Empreitada
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Acórdão nº 2016/0277649-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA
... para subtrair seus pertences, causando-lhe lesões corporais, ... sendo impedidos de continuar na empreitada criminosa pelas ... demais pessoas que lá se encontravam, a revelar ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO....
... empreitada" mostra-se inegável, de modo que o ... evento não pode ser caracterizado como mero aborrecimento, evidenciando, ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0097633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... natureza da substância apreendida (cocaína) e o envolvimento de ... menor na empreitada criminosa - encontra-se justificada a segregação ...
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Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca &#
... apenas 11 anos de idade) da vítima, insistiu na empreitada, ... desviando-se delas para desfechar outros disparos, o que, ... -
Acórdão nº 2011/0301375-2 de T5 - QUINTA TURMA
... serviço de organização criminosa, diante das circunstâncias em que realizada a ... empreitada criminosa, não se mostra desproporcional a aplicação do patamar ... de redução no mínimo legal (1/6) ...
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Acórdão nº 2016/0152654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias do caso concreto, em especial a quantidade e natureza da ... droga envolvida na empreitada criminosa (art. 42 da Lei n.º 11.343/2006), ... Documento: 65895829 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 17/10/2016 ...
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Acórdão nº 2015/0118591-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAVASAM O TIPO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO
... peculiaridades concretas do crime – três agentes envolvidos na ... empreitada criminosa, com emprego de arma de fogo. Em tais ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... instigaram o réu para que ele cometesse o delito, mas foi o próprio ... réu que voluntariamente iniciou a empreitada. Impossibilidade de ... rever tal entendimento em razão do disposto na Súmula 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0184364-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443/STJ. NÃO APLICAÇÃO. REGIME FECHADO. PACIENTE HAMILTON. POSSIBILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO.
... peculiaridades concretas do crime - três agentes envolvidos na ... empreitada criminosa, com emprego de arma de fogo. Em tais ... -
Acórdão nº 2016/0119049-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE DO TIPO. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. TERCEIRA ETAPA....
... Lembrou, ainda, o Juiz sentenciante, que a empreitada criminosa foi ... praticada mediante prévio ajuste de condutas e com tarefas ... pré-ordenadas, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...
... estimado em 1,7 gramas), além de ter cooptado adolescente para a prática da ... empreitada criminosa, circunstâncias que indicam um maior desvalor das ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... empreitada ... criminosa – 459,2 g de maconha (art. 42 da Lei n.º 11.343/06). Não há falar, ... pois, em constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2016/0069898-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ANJOS CAÍDOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, o trancamento da ação
... mensurar, com precisão, em detalhes, o modo de participação ... de cada um dos acusados na empreitada criminosa. Portanto, ... será regular a peça acusatória quando, a despeito de não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... peculiaridades concretas do crime – diversos agentes envolvidos ... na empreitada criminosa, com emprego de arma de fogo, e com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... armas de fogo, impingindo a todos muito pavor durante a s empreitada ... criminosa, extrapolando inquestionavelmente a culpabilidade comum a crimes ...
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Acórdão nº 2016/0158530-6 de T5 - QUINTA TURMA
... e à nocividade da droga utilizada na empreitada criminosa constitui ... fundamento idôneo para afastar a aplicação da causa de diminuição ...
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Acórdão nº 2016/0036997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR
... superioridade numérica em relação à vítima, tendo em vista que a ... empreitada criminosa foi praticada por 4 agentes, bem como o ... -
Acórdão nº 2016/0203294-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E FACAS. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO SEGUIDO DE DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
... ofendidos sob vigilância constante durante a empreitada ... criminosa - circunstâncias que certamente denotam a ... reprovabilidade ... diferenciada ... perpetrada, ... -
Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA
... periculosidade acentuada do acusado, tendo em vista o modus ... operandi utilizado na empreitada criminosa, ocorrida a alguns ... metros do Fórum da cidade, onde, entre várias vítimas ...
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Acórdão nº 2016/0206482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EVENTUAL...
... fogo, sendo certo que, durante a empreitada", um vigilante da ... Usina Chaminé teve a vida ceifada após ser atingido por ... diversos disparos de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0144355-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. SEGREGAÇÃO
... encontrava nos caixas das empresas. Sendo impedido de ... prosseguir na empreitada" criminosa ao ser capturado por ... milicianos ... 4. O fato de o acusado responder pelo cometimento de \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... em sede de habeas corpus. ... 2. Embora a empreitada criminosa tenha envolvido substância de alto ...
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Acórdão nº 2016/0091073-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AUMENTO PELA TRANSNACIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITO À PROPORCIONALIDADE. PENA DE MULTA FIXADA DE ACORDO
... proporcionalidade e levando em consideração aspectos próprios ... da empreitada" criminosa, escolher a fração a ser utilizada para ... aumentar a pena em razão da transnacionalidade \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TRÊS AGENTES NA PRÁTICA DELITIVA. ARMA DE FOGO. VIA PÚBLICA. OUSADIA. PERICULOSIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 8 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 4
... acima do mínimo legal, em face da superioridade numérica dos ... agentes envolvidos na empreitada criminosa, além de emprego da ... arma, indicando maior reprovabilidade da conduta. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... automóveis, anunciar o roubo e, assim, obter maior sucesso na empreitada" ... criminosa ... 4. Este Superior Tribunal possui entendimento firme no sentido de que a ... presença de \xC2" ...