encargos salariais
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000848-53.2017.5.07.0007), 2019-07-17
... no presente caso, não subsiste nenhuma responsabilidade pelos encargos" trabalhistas eventualmente inadimplidos pela entidade convenente ... O \xC3" ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ressaltar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001887-70.2018.5.07.0033), 2020-10-15
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001840-96.2018.5.07.0033), 2020-10-14
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001890-25.2018.5.07.0033), 2020-10-15
... in vigilando tão somente por efeito do suposto inadimplemento de encargos trabalhistas pela cooperativa contratada." ... Consta do acórdão: ... do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Esclarecida a ...
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Sentença nº 1000971-20.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... fiscalizar o trabalho do empregado, assim como a regularidade dos encargos salariais, fiscais e previdenciários devidos.Comprovado, portanto, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21262-16.2018.5.04.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1 - Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamante com fundamento na Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da...
... encargos trabalhistas, " ... não impedirá que a Justiça do Trabalho ... salariais pela não adoção do salário normativo e de devolução de valores ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1484-31.2015.5.14.0092) 25-04-2018
... 2. LITISPENDÊNCIA. 3. REAJUSTES SALARIAIS. APLICAÇÃO RETROATIVA DE CONVENÇÃO COLETIVA. VIGÊNCIA DE ACORDO ... outro lado, o novel § 8º incumbe ao recorrente, dentre outros encargos na hipótese de o recurso pautar-se em dissenso de julgados, o de ...
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Quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
... contrato com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS que é de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... O ... que incidiam sobre o saldo devedor, os prêmios de seguro, outros encargos" contratuais e, principalmente, a contribuição para o Fundo de Compensaç\xC3" ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com créditos do FVCS, no ato da primeira novação, observada a equivalência econômica da operação, sem prejuízo da incidência dos encargos previstos na legislação pertinentes ... § 9º O encontro de contas previstos no parágrafo anterior será operacionalizado pela CEF, na qualidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000608-45.2014.5.07.0015), 2016-06-27
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000059-08.2018.5.07.0011), 2020-07-10
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080002-78.2016.5.07.0000), 2016-01-12
... As parcelas e encargos salariais pagos à trabalhadora, durante a reintegração liminar não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000122-57.2018.5.07.0003), 2020-11-19
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão nº 1.0243.12.001962-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - GRATIFICAÇÃO PELA FORMAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - FÉRIAS PRÊMIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO NÃO PROVIDO- A promoção vertical depende do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 12 a 15 da Lei Municipal 1.240/03,...
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Acórdão nº 1.0243.12.001962-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - GRATIFICAÇÃO PELA FORMAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - FÉRIAS PRÊMIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO NÃO PROVIDO- A promoção vertical depende do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 12 a 15 da Lei Municipal 1.240/03,...
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Legislar, flexibilizar ou reduzir direitos para garantir empregos?
... fim somam-se os reflexos dos itens anteriores sobre as verbas salariais, gerando encargos sociais compulsórios na ordem de 102% do salário. Ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10640-38.2006.5.14.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE revista. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF - ADC 16 E RE 760.931.
... responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados ... pelo inadimplemento de empresa ... verbas salariais, ou seja, o cumprimento integral das obrigações decorrentes da relação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11237-44.2018.5.15.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CASA - INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista (diferenças salariais decorrentes de implantação de PCS, contribuições previdenciárias e honorários de sucumbência), nem o Regional as
... matérias versadas no recurso de revista (diferenças salariais decorrentes de implantação ... de PCS, contribuições ... a insuficiência econômica, bastando elencar documentalmente os encargos que ... se tem, que superam a capacidade de sustento próprio e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... 2º da CLT, cumpre ao empregador arcar com os riscos e encargos do ... empreendimento. 2. O Tribunal Regional, com amparo na ... 4 ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DE MERCADO ... 1. Interposto o apelo sob o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2917-76.2011.5.02.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à horas extras, enquadramento funcional, promoção por merecimento e vantagem
... DIFERENÇAS SALARIAIS. CLASSIFICAÇÃO DE AGÊNCIAS POR REGIÕES DE MERCADO. POSSIBILIDADE ... A jurisprudência consolidada por esta Corte entende que os encargos fiscais e ... previdenciários, mesmo na hipótese em que não ... -
Remuneração e salário
... diversos efeitos próprios às parcelas estritamente salariais ... Assim, elas não comporiam o salário mínimo legal (o que é, de ... empregador, conforme previsão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11437-03.2017.5.03.0012)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS POR PRODUÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação...
... 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS POR PRODUÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... que ... "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... encargos com o FGTS e promover a sua cobrança, judicial e extrajudicial; ... XIV ... , ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais e ao Comitê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-04.2015.5.01.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067,...
... encargos trabalhistas pelo mero inadimplemento da empresa contratada, a ... que a primeira reclamada incidiu, por várias vezes, em atrasos salariais de grande monta ... envolvendo todos os seus empregados, entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 738-60.2011.5.04.0003) 23-05-2018
... Recursos de revista não conhecidos ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DAS PARCELAS "CTVA" E "CARGO EM COMISSÃO" NA ... Para tanto, veda, inclusive, que o patrocinador assuma encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além dos ...