embargos de terceiro no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6805821/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2003
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... do caráter privilegiado do crédito trabalhista. Constata-se, pois, que toda a controvérsia diz ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... do caráter privilegiado do crédito trabalhista. Constata-se, pois, que toda a controvérsia diz ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2003
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... do caráter privilegiado do crédito trabalhista. Constata-se, pois, que toda a controvérsia diz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6504/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... o caráter privilegiado do crédito trabalhista e do disposto nos artigos 449, § 1º, da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
... de 1973, aplicável subsidiariamente ao processo" trabalhista por força da ... Lei nº 7.315/85, s\xC3" ... A. para o ajuizamento de embargos de terceiro, revestiu-se de conteúdo meramente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-162/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
... Esta Corte Superior Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso ... hipótese dos autos, cabíveis seriam os embargos à execução ou de terceiro, para discutir o ... Daí por que o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010017-47.2015.5.06.0012), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. Preconiza o artigo 674 da Lei Adjetiva Civil, que tem legitimidade para manejar embargos de terceiro, aquele que "não sendo parte do processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo." No caso em exame, conquanto não tenha...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a responsabilidade da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001840-59.2017.5.06.0001), 14-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O elenco do art. 674 do CPC é exemplificativo, eis por que, muito embora não conste, expressamente, a qualidade de terceiro da empresa que ingressa no polo passivo de Reclamação Trabalhista na fase de execução, por força de decisão em que se reconhece a existência de grupo econômico, há de se preservar...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA ... no polo passivo de Reclamação Trabalhista na fase de execução, por força de decisão em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000549-02.2017.5.02.0362)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituiçã
... tem legitimidade para propor embargos de terceiro, mas sim embargos à execução (art ... Débito Trabalhista (art. 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 274-17.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES ESPECÍFICOS COM IDENTIDADE DE PARTES.
... Reclamação Trabalhista nº 0000351-96.2016.5.14.0001, a qual determinou ... da execução, comporta o manejo de embargos de terceiro ... (art. 674, § 2º, do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... , também modalidade de intervenção de terceiro, com o Processo do Trabalho. I ... ncide o óbice ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2001-0009-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... , também modalidade de intervenção de terceiro", com o Processo do Trabalho. Incide o óbice da S\xC3" ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... , também modalidade de intervenção de terceiro, com o Processo do Trabalho. I ... ncide o óbice ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2001-009-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... , também modalidade de intervenção de terceiro, com o Processo do Trabalho. I ... ncide o óbice ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2005
... 76 do Código de Processo Civil, a sentença que julgar procedente a ação ... , também modalidade de intervenção de terceiro", com o Processo do Trabalho. Incide o óbice da S\xC3" ... no âmbito da legislação trabalhista, achando-se, por isso, em inteira harmonia com o ... ão tendo sido exortado a tanto pela via embargos de declaração, descredenciando o apelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - OBJETO DO RECURSO - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONTAGEM DO PRAZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CPC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR SOLVENTE - CONCURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-22.2019.5.06.0144), 25-02-2021
REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO À EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. NOVA DEVEDORA CITADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Os embargos de terceiro destinam-se àqueles que, não sendo parte no processo, sofrem turbação ou esbulho na posse de seus bens,como estabelece o artigo 674 do CPC, entretanto, a inclusão de pessoa física...
... ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Os embargos de terceiro destinam-se ... ída no polo passivo da reclamação trabalhista, em 17/01/2019 e devidamente citada para pagar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000411-26.2018.5.06.0000), 29-10-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pleito de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto, acolher parcialmente o pedido formulado na presente ação mandamental e conceder a segurança parcial, mantendo a liminar deferida, para, em caráter definitivo, determinar a suspensão dos atos...
... BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E ... dos atos executórios da reclamação trabalhista nº. 0000134-11.2013.5.06.0121 - em que litigam ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... é fraca; d) tradição dos países de Terceiro Mundo em solucionar o conflito por meio do Poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2016.5.02.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO MESMO ANTES DA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA ... o autor da reclamação trabalhista (RT – ... 01265008720015020037 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2186/1999-093-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art ... 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-62/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista, a partir da qual ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-893/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
... na inicial são dedutíveis em embargos à execução, por aplicação analógica do art ... a convicção de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. A partir daí ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...