embriaguez culposa
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Acórdão Nº 0004739-47.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) E LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO E POR TER SIDO PRATICADA NA FAIXA DE PEDESTRES (CTB, ART. 303, § 1º, C/C ART. 302, § 1º, II E III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. POSTULADA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. NÃO
... e, considerando que o denunciado apresentava visveis sinais de embriaguez, ofereceram-lhe o teste de alcoolemia, sendo recusado por ele, de modo que ... tambm a absolvio no tocante imputao do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, por insuficincia de provas da autoria, ... -
Processo nº 0033795-33.2012.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... embriaguez ao ... embriaguez ao volante pelo crime de lesão corporal culposa ...
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Acórdão Nº 0000845-89.2018.8.24.0088 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... , almeja o apelante a absolvio, ao argumento de que oestado de embriaguez em que se encontrava - e possvel uso de drogas, consoante apontado por ... Penal que no exclui a imputabilidade a "embriaguez, voluntria ou culposa, pelo lcool ou substncia de efeitos anlogos".Em conjuntura semelhante, ...
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Acordao N° 1316186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Penal. Receptação culposa. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição. Presunção de que deveria saber da origem ilícita do veículo. Condição de quem oferece. Dosimetria da pena. Quantidade de pena. Aplicação do critério da fração de 1/8 sobre o termo médio entre as penas mínima e máxima. Pena adequada. Incidência de duas atenuantes. Redução para o...
... Acórdão Nº ... PENAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS ... -
Acordao N° 1263779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Legislação penal especial. Código de trânsito brasileiro. Lei 9. 503/97. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor majorada pela omissão de socorro. Fuga à responsabilidade penal ou civil. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade presentes. Prova idônea. Ausência de bis in idem entre a omissão de socorro e a fuga à responsabilidade civil ou penal. Imposta a condenação....
... LEI 9.503/97 ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA ... OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA À RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL. EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. PROVA IDÔNEA ... -
Acordao N° 1248979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Processual penal. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa. Materialidade e autoria delitivas. Dosimetria. Reincidência e regime mais gravoso. A aplicação da reincidência como agravante, na segunda fase da dosimetria, e como fator para fixação do regime inicial mais gravoso de cumprimento de pena não gera bis in idem, porque decorre de previsão do próprio código penal, por se tratar...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 5009271-71.2020.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
... constataram que o ERIVELTO apresentava sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico e fala arrastada, ofertando-lhe a realização do ... psicoativa que determine dependência, praticou lesão corporal culposa" na direção de veículo automotor, deixou de prestar socorro, quando poss\xC3" ...
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Acórdão Nº 1418973-42.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
... EMENTA - HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acordao N° 1760612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Omissão de socorro. Lesão corporal culposa. Autoria e materialidade. Comprovação. Ausência de permissão para dirigir ou carteira de habilitação. Comprovada a materialidade e a autoria da condução do veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, bem como a omissão de socorro à vítima, deve ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. OMISSÃO DE ... SOCORRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUTORIA E ... -
Acordao N° 1412885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Código de trânsito brasileiro. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa. Preliminar de nulidade da sentença. Denúncia inepta. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da consunção. Não aplicação. Dosimetria. Adequada. Recurso conhecido e desprovido. 1. No presente caso, observa-se que a alegada inépcia é mera irresignação com o resultado do julgado, por nã
... EMBRIAGUEZ" AO ... VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEN\xC3" ... -
Acórdãos nº 0029861-97.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... : Ministério Público Apelação Lesão corporal culposa Embriaguez ao volante Preliminar de nulidade por ...
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Acórdão Nº 0012493-80.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. LESÃO CORPORAL CULPOSA ...
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Acordao N° 1704009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Penal. Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Condenação mantida. Omissão de socorro. Majorante caracterizada. 1. Não há que se falar em absolvição se o acervo probatório produzido é harmônico e coeso em demonstrar que o acusado conduziu o veículo com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influê
... Acórdão Nº ... PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0031396-21.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADA PELA ... EMBRIAGUEZ E ...
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Acordao N° 1628358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Crime de roubo majorado - emprego de arma branca (faca). Materialidade e autoria demonstradas. Semi-imputabilidade não comprovada. Teoria da actio libera in causa. Liberdade do agente na ingestão de bebida alcoólica. Atenuante inominada. Não incidência. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de roubo majorado...
... 3. A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, ... -
Acórdão Nº 0800039-90.2017.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... embriaguez voluntária ou culposa, não exclui a ... imputabilidade penal. Apenas a ...
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Acórdão Nº 0029065-45.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... AGENTE AGIDO EM COMPLETO ESTADO DE EMBRIAGUEZ – NÃO ... ACOLHIMENTO – DOLO CARACTERIZADO – ACTIO ... PRÁTICAS ... culposa de álcool ou substância análoga, não possui a sua responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 52159128920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO, AMEAÇA E POSSE DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. LESÃO COORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, PORTE ILEGAL DE ... -
Acordao N° 1337264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Penal e processual penal. Descumprimento de medida protetiva de urgência, violação de domicílio e lesão corporal. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolutório por insuficiência de provas e atipicidade. Materialidade e autoria comprovadas. Estado de embriaguez do acusado. Teoria da actio libera in causa. Ausência de provas de caso fortuito ou...
... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO ... ACUSADO. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... do actio libera in causa, pela qual a embriaguez voluntária ou culposa não afasta a ... culpabilidade do agente ... 4. A exasperação da pena ... -
Acórdão Nº 0005126-49.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/03/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO (ART. 303, § 2.º, DO CTB) – LESÃO CORPORAL CULPOSA DE NATUREZA GRAVE – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENA-BASE – CULPABILIDADE E ANTECEDENTES – JUÍZO DEPRECIATIVO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS – RECRUDESCIMENTO NECESSÁRIO. PATAMAR DE INCREMENTO DAS MODULADORAS – DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ – ATENÇÃO A NORMAS LEGAIS E
... (ART. 303, § 2.º, DO CTB) – LESÃO CORPORAL CULPOSA DE NATUREZA ... GRAVE – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE ... EMBRIAGUEZ. PENA-BASE – CULPABILIDADE E ANTECEDENTES – JUÍZO ... DEPRECIATIVO ... -
Acordao N° 1241920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Descumprimento de medidas socioeducativas. Violação de domicílio. Contexto de violência doméstica contra mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Confissão espontânea. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria da pena. Fração de aumento. Primeira fase. Critério de um oitavo. Recurso conhecido e não provido. 1....
... 28, II, do CP), assim como a embriaguez, ... voluntária ou culposa, uma vez que o referido dispositivo do Código ... -
Acordao N° 1438817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Crime de incêndio. Casa habitada. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade demonstrada. Embriaguez voluntária. Ato doloso comprovado. Desclassificação para incendio culposo ou dano qualificado. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1 - demonstrado pelo acervo probatório a materialidade e a autoria do crime de incêndio praticado em casa habitada (art. 250, §1º, inciso ii, ?a?, do código
... AUTORIA ... E MATERIALIDADE DEMONSTRADA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. ATO DOLOSO ... COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INCENDIO ... embriaguez foi voluntária ou culposa, conforme preceitua o artigo 28, II, do Código Penal ... 4 - Ao atear ... -
Acórdão Nº 0002013-41.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... de horrio e lugar, o denunciado NEY SCHMITT praticou leso corporal culposa na direo de veculo automotor contra a vtima Marizolete de Souza Ritter, ... Delegacia, relatou que o apelante apresentava claros sinais de embriaguez, como fala arrastada, confuso mental, hlito etlico e atitude falante, e no ...
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Acórdão nº 50021798320178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... automotor Ford Escort, placas IJN0986, praticou lesão corporal culposa, por imprudência, negligência e imperícia, ofendendo, culposamente, a ... ém constataram que o denunciado estava com visíveis sinais de embriaguez. ... 2º Fato: ... Art. 306 do CTB ... Nas mesmas ...
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Acordao N° 1648390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio com emprego de arma branca (art. 157, §§1º e 2º, inciso vii do cp). Desacato (art. 331 do cp). Materialidade e autorias comprovadas. Condenação mantida. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Palavra policiais. Fé pública. Especial relevância. Embriaguez voluntária ou culposa. Não exclui imputabilidade do agente. Teoria da actio libera in causa (art. 28 do...
... PALAVRA POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. ESPECIAL RELEVÂNCIA ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. NÃO EXCLUI IMPUTABILIDADE DO AGENTE ... TEORIA ...