embargos de terceiro no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-887/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... do CPC, também aplicável, o parágrafo terceiro deste último preceito, a hipótese de o do processo com resolução de mérito, como a versada nos ... ção sobre as questões objeto de embargos declaratórios. Inexistência de ofensa aos ... Verba de cunho eminentemente trabalhista, diretamente vinculada à despedida sem justa ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-557/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO DO ART. 557, ... e da alegada nulidade de citação no processo de conhecimento está à margem da cognição ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista, a partir da qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4387/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - IA DE ... TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4313/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - IA DE ... TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4346/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - IA DE ... TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4313/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4390/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - IA DE ... TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - IA DE ... TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - NCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - ... nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-5690/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-717/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-717/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-407/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Febrero de 2002
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-518/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1081/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Noviembre de 2001
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-14494/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Não há como destrancar o recurso de revista quando se vislumbra que a pretensão deduzida pelo agravante não foi examinada no acórdão recorrido. Com efeito, o Tribunal Regional de origem não adentrou ao mérito da causa, limitando-se a declarar a ausência...
... SUCESSÃO TRABALHISTA". AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL ... N\xC3" ... legitimidade ativa para propor ação de embargos de terceiro e extinguindo o processo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-638/2002-551-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
... é responsável pela dívida trabalhista contraída pelo reclamado. Saliente-se que a ... Observe-se ainda que, ao ajuizar embargos de terceiro, o interessado pôde apresentar ... processo legal. Agravo de instrumento conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1709/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
... condenação imposta na reclamação trabalhista promovida contra a empresa que dirigem ... 2. A ... , deve ser discutida por intermédio de embargos de terceiro (artigo 1.046 do CPC), que é a via dequada a justificar o seu ingresso no processo de execução ... 3. Havendo, assim, a previsão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4568/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e determina o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja examinado os embargos de terceiro, como entender de...
... SÚMULA Nº 214 DO TST ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ... de origem a fim de que seja examinado os embargos de terceiro, como entender de direito ... 2. As ...