empresa estrangeira
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... nos autos que a Telesat - Serviços de Telecomunicações é uma empresa totalmente nacional, pertencendo seu capital a empresas brasileiras, não ... CONCEITO DE "LUCRO DA EMPRESA ESTRANGEIRA" NO ART. VII DAS DUAS CONVENÇÕES. EQUIVALÊNCIA A "LUCRO OPERACIONAL" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141048420204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814104-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LABOR SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA ADVOGADO: Armando Lemos Wallach AGRAVADO: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA ADVOGADO: Raul Amaral Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... ão comercial de serviços de câmbio", o qual "foi homologado pela empresa pública em 18.8.2018; 2) "consoante e-mails acostados aos autos, ... 4058100.14639066), cabia à referida empresa estrangeira dar a palavra final sobre eventuais contratuais e, portanto, não poderia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105981-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRODUÇÃO DE PROVA. ACOLHIMENTO. EMPRESA ESTRANGEIRA COMO PARTE AUTORA. CAUÇÃO CORRESPONDENTE A CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A decisão que indefere o pedido de produção de prova oral, testemunhal e pericial não se enquadra em nenhuma das hipóteses do...
- Decreto de 07/11/2008. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONTROLADA PELO BANK OF CHINA LIMITED, EMPRESA COM SEDE EM PEQUIM, REPUBLICA POPULAR DA CHINA.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor privado; ou ... II - de forma ... de cooperação entre a ICT pública nacional e a entidade estrangeira"; ... II - a conformidade das atividades com a área de atuação da ICT p\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0105.15.024044-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - "AUDITORIA" REALIZADA POR EMPRESA ESTRANGEIRA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Se, à luz das assertivas deduzidas na inicial, a pretensão posta em juízo revela-se útil e necessária, resta configurado o pressuposto processual do interesse de agir, sobretudo, quando a análise acerca de sua existência acontece antes da formação da relação...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0623195-30.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. DECISÃO SOBRE INCOMPETÊNCIA. DISCUSSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EMPRESA ESTRANGEIRA COM SUCURSAL BRASILEIRA. COMPETÊNCIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. ARTIGO 21, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ARTIGO 53, INCISO III, "A" E "B", DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A preliminar que argui incompetência de
... INCOMPETÊNCIA ... INSTRUMENTO. CABIMENTO. EMPRESA ESTRANGEIRA COM SUCURSAL ... BRASILEIRA. COMPETÊNCIA DA COMARCA DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 0623195-30.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. DECISÃO SOBRE INCOMPETÊNCIA. DISCUSSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EMPRESA ESTRANGEIRA COM SUCURSAL BRASILEIRA. COMPETÊNCIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. ARTIGO 21, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ARTIGO 53, INCISO III, "A" E "B", DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A preliminar que argui incompetência de
... INCOMPETÊNCIA ... INSTRUMENTO. CABIMENTO. EMPRESA ESTRANGEIRA COM SUCURSAL ... BRASILEIRA. COMPETÊNCIA DA COMARCA DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 0003937-24.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO POPULAR ... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. URBS. EMPRESA ... ESTRANGEIRA VENCEDORA. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE E DE PREJUÍZO AO ...
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Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.554 - UY (2013/0299949-3) ... a empresa ... -
Lei nº 10.560 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DISPENSADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de arrendamento mercantil de bens de capital arrendados por empresa de transporte aéreo de cargas ou de passageiros ... Parágrafo único. O ... § 1º A extensão do disposto neste artigo a empresa estrangeira depende da celebração de acordo com o governo do país de seu ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... do Ministério da Economia ou identificador congênere no caso de empresa estrangeira que não funcione no País; ... II – o prazo contratual, o ...
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Acórdão nº 2015/0196126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Não usurpa a competência desta Corte a decisão proferida em sede de execução de título judicial oriundo de sentença estrangeira homologada, que...
... : MADE IN EXPORT CORPORATION ... RECLAMAÇÃO. ... ESTRANGEIRA ... HOMOLOGADA. ... JUDICIAL. ... USURPAÇÃO ... jurídica da empresa. ...