embargos declaração jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034795-52.2018.8.19.0210 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0034795-52.2018.8.19.0210 Recorrente: TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A Recorrido: Flávio de Andrade Bonaldi da Silva Pinto Cristiane Martins Dionizio Pinto VOTO Alegam os autores...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812447-13.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812447-13.2022.8.19.0001 Recorrente: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO Recorridos: DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003212-87.2020.8.19.0207 (Cível), 06-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO Autos n°: 0003212-87.2020.8.19.0207 Recorrente: : CRISTINA MERLONE e REINALDO ALBÃO LEIROZ Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN SA VOTO Sentença em fase de conhecimento: Fls.189/190: - Homologado pelo Dr(a).: José de Arimatéia Beserra Macedo "Isto posto,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Diante disso, ... requer a nulidade do TOI (2019/1744742), a declaração de inexistência ... de débitos, a devolução, em dobro, da quantia paga ... personalidade sofrida pelo autor." Embargos de declaração: (x) sim () não - Fls ... 235-237: Embargos rejeitados - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802631-61.2020.8.19.0038 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802631-61.2020.8.19.0038 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos: EVANDRO HERDY MEIRELES Origem: 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... de recuperação ... III - Declaração de inexistência do TOI e dos débitos dele decorrentes ... IV - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002771-48.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002771-48.2021.8.19.0021 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e ALEXANDRE MAIA GOMES Recorridos: Os mesmos Origem: 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... de recuperação ... III - Declaração de inexistência do TOI e dos débitos dele decorrentes ... IV - ... - Processo nº 0001539-06.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003373-33.2019.8.19.0078 (Criminal), 17-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003373-33.2019.8.19.0078 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Recorrido: LUIZ OTÁVIO MAIOLINO SOARES BARRETO Fatos: Alega a parte autora que é cliente do banco réu, e que em abril/2019, perdeu seu cartão empresarial e prontamente comunicou sua gerente, entretanto, mesmo assim, saques indevidos no valor...
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Acórdão nº 71010410520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DE PROVA. FINALIDADE PARA A QUAL NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL A AFASTAR A CONDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUTOR QUE DEMONSTROU TER INFORMADO O RÉU VÁRIAS VEZES ACERCA DO EQUÍVOCO DA COBRANÇA....
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001747-82.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001747-82.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. Recorrido (autores): KARINE DE OLIVEIRA VERAS e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível Comarca de Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO KARINE DE OLIVEIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800802-80.2021.8.19.0209 (Criminal), 07-11-2023
PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO N° 0800802-80.2021.8.19.0209 EMBARGANTE: BERNARDO BOSELLI BADIN e LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA NETA EMBARGADO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em reconhecer de ofício a...
... conhecer dos embargos de declaração e de ofício julgar extinto o processo sem exame do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001052-84.2019.8.19.0026 (Criminal), 29-10-2019
Sentença: Fls.:164-165 homologado pelo Dr(a).: Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Titular Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da E.CGJERJ a contar da publicação do julgado, com juros legais a...
... a Turma Recursal dos JEC¿s, por unanimidade, em conhecer dos embargos e ... dar-lhes total provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036113-39.2019.8.19.0209 (Fazendária), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0036113-39. 2019.8.19.0209. Recorrente: BANCO ITAU S/A. Recorrido: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS Fatos: Alega a parte autora que possui um cartão junto ao banco réu. Aduz que, ao analisar sua fatura, identificou compras que desconhece, porém, mesmo assim realizou o pagamento integral da fatura....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043298-79.2017.8.19.0054 (Fazendária), 21-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043298-79.2017.2017.8.19.0054 Recorrente: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JAZIGO. CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. PRETENSÃO DE RESTRIÇÃO DE USO POR PARTE DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076255-50.2018.8.19.0038 (Cível), 14-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0076255-50.2018.8.19.0038 RECORRENTE: Sky RECORRIDO: Isaias Estelita da Silva II JEC DE NOVA IGUAÇU VOTO INOMINADO NA EXECUÇÃO - SKY LIVRE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM - RECONHECIMENTO DE TRÂNSITO EM JULGADO EQUIVOCADO PELO JUÍZO A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional ... , das questões alegadamente omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da competência dos Juizados ...
- Processo nº 0000762-50.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática nº 71010350536 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. AUSENTE CLARA DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE ECONÔMICA DA IMPETRANTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO embargada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... III - Contudo, como restou afirmado na sentença que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo fixado na sentença pra o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... III - Contudo, como restou afirmado na sentença que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo fixado na sentença pra o ... -
Acórdão nº 50435495120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
... 1ª Turma Recursal Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...
- Processo nº 0000255-49.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017