encargos salariais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000311-33.2018.5.07.0036), 2020-06-25
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Conceito de Salário
... todo pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de ... ário, o critério legal é o promocional, ao retirar os encargos salariais sobre os pagamentos efetuados como participação, bem como a inclusão ...
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Conceito de Salário
... todo pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de ... ário, o critério legal é o promocional, ao retirar os encargos salariais sobre os pagamentos efetuados como participação, bem como a inclusão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 824-19.2011.5.04.0104)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC de 1973)
... DIFERENÇAS SALARIAIS – SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO – QUADRO FÁTICO INDICATIVO DA ... Recurso de revista não conhecido ... ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001887-70.2018.5.07.0033), 2019-11-22
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000989-30.2017.5.07.0021), 2020-07-16
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001756-95.2018.5.07.0033), 2019-11-22
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001295-38.2018.5.07.0029), 2020-05-14
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001486-65.2016.5.06.0002), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovado pela parte autora que a quarta reclamada foi beneficiária da prestação de seus serviços, não há que se falar em responsabilidade subsidiária desta. Inteligência art. 818 da CLT. Recurso ordinário provido.
... parte dos holerites do reclamante, figuram como pagadoras dos encargos salariais do autor as seguintes empresas e obras vinculadas: UNIMED - OBRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001840-96.2018.5.07.0033), 2019-11-22
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000164-28.2018.5.07.0029), 2020-05-17
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador. No caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000508-72.2019.5.07.0029), 2020-06-18
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001890-25.2018.5.07.0033), 2019-11-22
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000430-96.2019.5.07.0023), 2020-07-10
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080002-78.2016.5.07.0000), 2016-08-22
... As parcelas e encargos salariais pagos à trabalhadora, durante a reintegração liminar não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001296-23.2018.5.07.0029), 2020-05-14
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001632-70.2016.5.07.0005), 2020-11-25
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ... Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001930-10.2018.5.07.0032), 2020-06-25
... o Erário do dever de responder, subsidiariamente, por todos os encargos salariais, previdenciários e fiscais do verdadeiro empregador ...
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Decisão monocrática Nº 56631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... base de calculo seus vencimentos base, acrescidos dos reflexos salariais legais, correção monetária e encargos moratórios nos termos da lei, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1035-78.2021.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responde o ... da autora, atrasou pagamentos salariais, não quitou as verbas rescisórias e ainda procedeu ... à ... -
Sentença nº 1000267-06.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-09-2023
... as empresas no sentido de que a 1ª ré arcaria com todos os encargos trabalhistas não é oponível ao trabalhador, especialmente porque o ... Encargos previdenciários e fiscais sobre as parcelas salariais", nos termos da Súmula 368 do TST, observada a OJ 400 da SDI-1 do TST. A 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 836-13.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Administração Pública, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos resultantes da ... relação de emprego havida entre ... salariais devidas aos trabalhadores. As ... provas carreadas aos autos são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010178-44.2014.5.06.0351), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. Ausente prova que justificasse a diferença de salário em desfavor da Reclamante e, restando evidenciado, que ao longo dos anos a Autora e o Paradigma, embora ocupando funções idênticas e trabalhando para o mesmo empregador, percebiam remuneração desigual, são devidas as diferenças salariais perseguidos na inicial. Recurso
... , percebiam remuneração desigual, são devidas as diferenças salariais perseguidos na inicial. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento ... cargo de confiança, no sentido de fidúcia especial que os encargos exijam. Assim, detinha uma gratificação de função para remunerar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-25.2013.5.06.0381 (00814-2008-017-06-00-9)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONFIGURAÇÃO - Ainda que a lide não verse sobre ilicitude da terceirização de serviços, sendo incontroverso que o reclamante, como empregado que era da primeira reclamada, prestou serviços em proveito da segunda, resta configurada a hipótese de responsabilidade subsidiária da empresa contratante, nos termos da Súmula nº 331,...
... empresa com idoneidade financeira e econ ô mica para suportar os encargos decorrentes do contrato de trabalho, nem fiscaliza o cumprimento das ... RECURSO DO RECLAMANTE - DIFEREN Ç AS SALARIAIS" - N ã o h á falar-se em pagamento de diferen ç as salariais quando n \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000508-23.2013.5.06.0381 (01377-2009-007-06-00-4)), 31-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONFIGURAÇÃO - Ainda que a lide não verse sobre ilicitude da terceirização de serviços, sendo incontroverso que o reclamante, como empregado que era da primeira reclamada, prestou serviços em proveito da segunda, resta configurada a hipótese de responsabilidade subsidiária da empresa contratante, nos termos da Súmula nº 331,...
... empresa com idoneidade financeira e econ ô mica para suportar os encargos decorrentes do contrato de trabalho, nem fiscaliza o cumprimento das ... RECURSO DO RECLAMANTE - DIFEREN Ç AS SALARIAIS" - N ã o h á falar-se em pagamento de diferen ç as salariais quando n \xC3" ...