empregado domestico fgts
-
Índice alfabético-remissivo
... LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA DO EMPREGADO – 271 AUTONOMIA SINDICAL – 296, 473, 475, ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... 189/OIT – 180 Descontos – 178 FGTS – 174 Jornada de trabalho – 171 Salário e ...
-
Índice alfabético remissivo
... LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA DO EMPREGADO – 271 AUTONOMIA SINDICAL – 296, 473, 475, ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... FGTS – 174 Jornada de trabalho – 171 Salário e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000070-53.2018.5.07.0038), 2019-02-12
... alegando ter trabalhado na qualidade de empregado doméstica durante o período compreendido entre ... , inclusive com relação aos depósitos do FGTS sobre as parcelas não pagas no curso do contrato ... doméstico, não cabendo interpretação extensiva de norma ...
-
Acórdão Nº 0021183-81.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
RELAÇÃO DE EMPREGO. NATUREZA DOMÉSTICA . Hipótese em que o contrato de trabalho subjacente à ação se caracterizou como de natureza doméstica, visto que o reclamante prestou serviços sem finalidade lucrativa ao reclamado no âmbito da residência deste.
... de trabalho, ao adicional noturno, ao FGTS, ao salário família, aos adicionais de ... de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, ... ça, mas a CTPS estava registrado como doméstico; que o período trabalhado foi anotado na CTPS; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-03.2014.5.07.0002), 2014-11-12
... por este Juízo a condição de empregado doméstico do Reclamante ... Pleiteia o ... ção do empregado doméstico no sistema do FGTS era facultativa anteriormente à edição da ...
-
Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... , compondo os cálculos dos recolhimentos de FGTS, do 13º salário, das férias e das ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
-
Sentença nº 1000975-60.2018.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... registrado como trabalhador doméstico, mas o réu exercia atividade econômica com a ... ômica com a embarcação deve recolher o FGTS de todo o pacto laboral; que jamais gozou férias ... , desqualificaria a condição de empregado doméstico do falecido trabalhador. Pugnou, pois, ...
-
Das disposições gerais
... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... empregadora a pagar salário, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias etc ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no fGTs: O § 3º ...
-
Leis Complementares
... , destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas ... § ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... -condicionado; centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11631-24.2014.5.15.0028) 05-12-2018
... 1. EMPREGADO" DOMÉSTICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 7\xC2" ... Agravo de instrumento desprovido ... 2. FGTS E MULTA DE 40%. ÓBICE DA SÚMULA Nº 221 DO TST ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218-13.2013.5.22.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 896-A à CLT, que...
... CÁLCULOS DE ... LIQUIDAÇÃO. FGTS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... , do CPC de 2015, e para o recurso do empregado e dos empregadores doméstico, ... -
Introdução
... VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ... , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social - PIS/PASEP ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000239-92.2020.5.06.0007), 27-05-2021
... em face das peculiaridades do trabalho doméstico. Diz que a "a Lei Complementar n.º 150/2015 não ... efetuou o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS dentro do prazo estabelecido no § 6º do art ... de 40% do FGTS, o que é devido ao empregado doméstico, quando dispensado sem justa causa ...
-
Acórdão Nº 0020765-49.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Reconhecido o vício apontado, os embargos são parcialmente providos para acrescer fundamentação ao julgado sem, no entanto, deferir qualquer efeito modificativo ao julgado.
... de não liberação dos depósitos do FGTS, acrescendo fundamentos ao julgado sem, no ... 2015, que regulamentou a inclusão do empregado" doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n\xC2" ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... , os contratantes de trabalho doméstico não foram contrariados e os empregadores urbanos ... interesses jurídicos do trabalhador empregado, independentemente da pirâmide normativa ... No Brasil, a Lei do FGTS, de 1966, deflagrou a sucessão de modificações ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001125-65.2014.5.07.0010), 2014-11-04
... as partes, pagamento de verbas rescisórias, FGTS mais 40%, seguro-desemprego, multas dos arts. 477 ... ço, pois, o vínculo empregatício doméstico de 02.01.2009 a 28.07.2014, projetando-se a ... Lei 5.859/72 a inclusão do empregado doméstico no sistema do FGTS é ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-81.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... , reconheço o vínculo de emprego doméstico no período compreendido entre 30/01/2007 e ... 22 ) corresponde à multa de 40% sobre o FGTS provisionada para o momento da rescisão ... o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou ...
-
Acórdão Nº 0020445-08.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS EM DOBRO. Hipótese em as férias foram concedidas após o prazo de que trata o art. 134 da CLT e, consequentemente, faz jus o trabalhador ao pagamento em dobro da respectiva remuneração. Recurso provido.
... declarar que são devidos os depósitos do FGTS, na conta vinculada da Reclamante, a partir de ... ) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito ." ... O art. 137 da ... que a inscrição do empregado doméstico no FGTS era uma faculdade do empregador. Contudo, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001415-53.2019.5.07.0027), 2019-10-13
... admissão em 01/10/2018, a função de empregado doméstico (jardineiro) e a remuneração de meio ... órias e, em razão, do não recolhimento do FGTS. A ré, por sua vez, alega que o reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-28.2018.5.07.0009), 2018-08-30
... inclusive sobre o FGTS, conforme entendimento jurisprudencial recente ... I) DO FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: Nos termos da EC 72/2013, que alterou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001665-58.2015.5.07.0017), 2017-06-30
... FORNECIMENTO DE GUIAS. INDENIZAÇÃO. DOMÉSTICO. O empregado doméstico apenas possui direito ao ... de 1/3; 13º salário proporcional (7/12) e FGTS mais 40% (equivalente a 3,2% do salário do ...
-
Sentença nº 1000684-32.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... Quanto ao FGTS, aplicável o comando da Súmula 362 do C. TST, ... da LC 105/2015 assegura a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS, na forma do ...
-
Acórdão Nº 0022437-59.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
NATUREZA DO VÍNCULO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Comprovado que o autor laborava como caseiro de sítio, não ligado a atividades com fins econômicos, correto é o enquadramento como empregado doméstico, regido pelas disposições da Lei Complementar nº 150/2015, com aplicação subsidiária da CLT. EMPREGADO DOMÉSTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DESCABIMENTO. O direito aos adicionais de...
... EMENTA NATUREZA DO VÍNCULO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Comprovado que o autor laborava como ... o reclamado ao pagamento de diferenças de FGTS da contratualidade, observadas as disposições ... -
Acordão nº 20150582999 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... , bem como não restou esclarecido se o FGTS com a multa 40% restou afastado em relação a ... constitui presunção favorável ao empregado (Súmula 212, do C. TST). Ademais, o abandono de ... , afirma que o direito do empregado doméstico ao FGTS, depende de regulamentação por Lei, nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-08.2017.5.06.0001), 25-01-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do apelo da autora quanto ao pedido de decretação de busca e apreensão da CTPS ilegalmente retida e quanto ao pedido de pagamento dos salários retidos, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para
... : férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS mais 40%, além dos títulos a seguir ... , ressalvada a hipótese em que o empregado der causa à mora ... No caso, é ... as peculiaridades do trabalho doméstico, a ele também se aplicam as Leis nº 605, de 5 ...