embargos de terceiro no processo trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1163900/2006-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
... EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... refere-se aos limites do domínio e o processo rescindendo tratou da ineficácia de alienações ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... condições processuais para embargos de terceiro. In casu, os embargos de terceiro foram ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... EMBARGOS DE TERCEIROS - ... VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... refere-se aos limites do domínio e o processo rescindendo tratou da ineficácia de alienações ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... condições processuais para embargos de terceiro. In casu , os embargos de terceiro foram ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11639/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação ... ção do imóvel penhorado na ação trabalhista principal se deu por fraude à execução, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50444521/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista no processo de execução trabalhista está condicionada à demonstração de inequívoca e direta violação de norma da Constituição Federal. Se na espécie se discute a qualidade de terceiro do embargante, com fins à desconstituição da penhora havida em bem de sua propriedade, em
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. PENHORA. A admissibilidade do curso de Revista no processo de execução trabalhista está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1590000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - A hipótese dos autos é de Embargos de Terceiro, ação autônoma, incidente em execução. Nesta esteira, todas as peças relativas ao processo de execução, inclusive o auto de penhora e avaliação, estão presentes. Embargos acolhidos para conferir efeito modificativo à r. decisão embargada e conhecer do Agravo de Instrumento interposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
A C Ó R D Ã O ... JCHRS /sq/jj/cbe ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - ... A hipótese os autos é de Embargos de Terceiro, ação autônoma, incidente em execução. Nesta esteira, todas as peças relativas ao processo de execução, inclusive o auto de penhora e ... -se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1265100-07.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... da empresa, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista, a partir da qual ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-40332/2001-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-779/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... executiva do sócio, consubstanciado nos embargos à execução, cujo efeito suspensivo, pontilhado ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista, a partir da qual ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-49/2003-018-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente resguardar a função guardiã da Constituição Federal reservada ao Excelso Supremo Tribunal Federal, permitindo-lhe corrigir os atos judiciais que violem o seu texto....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, ... O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Se esta reclamação trabalhista foi proposta em 11/04/2003, não há prescrição ... reclamante, na prova testemunhal deste processo e na prova testemunhal emprestada, cuja ... , nem foram debatidos por meio de embargos declaratórios, razão pela qual incide o teor da ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... O Regional não analisou o tema sob ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-310/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA ... Lei 6.830 (plenamente aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6827/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA ... da Lei 6.830 (plenamente aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-464/2003-002-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE. Os embargos de terceiro constituem ação de conhecimento autônoma, embora incidente em processo principal. A existência de mandato nos autos da reclamação trabalhista não isenta a parte de comprová-lo nos autos dos embargos, quando pretender praticar atos processuais, como recorrer. Outrossim, a presença de advogado em sessão de julgamento de...
... RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE. Os embargos" de terceiro constituem ação de conhecimento aut\xC3"ônoma, embora incidente em processo principal. A existência de mandato nos autos da reclamação trabalhista não isenta a parte de comprová-lo nos autos dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-746/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO DA EMPRESA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Versando o feito sobre processo incidente de embargos de terceiro, o recurso de revista somente terá cabimento se demonstrada ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Na hipótese dos autos,
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO DA ... Versando o feito sobre processo incidente de embargos de terceiro, o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A ... remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1092/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. A remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1111/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002
... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. A remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... da relação processual pertinente ao processo de conhecimento, não podendo, portanto, ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-604/2004-055-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE BENS DE EX-SÓCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo de Execução, depende de demonstração
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... , também responsável pela Execução Trabalhista" que se processa, a pretendida afronta ao artigo 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-378/2005-472-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. 1. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... 1. O ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1120/2004-301-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA EMPRESA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há como se vislumbrar, ante o decidido, a ocorrência de cerceamento do direito de defesa da ora Agravante, com conseqüente violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, neste...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ... EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO ... solidariedade entre elas pelo débito trabalhista que ora se executa, nos moldes do artigo 2º, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2222/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007
... VIOLAÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... , na medida em que ajuizada ação de embargos de terceiro em processo de execução (CPC, art ... real pode ser penhorado em execução trabalhista, encontra-se fundamentada em interpretação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1871/2001-102-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO DE EXECUÇÃO CABIMENTO E ÉPOCA PRÓPRIA DO RECOLHIMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO NATUREZA INCIDENTAL NA EXECUÇÃO - AFRONTA AO INCISO LV DO ART. 5º DA CF. Por força do disposto no caput do art. 789-A da CLT são devidas custas processuais nos processos de execução trabalhista, inclusive para interposição de recurso de revista, cujo recolhimento somente é exigível ao final....
... A C Ó R D Ã O ... CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO DE EXECUÇÃO CABIMENTO E ÉPOCA PRÓPRIA ... DO RECOLHIMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO NATUREZA INCIDENTAL NA EXECUÇÃO - ... nos processos de execução trabalhista, inclusive para interposição de recurso de ...