emenda da petição inicial
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR CORRETOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE, A PRIORI ...
- Acórdão nº 2014/0047122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0207458-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº REsp 1269940 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO AOS VEÍCULOS MULTADOS OU AOS MONTANTES E CIRCUNSTÂNCIAS DAS MULTAS APLICADAS. CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA EXTINTA EM 2009, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/C ART. 282, IV, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA...
... RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ... ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA ... -
Acórdão nº 2004/0166606-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0159311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÚMULAS 286 E 300/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTO INATACADO - ...
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Acórdão nº 2006/0263960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTEÚDO ... 1. "A determinação de emenda de petição inicial tem natureza de despacho de mero ...
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Acórdão nº 2008/0158820-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Impõe-se o indeferimento da ... intimado, descumpre a determinação da emenda da petição inicial no prazo assinado ...
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Acórdão nº 2016/0080053-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. ACÓRDÃO QUE AFIRMA TER SIDO REALIZADA A EMENDA ANTES DA CITAÇÃO E DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do ...
... CIVIL. ADITAMENTO DA INICIAL ANTES ... -
Acórdão Nº 0316427-17.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... emenda da inicial, in verbis: Os débitos da tarifa ... Além disso, em vista do teor da petição acostada ao Evento 122, é de reconhecer-se que a ...
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Acórdão nº 2014/0171758-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMENDA À ... MODIFICAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... emenda à petição" inicial de Mandado de Segurança \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1248474 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA DA INICIAL. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À ... que a decisão que ordena a emenda da petição inicial, como condição para a prática de ato ...
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Acórdão nº PET no HC 190748 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. EMENDA ...
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Acórdão nº 2006/0258372-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LISTA DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO NA CARREIRA. ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA 177/STJ)....
... providência importaria em indevida emenda à petição inicial da impetração, já ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 3332 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. PROCESSO EXTINTO ... deixa de cumprir ordem de emenda da petição inicial ... 2. Não evidenciada nenhuma das ...
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Acórdão nº 2008/0272634-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. PROCESSO EXTINTO ... deixa de cumprir ordem de emenda da petição inicial ... 2. Não evidenciada nenhuma das ...
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Acórdão nº 2006/0216600-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTEÚDO ... o despacho que determina a emenda da petição inicial é irrecorrível, analisando-se se a ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16269 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO ... sede de agravo regimental, a pretensão de emenda da petição inicial outrora indeferida por ...
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Acórdão nº 2016/0035874-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Marcionílio Souza contra o
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0291997-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... em ação cautelar, daí a permitida emenda da petição inicial para adequar-se ao rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1829-27.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... MANDAMUS SEM PRÉVIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2005/0180544-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 616 do CPC possibilita a emenda da petição inicial ... CÉDULA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2015/0254374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS O PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. PRECEDENTES. 1. Esta ...
... INICIAL" DOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUS\xC3" ... de cálculo acompanhando a petição ... emenda ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 42270 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0011115-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. JUNTADA DE CÓPIA ILEGÍVEL ... - Destarte, não tendo a parte promovido a emenda da petição inicial no prazo assinado, deve o ...