embargos excesso execução
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Acórdão nº REsp 1248731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA ... , o decote do valor cobrado em excesso (equivalente a R$ 6.620,75) ... 2. Tendo sido ...
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Acórdão nº 2007/0255854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Acórdão nº 2007/0211673-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BASE DE INCIDÊNCIA. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2006/0130391-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO QUE, EM UM ANO, AUMENTAM VALOR DA EXECUÇÃO EM PATAMAR ESTRATOSFÉRICO. DESRESPEITO À COISA ... homologou cálculo proferida em sede de embargos à execução provisória. Na Corte a quo, o ... 3. “No que concerne ao excesso" de execução, o cálculo formulado é um acinte \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0230954-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... 2. Versando os embargos do devedor sobre excesso de execução, o valor atribuído à causa deve ...
- Embargos à execução. Duplicatas. Procedência. Apelo do embargante. Excesso de execução em razão do termo inicial dos juros de mora. Juros de mora. Título extrajudicial. Incidência a partir da citação. Sentença extra petita na parte em que determinou a incidência de juros de mora de 1%, quando o pedido do exequente era de juros de mora de 0,5%. Recurso provido. Os juros moratórios incidirão a partir da citação válida, aplicando-se ao caso o disposto no artigo 405 do Código Civil e 240 do Novo Código de Processo Civil. Houve julgamento extra petita eis que o magistrado a quo julgou fora do pedido ao determinar a incidência de juros de mora de 1% ao mês, vez que o pedido cobrava juros de mora de somente 0,5% ao mês. E, tendo sido proferido julgamento extra petita, é de se determinar a nulidade da sentença na parte em que foi proferida fora do pedido, devendo os juros de mora de 0,5% ser contados a partir do vencimento e inadimplemento de cada uma das obrigações. Apelação. Inicial
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Acórdão nº AgRg no REsp 1291875 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ART. 739, § 5º, DO CPC. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DE MEMÓRIA DESCRITIVA. DESCUMPRIMENTO. EMENDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos à execução que tenham por objeto o excesso nas contas devem obrigatoriamente apresentar o valor correto e a memória descritiva dos cálculos, sendo inviável a emenda....
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Acórdão nº 2007/0301303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 535 DO CPC E ART. 16 § 3º DA LEI ... provar que não agiu com dolo, má-fé ou excesso" de poderes nos embargos à execução ... 4. Hip\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283178 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. AMORTIZAÇÃO. ART. 354 DO CC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as considerações acerca dos critérios e informações contábeis utilizados para a liquidação da sentença exige a incursão deste
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Acórdão nº AgRg no REsp 1278303 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. AMORTIZAÇÃO. ART. 354 DO CC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as considerações acerca dos critérios e informações contábeis utilizados para a liquidação da sentença exige a incursão deste
... em casos em que o objeto dos embargos à execução é o excesso de execução na conta ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1117985 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O exame acerca dos critérios utilizados pelas instâncias ordinárias para o cálculo de eventual excesso apontado nos embargos à execução, de forma a preservar a forma de atualização, demanda o necessário reexame de matéria...
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Acórdão nº 2006/0248393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO VIA PRECAT\xC3" ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 8383 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0054450-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARÇO/1990 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO QUANTO À ... prova quanto à alegação de que houve excesso de execução incumbe ao autor dos embargos à ...
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Acórdão nº 2007/0091539-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Embargos à execução (improcedência). Alegação de ... Estado de Pernambuco sob a alegação de excesso, foram eles julgados improcedentes pelo Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da ... e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Acórdão nº 2007/0279675-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL ...
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Embargos à Execução - Excesso de Penhora (TJ/DF)
Ementa. Acórdão. Relatório. Votos. Decisão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Apelação Cível nº 43.057/96 Órgão julgador: 3a. Turma Cível Fonte: DJU, 17.06.2004, pág. 40 Rel.: J.J. Costa Carvalho Apelante: Marlei... - Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 9057 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0254941-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECLARAÇÃO DO VALOR CORRETO - ...
- Acórdão nº REsp 1104357 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1257257 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS ... 3. Tratam os autos de embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional ndo excesso de execução devido à inclusão de juros de ...
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Acórdão nº 2008/0050308-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 158906 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA