emenda da petição inicial
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Acórdão nº 2015/0290962-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMENDA À INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Não há falar em...
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMENDA ... da inicial ... -
Acórdão nº 2015/0222792-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE DE O RECURSO DE APELAÇÃO SER JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. EMENDA À INICIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O...
... MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. EMENDA À INICIAL. FUNDAMENTO ... permitiu a emenda à petição ... -
Acórdão nº 2015/0320357-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. 1. O descumprimento, pela parte autora, de determinação judicial para a emenda da inicial impõe o indeferimento da petição, com a...
... judicial para a emendapetição ... -
Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA ...
- Acórdão nº PET no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0021324-83.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ESTIMATIVA DE VALORES AOS PEDIDOS. Não se constata ilegalidade na decisão que determina a emenda da petição inicial em conformidade com o § 1º do art. 840 da CLT. Hipótese em que o impetrante não indica qualquer valor aos pedidos na ação subjacente. Tampouco foi determinada pela autoridade dita coatora a prévia liquidação judicial dos...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ESTIMATIVA DE VALORES AOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1423164 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a natureza do prazo previsto no artigo 284 do CPC é dilatória, e não peremptória, possuindo o Julgador, a discricionariedade para prorrogá-lo, ou não. 2.- O acolhimento da...
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Acórdão nº 2016/0144508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... emenda" à petição inicial em face de\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0228294-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... membro de Tribunal será formulada em petição, devidamente fundamentada e acompanhada de ... de carreira dos Estados, ao provimento inicial" e à promoção por merecimento precederá a remo\xC3" ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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Acórdão nº 2016/0044894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA" À PETIÇÃO INICIAL. ... ENTENDIMENTO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0022579-42.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ESTIMATIVA DE VALORES AOS PEDIDOS. Entendimento predominante na 1ª Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal de que a decisão que determinou a emenda da petição inicial para que seja atribuído valor aos pedidos formulados, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 840, § 1º, da CLT, a parte dispõe de recurso próprio a ser...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ESTIMATIVA DE VALORES AOS ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I E IV DO CPC/1973. EMENDA À INICIAL NÃO REALIZADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO ACERCA DO DISSENSO INTERPRETATIVO ALEGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... ção por artigos foi afastada pela emenda apresentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-50200-66.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
I - AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO. Nos termos da Súmula 421 desta Corte, são cabíveis embargos declaratórios contra decisão monocrática. Agravo a que se dá provimento para examinar o apelo declaratório. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Transcorrido o prazo concedido para a emenda da petição inicial, sem manifestação da autora, confirma-se o despacho que extinguiu o processo sem resolução do mérito,...
... Transcorrido o prazo concedido para a emenda da petição inicial, sem manifestação da ... -
Acórdão nº 2014/0217504-6 de T4 - QUARTA TURMA
... na petição ... admitindo emenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-54/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXIGÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL 1. O artigo 794 da CLT dispõe in verbis: "Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". 2. Considerando...
... DEFESA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... INEXIGÊNCIA DIANTE DA ... -
Acórdão nº 2015/0138772-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DEFICIÊNCIA MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO
... JUSTIÇA GRATUITA. EMENDA ... DEFICIÊNCIA MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ... -
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE ... ÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ...
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Acórdão nº 2011/0110684-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENDA À INICIAL . DEVER DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - Apresentando a petição inicial vícios, é dever do juiz determinar que sejam sanados. Entendimento consolidado desta Corte. II - Agravo Regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENDA À ... I – Apresentando a petição ... -
Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial, não forem diretamente ... (antes da emenda ...
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Acórdão nº 2006/0163708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... mérito, porquanto indeferida a petição inicial por ausência de documento indispensável à ...
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Acórdão Nº 0022765-65.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 12-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS PEDIDOS. Não cabe mandado de segurança para impugnar ato que determina a emenda da petição inicial, com a atribuição de valores aos pedidos, por desafiar a interposição de medida processual própria. Adoção da Súmula nº 267 do STF e da OJ nº 92 da SDI-2 do TST. Segurança denegada.
... NÃO CABIMENTO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS ... -
Acórdão Nº 0022677-27.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 12-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS PEDIDOS. Não cabe mandado de segurança para impugnar ato que determina a emenda da petição inicial, com a atribuição de valores aos pedidos, por desafiar a interposição de medida processual própria. Adoção da Súmula nº 267 do STF e da OJ nº 92 da SDI-2 do TST. Segurança denegada.
... NÃO CABIMENTO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES AOS ... -
Acórdão nº 2014/0325715-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de Justiça admite a emenda" à petição inicial de ... mandado de \xC2" ...