embargos terceiro improcedentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão ...
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Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA\xC2" RECLAMAÇÃO. ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... IMPROCEDENTES. ...
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Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... 1. Reconhecimento por acórdão ... -se escorreita a penhora e, assim, improcedentes os embargos de terceiro ... 6. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0246296-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. 2. Embargos de declara&
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES ... -
Acórdão nº 2013/0170649-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A PRETENDIDA CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS E DE QUE OS HONORÁRIOS, NO CASO, N&#
... EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0023729-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de agregar efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra senten&#
... TERCEIRO. ... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... sentença de rejeição de embargos de terceiro ... improcedentes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. NEGÓCIO JURÍDICO POSTERIOR. BOA-FÉ. INDIFERENÇA. VENDA DE IMÓVEL APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decisão da Presidência que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para, em...
... IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES ... improcedentes os ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... ARTIGO 47 ... SEÇÃO XIII Dos embargos de declaração ... ARTIGO 48 ... embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a ...
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Acórdão nº 2010/0223614-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ... embargos de terceiro foram julgados improcedentes, com a análise do mérito da lide. Situações ...
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Acórdão nº 2013/0335819-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE OU PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não havendo comprovação da posse do promitente...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA ... improcedentes ... -
Acórdão nº 2007/0246660-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, e, por tal razão, considerou improcedentes embargos de terceiro ... 2. Aplicação ao caso ...
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Acórdão nº 2010/0216377-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. ART. 520, V, DO CPC. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 317 DO STJ. 1. A recorrente não indicou quais seriam as teses ou...
... SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À ... que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos de terceiro não terá efeito ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ... ção, o juiz, no caso de considerar improcedentes" as razões invocadas, fará remessa da comunicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE ... decisão pela qual são julgados improcedentes os embargos à execução ou embargos de ... os embargos à execução ou embargos de terceiro, descabe o recolhimento prévio das custas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... à execução ou julgá-los improcedentes; ... #Redação dada pela Lei nº 8.950, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E ... § 4º Não sendo opostos embargos ... prazo legal, ou sendo eles julgados improcedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... Federal de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... 1. Embargos de declaração oposto por IONE GULARTE SANTA ... reformando a sentença, para julgar improcedentes os embargos de terceiro, com a condenação da ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273340-73.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO ... ça do juízo executório que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em face de o embargante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001255-90.2020.5.06.0101), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTES DA PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Diante das provas anexadas aos autos, sobretudo o contrato operação de crédito com garantia de alienação fiduciária junto à instituição financeira, resta demonstrada a boa-fé do adquirente, sendo incabível a restrição judicial efetuada sobre o seu veículo. Agravo de...
... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-22/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO JÁ UTILIZADO. Incabível o mandado de segurança impetrado contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, previsto na legislação processual em vigor. No presente caso, a impetrante aforou embargos de terceiro, os quais foram julgados improcedentes, transitando em...
... PENHORA DE BENS DE TERCEIRO ... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... No presente caso, a impetrante aforou embargos de terceiro, os quais foram julgados ... terceiro, os quais foram julgados improcedentes, transitando em julgado. Asseverou, ainda, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52000-95.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ALUSIVA A FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... de Taguatinga(DF), que julgou improcedentes os seus embargos de terceiro, ao fundamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92900-95.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA DA EMBARGANTE. MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPERAÇÃO DA EQUIVOCADA TITULAÇÃO DADA AOS EMBARGOS COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. RESCINDIBILIDADE DA DECISÃO ALI PROFERIDA. I - A discussão instaurada sobre a responsabilidade executiva secundária da embargante, que supostamente seria sucessora da empresa executada,...
... MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS" À EXECUÇÃO. SUPERAÇÃO DA EQUIVOCADA TITULAÇ\xC3"ÃO DADA AOS EMBARGOS COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. RESCINDIBILIDADE DA DECISÃO ALI PROFERIDA. I - ... , mantendo a conclusão de que improcedentes os embargos de terceiro revela-se rescindível, ...