empresas estatais ou governamentais
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atribuições a órgãos governamentais (arts. 3º, caput e § 2º; 4º e ... – em restauração das normas estatais revogadas pelo diploma objeto do processo de ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ...
-
Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E TAMBÉM ... JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA ... SISTEMA DE ... definida pelas autoridades governamentais competentes ... notadamente por tais medidas ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das propostas com as diretrizes governamentais, realizar a coordenação política do Governo, o ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho ...
-
Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... recursos do oramento de investimento das estatais, de responsabilidade de empresas de capital ... , com a participao dos rgos governamentais, estimularo a participao das entidades da ...
-
Decisões Monocráticas nº 2067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão do assunto no contexto das atividades estatais ... Fala-se do potencial de alavancagem global ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ... tomadas de decisão e nas ações governamentais e, ainda, na racionalização dos gastos ...
-
Decisões Monocráticas nº 721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
-
Decisões Monocráticas nº 2165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
-
Decisões Monocráticas nº 16236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 16966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisão da Presidência nº 1410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
-
Decisões Monocráticas nº 15248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 15248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 1344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
-
Decisão da Presidência nº 14699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 14699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 1822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
... ção destes foi verificado que as empresas só vendiam os equipamentos através de notas ... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
-
Decisões Monocráticas nº 965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisão da Presidência nº 965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 1475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisão da Presidência nº 1475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 3426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 2478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
-
Decisões Monocráticas nº 980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...