embargos de terceiro no processo trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3921/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do § 2º do art. 896 da CLT, das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... índices de atualização do crédito trabalhista), reguladas em leis infraconstitucionais, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-939/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... 300 da SDI-1: "Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Lei nº ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001406-88.2019.5.07.0028), 2020-08-06
... -17.2006.5.07.0028Trata-se a ação de Embargos" de Terceiros através da qual a parte Embargante,\xC2" ... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... incidental ao processo de execução trabalhista. Portanto, ao contrário do processo civil, os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11381/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2006
... não fosse, seria de rigor extinguir o processo sem julgamento do mérito, dada a constatação ... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista, a partir da qual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-6200/2005-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2007
... , PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL NÃO FIGUROU COMO PARTE, EM FACE DE SUA ... mediante recurso próprio, "in casu", os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ... a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... , PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL NÃO FIGUROU COMO PARTE, EM FACE DE SUA ... mediante recurso próprio, "in casu", os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ... a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-93.2016.5.06.0005), 13-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido parte na lide originária, foi incluída na execução por meio do despacho que lhe direcionou a execução, razão pela qual eventual discussão sobre a...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... e a sua responsabilidade pelo débito trabalhista não pode ser efetivada por meio dos embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001177-39.2019.5.06.0002), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido parte na lide originária, foi incluída na execução por meio do despacho que lhe direcionou a execução, razão...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... e a sua responsabilidade pelo débito trabalhista não pode ser efetivada por meio dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-611/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
... do sucessor, consubstanciado nos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... , milita a certeza de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. Com isso ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1722/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
... ções ali veiculadas são dedutíveis em embargos à execução, por aplicação analógica do art ... a convicção de qualificar-se como terceiro estranho à demanda trabalhista. A partir daí ... 1.046 do CPC, cujo efeito suspensivo do processo de execução, previsto no art. 1.052, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-09.2018.5.06.0121), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. I. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. II. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no processo principal, que acolheu
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PARTE DO ... originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 42-40.2010.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . QUESTÃO PROCESSUAL CAPAZ DE TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO DE MÉRITO. SÚMULA 412/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO...
... 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... QUESTÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4030000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... SUCESSÃO TRABALHISTA. O mandamento contido no § 2º do artigo 896, ... em execução de sentença, inclusive em processo" incidente de embargos de terceiro, quando a decis\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-61.2021.5.06.0011), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ativa para ajuizar Embargos de Terceiro aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho de seus bens. Entretanto, aquele incluído na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do reconhecimento de formação de grupo econômico com a executada principal,
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Tem legitimidade ... na fase de execução da reclamação trabalhista, em virtude do reconhecimento de formação de ... -
Acórdão Nº 0020943-70.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição de embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 do CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS . Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista quando...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição e embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois ... prosseguir a execução na esfera trabalhista quando tramita ação de recuperação judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ... a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-62/2005-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ... a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ... a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-47/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
... do -writ- para discutir-se sucessão trabalhista e responsabilização do devedor, que desafiam bargos de terceiro ou embargos de devedor (estes já aviados). No ... as normas legais que regem o processo executório, onde a penhora se faz de tantos bens ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-62.2020.5.06.0015), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. 1. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. 2. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no processo principal que,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. PARTE ... originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. JUROS - ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 - LEGISLAÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. JUROS - ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 - LEGISLAÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. execução TRABALHISTA. JUROS - ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 - LEGISLAÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8541/2000-0012-08.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. execução TRABALHISTA. JUROS - ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 - LEGISLAÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-85/2000-012-08.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. JUROS - ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 - LEGISLAÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito ...