embargos terceiro improcedentes

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...

... em face da sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos em face da Caixa ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-816/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003

... PENHORA DE BENS DE TERCEIRO ... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... No presente caso, o impetrante aforou embargos de terceiro (Proc. nº ... 49.02.99.0797-03), os ... 30.6.2000, os quais foram julgados improcedentes, transitando em julgado em 16.8.2000, eis que o ...
Acórdão Nº 0000326-45.2022.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL – ... SENTENÇA QUE JULGOU ... improcedentes" – Insurgência da Fazenda Pública – Alienaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021272120204058302), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802127-21.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO LUIS DA SILVA e outro ADVOGADO: Wendelberg Lopes De Oliveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA...

... improcedentes embargos de terceiro, nos termos do art. 487, I, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001096620164058205), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800109-66.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA BATISTA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Danuzia Ferreira Ramos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...

... Embargos de declaração opostos pelas apelantes e pela ... improcedentes os embargos de terceiro manejados com o objetivo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005684920194059999), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED ED AC Nº 0000568-49.2019.4.05.9999 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO EVARISTO DA SILVA FILHO EMBARGANTE: JOAO SOUSA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À...

... Trata-se de embargos de declaração opostos por JOAO SOUSA DA SILVA ... à execução fiscal e julgar improcedentes os Embargos de Terceiro ... Sustenta a ...
Acórdão nº 1.0471.11.012327-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE REBANHO - BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 373, I, DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA. - Não sendo comprovado nos autos que a penhora recaiu sobre bem pertencente a terceiro estranho à lide, forçoso seja julgado improcedentes os embargos de terceiro, mormente por não ter a parte autora cumprido com o disposto no art. 373, I...

... de fls.152/154v, proferida nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO propostos em face de FABIANO SANTOS UNQUEIRA, que julgou improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento ...
Acórdão nº 1.0471.11.012327-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE REBANHO - BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 373, I, DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA. - Não sendo comprovado nos autos que a penhora recaiu sobre bem pertencente a terceiro estranho à lide, forçoso seja julgado improcedentes os embargos de terceiro, mormente por não ter a parte autora cumprido com o disposto no art. 373, I...

... de fls.152/154v, proferida nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO propostos em face de FABIANO SANTOS UNQUEIRA, que julgou improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento ...
Acórdão nº 2012/0155538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317 DO STF. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. No voto condutor do acórdão ora embargado, a Segunda Turma do STJ apreciou fundamentadamente,...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... autor dos Embargos de Terceiro, a ... do seguinte teor: "São improcedentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068988220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0806898-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: Raniere Camilo Travassos Falcao Soares AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 303 DO STJ. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO...

... sucumbência do ora agravante em sede de embargos de terceiro. Rejeitada, ainda, a impugnação ao ... arbitrada na sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro por particular, ora ...
Acórdão Nº 0001834-89.2019.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023

... DE APELAÇÃO ... EMBARGOS DE ... CÍVEL EM AÇÃO DE ... IMPROCEDENTES ... que, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro, manejada pelo ora ... recorrente em desfavor de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008937920214058201), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800893-79.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE DIAS ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nilton Massaharu Murai RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... em face de sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, com os quais pretendia a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...

... ção, julgou imp rocedentes os presentes embargos de terceiro, cuja pretensão é o levantamento da ... de fraude à execução, julgou improcedentes os presentes embargos de terceiro, cuja ...
Acórdão nº 2015/0079169-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE. ... 2. O Juiz de 1º Grau julgou improcedentes" os pedidos ... 3. O Tribunal a quo\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-50/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA PROFORTE- SUCESSÃO DE EMPRESAS - DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5°, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 467 E 472 DO CPC NÃO-CONFIGURAÇÃO REEXAME DA PROVA OJ 109 DA SBDI-2 DO TST. Não se vislumbra ofensa aos arts. 5°, XXXVI, da Constituição Federal, 467 e 472 do CPC, quando a decisão rescindenda não versou sobre questão já decidida, de...

... RESCINDENDA PR O FERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO VIOL A ÇÃO DOS ARTS. 5°, XXXVI, DA ... sucessão e, por isso, julgou improcedentes os embargos de terceiro, de forma que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ

... face de sentença que julgo u improcedentes os embargos de terceiro opostos por HOLDING KVM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008710920214058302), 08-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Honorários

... ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição ... a reforma da sentença, e julgar improcedentes os embargos de terceiro, em face da fraude à ...
Acórdão Nº 0020328-79.2019.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não comprovado nos autos o pagamento das parcelas acordadas na alegada compra e venda do imóvel penhorado, mantenho a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.

... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não comprovado nos autos o ... , mantenho a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro ... ACÓRDÃO Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000421020214058502), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800042-10.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DANILO GURJÃO MACHADO APELADO: MARIA VIRGINIA MENEZES BARRETO E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAFAEL SOARES SOUZA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO...

... interposta pela parte autora, em sede de embargos de terceiro, que julgou improcedente o pedido ... contra a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro por ela propostos, ...
Acórdão nº 1.0024.18.074361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIR O BEM CONSTRITO PROPRIEDADE OU DE SE ENCONTRAR NA POSSE DO EMBARGANTE - REQUISITO DO ARTIGO 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Inexistindo comprovação segura a respeito de regular e anterior posse ou domínio do embargante sobre o bem litigioso objeto de constrição, a...

... no evento n 6, proferida nos autos dos embargos de terceiro manejados em desfavor de BANCO DER BRASIL S/A, que julgou improcedentes os embargos, condenando o autor ao pagamento das ...
Acórdão Nº 0027974-08.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU ... improcedentes os Embargos de Terceiros, nos seguintes termos ...
Acórdão Nº 0022831-38.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 26-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE ... 85% DO 1º SUBSOLO ... - EMBARGOS DE TERCEIRO JUGADOS IMPROCEDENTES – ... SENTENÇA MANTIDA – ARBITRAMENTO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062763720184058300), 24-04-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CRÉDITO HIPOTECÁRIO RELATIVO A IMÓVEL. PENHORA E ARREMATAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL contra a sentença

... BNDS contra a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos nos autos da ...
Acórdão Nº 0020601-35.2019.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. Não tendo sido comprovado que o bem controvertido é de propriedade exclusiva da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Hipótese em que o bem controvertido foi declarado no imposto de renda do sócio executado, filho da terceira embargante, desde a data em que foi adquirido. Agravo de petição da...

... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. Não tendo ... õe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Hipótese em que o bem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064650820194058000), 01-07-2021
AC Nº 0806465-08.2019.4.05.8000 APELANTE: CASSIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM DATA POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO...

... SILVA contra sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro da Apelante ... Em suas ...