INICIAL, EM RAZÃO\xC2" ... - aderência de comportamento em relação ao seu grupo de atuação ... negar a existência dos elementos essenciais dos tipos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão Anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , feita pela União à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por ... XXII - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de ... VIII - os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da ... contrato, que conterá as cláusulas essenciais previstas no artigo 20 deste Decreto ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... transportador ferroviário: pessoa jurídica responsável pelo transporte ferroviário de ... ferroviária: conjunto de bens essenciais à operação de uma ferrovia, especificamente ... , complementar ou suplementar em relação aos serviços ferroviários, prestados a partir ... caput deste artigo não se aplicam aos elementos da infraestrutura arrendados ou outorgados para ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... a repartição fazendária, em face dos elementos de prova disponíveis ... SUBSEÇÃO II. Dos ... no local da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade exercida pelo ... diferenciado segundo o porte da pessoa jurídica (Lei nº 8.218, de 1991, art. 11, § 1º, com a ... cópia autenticada dos documentos essenciais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-03.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Regional constatou a presença dos elementos essenciais à configuração do vínculo de ... elementos configuradores de uma lídima relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT" ... ência de pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade, não eventualidade; a caracterizar, ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela ... d) a relação dos documentos essenciais à verificação da ... de habilitação e sua validade jurídica; ... VII – receber, examinar e decidir os ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: ... a) Autarquias; ... b) Emprêsas ... § 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a ... elementos necessários à prestação de contas do ... As Fôrças Armadas, essenciais à execução da Política de Segurança ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... está indissociavelmente ligado aos elementos essenciais para que o consumidor possa manifestar ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ção dos indicados e de outros elementos solicitados no edital convocatório ... § 1º ... Além das cláusulas essenciais previstas no caput, quando couber, deverão ... entre o agente financeiro e a pessoa jurídica executora, que estabelecerá, entre outros ... III – que sejam redundantes em relação a compromissos assumidos em decorrência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... , uma vez que não participou da relação jurídica processual travada na citada Ação ... ão foi desautorizado nem superado pelos elementos trazidos à consideração dos Ministros do TST ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... , a intenção ou o propósito como elementos necessários de qualquer delito estabelecido no ... refere ou as exceções alegáveis com relação a estes fica reservada ao direito interno das ... a presente Convenção como base jurídica para a extradição por delitos aos quais se ... ou quaisquer outros elementos essenciais em que se fundamenta aquela presunção; ... d) ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... das entidades participantes e da relação dos associados de cada entidade, se for o caso; ... da prestação dos serviços essenciais e especializados ... § 2º Na gestão e no ... IV – elementos filtrantes de filtros de combustíveis e de ... íduos sob responsabilidade da pessoa jurídica ... TÍTULO VII ... DO SISTEMA NACIONAL DE ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XI – ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IX – se houver relação de dependência econômica, financeira ou ... determinação de dano será baseada em elementos" de prova e incluirá o exame objetivo do: ... I \xE2\x80" ... nota técnica com os fatos essenciais em análise que serão considerados na ... termos dos atos constitutivos da pessoa jurídica ... CAPÍTULO XIII ... DO PROCESSO DECISÓRIO E ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; ... III – entre órgãos e entidades da ... I – o objeto e os seus elementos característicos, em conformidade com o plano de ... Art. 12. São condições essenciais para a celebração dos convênios e dos ... ência do Poder Executivo federal, com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-86.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ão judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a ... de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho ... essenciais da empresa, o que impossibilita a terceirização ... elementos ou fatos provados nos autos, o que ocorreu no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... no laudo pericial, em razão de outros elementos e provas constantes dos autos, os quais revelam a ... deferida a pensão vitalícia, como há relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação ...