embargos declaração jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000791-95.2021.8.19.9000 (Cível), 28-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0000791-95.2021.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: ROBSON MENESES IMPETRADO: J.E.C. ADJUNTO DA COMARCA DE MANGARATIBA LITISCONSORTE: BANCO BRADESCO S.A. Processo origem nº 0005110-89.2017.8.19.0030 V...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003706-35.2018.8.19.0202 (Criminal), 22-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0003706-35.2018 Embargante: Banco Santander VOTO Embargos de Declaração contra acórdão de fls. 373 de relatoria da Juiza Fernanda Sepulveda que, por unanimidade, conheceu do recurso da parte autora e negou-lhe provimento. Erro material pode ser corrigido de ofício ou por via de embargos. Erro material no lançamento da...
... embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803377-94.2021.8.19.0004 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº: ???0803377-94.2021.8.19.0004 Recorrente: ? ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido: ????MARIA CELIA JUSTINIANO DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Alega a Autora, resumidamente, que realizou empréstimo...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional ... , das questões alegadamente omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da competência dos Juizados ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015063-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 15063-96.2019.0001 Embargante: DANILLO AVELAR BRAGANÇA Embargado: KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA Embargos de declaração - omissão no v. acórdão quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública - Requerimentos de gratuidade de justiça...
... conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: CARLOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163580-09.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0163580-09.2020.8.19.0001 Recorrente: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - ré. Recorrida: LIDIANE ROSA CERNEIRO DE SOUZA - autora. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809292-37.2022.8.19.0054 (Fazendária), 13-06-2023
Processo: 0809292-37.2022.8.19.0054 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Recorrido: GUSTAVO SILVA GUILHERME VOTO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA (ID 25681886) - DÉBITO DE R$4.000,07 / INCLUSÃO EM 30/04/2021. Narra o autor que jamais teve qualquer vínculo com o Réu, desconhecendo o débito que gerou a restrição de seu nome. Consulta ao...
- Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012605-67.2019.8.19.0208 (Cível), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0012605-67.2019.8.19.0208 (12º JEC - MEIER) EMBARGANTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA E CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. EMBARGADO: LEONARDO NASCIMENTO MADEIRA Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer...
... embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: RICARDO ... -
Acordao N° 1272720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Inocorrência. Interesse de reexame. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0719922-53.2019.8.07.0000 ... EMBARGANTE(S) JEC ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017265-72.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2023
Recurso Inominado nº 0017265-72.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outros Recorrido: Espólio de Francisco Chaves Lameirão RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL À ATUAÇÃO DO ESPÓLIO NO JEFAZ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017265-72.2021.8.19.0002 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0017265-72.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outros Recorrido: Espólio de Francisco Chaves Lameirão RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL À ATUAÇÃO DO ESPÓLIO NO JEFAZ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809176-72.2022.8.19.0008 (Criminal), 01-09-2023
"EMENTA: Responsabilidade civil objetiva. Análise da licitude na conduta do Réu ao bloquear unilateralmente o cartão de crédito da Autora. Bloqueio comprovado e incontroverso. Sustentação da defesa de previsão contratual de possibilidade de bloqueio em caso de apontamento restritivo, ainda que efetuado por terceiro. RESTRIÇÕES DE CRÉDITO POSTERIORES AO BLOQUEIO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124622-22.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0124622-22.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALDISIA MARIA SOARES DANTAS MARTINS EMENTA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO SIMPLES DE SOMA ARITIMÉTICA DOS VALORS IMPOSTOS NA SENTNEÇA E SÚMULA. IMOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... completamente de previsão legal, daí porque se suprimiram os embargos infringentes com vistas a se proporcionar celeridade ao processo. Ou seja, ... a citação; enquanto, para outros, visa precipuamente à declaração de inexistência do processo ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd 64 28/09/2016 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813871-76.2022.8.19.0038 (Criminal), 05-10-2022
Recurso nº: 0813871-76.2022.8.19.0038 Recorrente: BRENO RODRIGO NOBRE DIAS Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência, argumentando o autor, resumidamente, que desde março/2021 é usuário do serviço de energia elétrica da ré e sempre pagou por uma média de consumo de 100
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001503-13.2019.8.19.0058 (Fazendária), 18-12-2020
VOTO Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o feito, sem exame do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, sob fundamento de que a constrição, ora impugnada, origina-se de ação em fase de cumprimento de sentença que tramita perante Vara Cível, Juízo o qual seria o competente para a causa. O recurso merece provimento. Na verdade, o crédito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800981-41.2021.8.19.0006 (Cível), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0800981-41.2021.8.19.0006 (PJE) Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A (BANCO FICSA S/A) - 1º réu Recorrida: CARMEM LUCIA DIA 2º réu: Banco Bradesco S/A VOTO Alega a parte autora que no mês de ABRIL/2021, ao receber sua aposentadoria verificou um desconto no valor de R$ 91,00,...
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Acórdão nº 71010511020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANOTAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. danos morais ...
- Processo nº 0001243-47.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2018
- Processo nº 0001867-96.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000709-44.2021.8.19.0212 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0000709-44.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA S/A. Recorrida (autora): MARIA MADALENA RODRIGUES ALEXANDER Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niteroi - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... de recuperação ... III - Declaração de inexistência do TOI e dos débitos dele decorrentes ... IV - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... de recuperação ... III - Declaração de inexistência do TOI e dos débitos dele decorrentes ... IV - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070446-45.2019.8.19.0038 (Cível), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0070446-45.2019 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDA: KELLY SANT'ANNA COIFFEUR LTDA-ME Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC¿s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos...
... Note-se que a declaração de uma única cliente afirma ter presenciado a explosão e incêndio do ... improcedência, reformado em sede de embargos de declaração, pelo douto juiz titular ... Assinale-se que a tese de ... -
Direito Processual Civil
... “X” ingressa em juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ingressa em juízo contra ... executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução ... (B) Ao curador especial não se aplica o ônus da ...