empresas estatais ou governamentais
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Decisões Monocráticas nº 3476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... ção fiscal em desfavor do Consórcio de Empresas e Rádio Difusão e Notícias do Estado CERNE, ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira (AC 3.389 ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisão da Presidência nº 3476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... ção fiscal em desfavor do Consórcio de Empresas e Rádio Difusão e Notícias do Estado CERNE, ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira (AC 3.389 ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisão da Presidência nº 2131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2014
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO 'DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO 'DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO 'DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO 'DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Licitações
... das licitações e impedem as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em ... para um regime licitatório próprio das empresas estatais e a terceira estipula competência ... governamentais ...
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decisao Nº 8000523-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 02-09-2021
... e materializados por meio de ações estatais, às quais, com isso, passam a ser observadas, em ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2013
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2013
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2013
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...