embargos declaração jec
- Processo nº 0000941-18.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027077-06.2019.8.19.0004 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027077-06.2019.8.19.0004 Recorrente: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Recorrido: ANDERSON FERNANDES GOMES Dr. Fabiano Reis dos Santos IMPEDIDO Fatos: Alega a parte autora que em 24/02/2018, realizou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, tendo sido incluso sem sua anuênc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021358-49.2019.8.19.0002 (Cível), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0021358-49.2019.8.19.0002 Recorrente: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Recorrido: ERNANDO DOS SANTOS VOTO Fatos: O autor, cliente da ré, narra que no mês de março de 2019 pagou sua fatura por meio de código de barra informado pelo SAC, pois não recebeu em sua casa a fatura. Relata que no mês de...
- Processo nº 0000750-70.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001148-95.2020.8.19.0210 (Cível), 15-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001148-95.2020.8.19.0210 Recorrente: CC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA Recorrido: STUDIO PRESS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA EIRELI Voto Fatos: Alega a parte autora que a empresa ré vem utilizando as fotografias capturadas pelos seus fotógrafos em seu site, sem autorizaçã
- Processo nº 0001590-80.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
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Relatório e Voto com número 5347820-38.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... SOMENTE EM FASE RECURSAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). NÃO CARACTERIZÇAÃO ... DE INOVAÇÃO RECURSAL ...
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Decisão monocrática Nº 0007759-89.2023.8.16.01300012081-31.2018.8.16.0130Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-08-2023
... Recurso: 0007759-89.2023.8.16.0130 ED ... Classe Processual: Embargos" de Declaração Cível ... Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050709-73.2020.8.19.0021 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050709-73.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): IRAIDES SARAIVA DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRAIDES SARAIVA DA SILVA ajuizou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
- Processo nº 0000605-77.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
- Processo nº 0002358-06.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
- Processo nº 0000926-49.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
- Processo nº 0012004-63.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000140-97.2020.8.19.0076 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000140-97.2020.8.19.0076 Recorrente: Vanessa Rodrigues Garcia Recorrido: Zurich Minas Brazil Seguros S.A e Via Varejo S.A Fatos: Alega a parte autora que em 16/07/2018 adquiriu uma máquina Lave e Seca LG no estabelecimento da 1ª ré (Via Varejo), e contratou o seguro denominado "garantia estendida"
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Decisão Monocrática nº 71009852328 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 27-01-2021
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000199-94.2020.8.19.0073 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000199-94.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorrido: ELZENI MARIA DA SILVA MANHÃES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000188-51.2023.8.19.9000 (Fazendária), 23-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº: 0000188-51.2023.8.19.9000 Impetrante: CHARLES AMARAL DE CASTRO Impetrados: I JEC CAPITAL RIO DE JANEIRO e PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL V O T O Mandado de segurança em face de acórdão proferido por Turma Recursal. Indeferimento da inicial. 1 ¿ O impetrante pretende impugnar acórdão...
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Acordao N° 1324270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Venda de ingressos online. Taxa de conveniência. Custo de intermediação. Cobrança legal. Precedente do stj. Dever de informação. Fase pré-contratual. Ausência de prova de adequada informação ao consumidor. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença, proferida pelo juízo do 5º jec de brasília,...
... Sucede que essa decisão do Tribunal da Cidadania foi alvo de embargos de declaração, os quais ... restaram acolhidos pela maioria dos ... -
Decisão Monocrática nº 71010528370 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INICIAL INDEFERIDA DE PLANO. FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. DECISÃO QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ANALISOU A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INICIAL INDEFERIDA DE PLANO. FEITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006491-84.2018.8.19.0067 (Criminal), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006491-84.2018.8.19.0067 RECORRENTES: UNIMED; QUALICORP; BANCO ITAU; BANCO DO BRASIL RECORRIDO: LAURENIR GONCALVES FERREIRA DE ARAÚJO Processo distribuído em 26/06/2018 VOTO Narra a parte autora que é titular do plano de saúde Unimed administrado pela empresa Qualicorp. Aduz que jamais ficou em débito com a empresa, porém em
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Relatório e Voto com número 5327596-47.2022.8.09.0050 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... 12. Advirto que em eventual oposição de Embargos de Declaração, com caráter meramente ... protelatórios, se houver ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023436-09.2021.8.19.0208 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023436-09.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): DOUGLAS PEREIRA RIOS Recorrido (réu): TIM S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...