embriaguez culposa

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....

ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. CO-CULPABILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1- A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal do agente. 2 - Sem ignorar as reais desigualdades sócio-culturais existentes no país, reconhecendo o crime como fato social que é, não há...

APELAÇÃO. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU ABSOLVIDO SUMARIAMENTE COM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 303 DO CTB. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE OBTER A ANULAÇÃO DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ELEMENTOAPELAÇ

Penal e processo penal. Crime de ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios. Ânimo calmo inexigido. Sentença mantida. 1. Considerando que a vítima, em juízo, confirmou de modo firme e coeso suas declarações extrajudiciais quanto à prática do crime de ameaça, bem como que houve a corroboração pelos demais elementos de prova, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Resistência. Ameaça. Princípio da consunção. 1 - na conduta de resistir fisicamente à prisão - debatendo-se, tentando chutar o policial e o ameaçando, dizendo que era pessoa perigosa e descobriria o endereço residencial para ir até lá matar ele e a esposa -, resistência ativa, há o crime de resistência. 2 - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não...

Penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (faca). Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Depoimento judicial dos policiais. Presunção de legitimidade e veracidade. Dolo de subtrair comprovado. Surto advindo do consumo de álcool ou drogas. Insuficiência para absolvição por atipicidade da conduta. Teoria da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, COMETIMENTO DO CRIME SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA, FURTO NÃO CONSUMADO, CRIME IMPOSSÍVEL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR HIPOSSUFICIÊNCIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A...

Lesão corporal culposa no trânsito. Embriaguez ao volante. Provas. Teste de alcoolemia. Culpabilidade. Atenuante inominada. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. Dano moral. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em...

Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado: emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Provas. Reconhecimento. Inimputabilidade. Participação de menor importância. Arrependimento posterior e arrependimento eficaz. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se corroboradas pelo reconhecimento pessoal, na delegacia, depoimentos dos policiais, confissão...

Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Inimputabilidade. Embriaguez voluntária. Desistência voluntária. Desclassificação para lesão corporal. Prisão preventiva. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), que provados,...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA....

Apelação criminal. Penal. Recurso da defesa. Crimes de ameaça e violação de domicílio, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e de desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conjunto probatório que ampara a condenação do réu pela prática dos delitos de ameaça, violação de domicílio e desacato confirmados pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA QUE CAUSOU O RESULTADO DANOSO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ALCOOLEMIA. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...

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PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...