embargos excesso execução
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... , poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ão, ficam suspensos os processos de execução e os respectivos prazos processuais, até ... , fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das ... por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... V - excesso de execução ou cumulação indevida de ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... FISCAL. PRESCRIÇÃO\xC2" ... , por força do reconhecimento de excesso na ...
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Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DE EXCESSO ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou ... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... contrato, considerando-se, qualquer excesso apurado na colheita, apenhado liquidao da dvida ... de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. JULGADOS DESTA CORTE. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR LOTE SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESINTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC/2015).
... CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO" DE DÉBITO CONDOMINIAL. ... EMBARGOS \xC2" DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2016/0082921-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À ... O DE EXECUÇÃO.VALOR ... excesso de ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ... INVIABILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... SUCUMBÊNCIA. ... PROCESSO. ... ajuizou os Embargos alegando excesso ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À ... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... À EXECUÇÃO. ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... excesso de ...
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Acórdão nº EDcl nos EmbExeAr 1169 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.169 - ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0082931-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. APLICAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A regra contida no art. 739-A, § 5º, do CPC, que regula os embargos do devedor fundados em excesso de...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ART. 739-A, ... -
Acórdão nº 2015/0249170-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 283 DO STF. 2. EMBARGOS" À ... EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0035506-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO.
... RAQUEL FRACARO ... EMBARGOS ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ... BRE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0040168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. AFASTAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... O. EXCESSO". DISCUSSÃO. PENHORA. ... AFASTAMENTO. N\xC3" ... título executivo ou excesso de execução" deduzida ... em embargos, por si s\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0295251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. FUNÇÃO COMISSIONADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO VERIFICADO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU
... EMBARGOS ... União nos embargos à execução rediscutir o direito à ... o intuito de afastar o excesso de execução ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. EXCESSO ... DE EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0085864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO ... EXECUÇÃOPROFERIDA NOS ... EMBARGOS ... à execução reconhece o excesso do título ...
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Acórdão nº 2016/0059583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO VALOR DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. EXAME DE VIOLAÇÃO
... INEXISTÊNCIA. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0279922-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTADA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. REGRA APLICÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC,...
... EMBARGOS ... do devedor fundados em excesso de ... -
Acórdão nº 2014/0238260-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXCESSO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias consignaram que os embargos à execução não apresentaram os cálculos que considerassem corretos; que o título judicial...
... ESPECIAL. EMBARGOS ... que os embargos à execução não apresentaram os ... excesso de execução deve ...