Empreiteira
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-47.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. Conforme afirmado no acórdão do Tribunal Regional, o recorrente e a empresa Construtora G&F LTDA. firmaram um contrato para execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo. Depreende-se, assim, que a hipótese não é de terceirização de serviço ou...
... não é de terceirização de serviço ou atividade, e, sim, de contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira, o que não enseja responsabilidade subsidiária da dona da obra nas obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, nos moldes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-53.2006.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Conforme afirmado no acórdão do Tribunal Regional, a recorrente e a empresa Montril Montagens Industriais Ltda., firmaram um contrato para prestação de serviços de montagem mecânica e caldeiraria. Depreende-se, assim, que a hipótese não é de terceirização de serviço ou atividade, e, sim, de contrato de empreitada de...
... não é de terceirização de serviço ou atividade, e, sim, de contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira, o que não enseja responsabilidade subsidiária da dona da obra nas obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, nos moldes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-98.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. Nos moldes da nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às...
... ção da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-98.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. Nos moldes da nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às...
... ção da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-98.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. Nos moldes da nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às...
... ção da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-98.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. Nos moldes da nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às...
... ção da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre a dona da obra e a empreiteira não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira, salvo ... -
Empresa não é responsável por dívida de empreiteira
Empresa não é responsável por dívida trabalhista de empreiteira
A empresa que contrata empreiteiro para a área de construção civil não tem responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas da responsável pelas obras. Com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 5ª Turma af... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-54.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, não sendo a dona da obra uma empresa construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empreiteira. Recurso de Revista conhecido e provido.
... construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empreiteira. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-509-54.2010.5.04.0741, em ... -
PF prende sócio da empreiteira Engevix em nova fase da operação 'lava jato'
PF prende sócio da Engevix em nova fase da operação "lava jato"
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta segunda-feira (21/9) o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho em Florianópolis. A medida faz parte da 19ª fase da operação “lava jato”, intitulada “nessun dorma” ("que ninguém durma", em tra... -
Envolvida na Lava-Jato, Mendes Júnior é a primeira empreiteira considerada ‘inidônea’ pela CGU
Agência O Globo - RIO — A Controladoria-Geral da União (CGU), em portaria publicada hoje no Diário Oficial, declarou a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A “inidônea” para contratar com a Administração Pública o que, na prática, significa q...
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Envolvida na Lava-Jato, Mendes Júnior é a primeira empreiteira considerada ‘inidônea’ pela CGU
Agência O Globo - RIO — A Controladoria-Geral da União (CGU), em portaria publicada hoje no Diário Oficial, declarou a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A “inidônea” para contratar com a Administração Pública o que, na prática, significa q...
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Doleiro usava empreiteira para fazer saques em espécie
Segundo pf, empresa do esquema de youssef servia para a prática de crimes financeiros Cleide Carvalho Enviada especial cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br LONDRINA (PR) Enquanto a Labogen e a Piroquímica eram as empresas usadas no esquema do doleiro Alb...
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Empreiteira suspensa pela Petrobras entra em recuperação judicial
A Alumini Engenharia, uma das empreiteiras citadas na operação “lava jato”, teve pedido de recuperação judicial aprovado nesta terça-feira (20/1). Batizada antigamente como Alusa, a empresa foi citada...
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Nove empresas da empreiteira OAS pedem recuperação judicial
O grupo OAS, que comanda uma das maiores empreiteiras do país, apresentou nesta terça-feira (31/3) pedido de recuperação judicial para nove de suas empresas. Segundo a companhia, esse “foi o melhor caminho encontr...
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Pf diz que dirceu pode ter recebido r$ 48 milhões de empreiteira
SÃO PAULO e brasília O relatório da 23 ª fase da Lava-Jato informa que a Odebrecht pode ter repassado, entre 2009 e 2010, R$ 48 milhões ao ex-ministro José Dirceu. O relatório associa a sigla JD, encontrada em planilhas da construtora, ao nome do pe...
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Empreiteira recebeu mais de r$ 800 milhões por obra em usina que vale r$ 669 milhões
Estatal afirmou que acordo com camargo corrêa foi fruto de 'extensa negociação' Embora o balanço da Termoaçu registre o pagamento de R$ 139,8 milhões à Camargo Corrêa no fim de 2013, menos da metade dos R$ 320 milhões pedidos em 2010 pela construtora...
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Envolvida na Lava-Jato, Mendes Júnior é a primeira empreiteira considerada ‘inidônea’ pela CGU
Agência O Globo - RIO — A Controladoria-Geral da União (CGU), em portaria publicada hoje no Diário Oficial, declarou a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A “inidônea” para contratar com a Administração Pública o que, na prática, significa q...
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Juíza quer contratos de empreiteira em campos
Edafo construções seria elo entre prefeitura comandada por rosinha garotinho e campanha do pr no estado Cássio Bruno e Chico Otavio opais@oglobo.com.br A juíza Daniela Barbosa, coordenadora de fiscalização do estado, vai requerer à Prefeitura de Camp...
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Empreiteira silencia e ameaça parar Itaquerão
Dirigente do Corinthians diz já ter informado a Fifa sobre riscos de o estádio não ficar pronto para a abertura do Mundial Jorge Luiz Rodrigues Enviado especial jorgelr@oglobo.com.br Carol Knoploch carolk@sp.oglobo.com.br Itaquerão ameaçado. Com 62% ...
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Empreiteira silencia e ameaça parar Itaquerão
Dirigente do Corinthians diz já ter informado a Fifa sobre riscos de o estádio não ficar pronto para a abertura do Mundial Jorge Luiz Rodrigues Enviado especial jorgelr@oglobo.com.br Carol Knoploch carolk@sp.oglobo.com.br Fifa preocupada. Com 67% das...
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Petrobras: empreiteira está sendo avaliada
Se Delta sair do Comperj será por 'baixo ritmo de execução', diz Graça Foster; contratos com a empresa somam R$ 1 bi Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.globo.com.br GRAÃA FOSTER: "Tem Delta e tem outras, pouquíssimas, que não têm bom desempenho e s...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144100-18.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPREITADA. O Regional consignou que a prova é suficiente ao reconhecimento de empreitada para execução da obra de construção, não havendo dúvidas de que a recorrente, segunda reclamada, detém a qualidade de empreiteira principal. Diante dessa premissa, não mais passível de reforma por esta Corte, a teor da Súmula 126...
... empreitada para execução da obra de construção, não havendo dúvidas de que a recorrente, segunda reclamada, detém a qualidade de empreiteira principal. Diante dessa premissa, não mais passível de reforma por esta Corte, a teor da Súmula 126 do TST, a conclusão do Regional no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-683-05.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SUBEMPREITEIRA. A empreiteira, nos termos do art. 455 da CLT, responde pelos débitos das subempreiteiras que contratar. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... Nº TST-AIRR-660/2003-011-04-40.8 ... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/AB/rm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SUBEMPREITEIRA. A empreiteira, nos termos do art. 455 da CLT, responde pelos débitos das subempreiteiras que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SUBEMPREITEIRA. A empreiteira, nos termos do art. 455 da CLT, responde pelos débitos das subempreiteiras que contratar. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma AB/maf/AB/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SUBEMPREITEIRA. A empreiteira, nos termos do art. 455 da CLT, responde pelos débitos das subempreiteiras que ...