energias convencionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001625-96.2012.5.06.0021), 11-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA N. 331, III, DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... o, da participa ç ã o nos lucros e resultados e das multas convencionais, al é m do pagamento de uma import â ncia por atraso na homologa ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001325-64.2012.5.06.0012), 09-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador, e,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o, ajuda alimenta ç ã o, PLR e as multas convencionais, bem assim n ã o h á se falar em jornada extraordin á ria, inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-38.2012.5.06.0015), 10-10-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA N. 331, III, DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... o, da participa ç ã o nos lucros e resultados e das multas convencionais, al é m do pagamento de uma import â ncia por atraso na homologa ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001242-42.2012.5.06.0014), 13-11-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o, ajuda alimenta ç ã o, PLR e as multa convencionais. Pontuam ainda que n ã o h á se falar em responsabilidade, seja solid ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000995-40.2012.5.06.0021), 21-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA N. 338, III, DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... o, da participa ç ã o nos lucros e resultados e das multas convencionais, al é m do pagamento de uma import â ncia por atraso na homologa ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001448-68.2012.5.06.0010), 08-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador, e,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o, ajuda alimenta ç ã o, PLR e as multa convencionais. Pontuam ainda que n ã o h á se falar em responsabilidade, seja solid ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000233-23.2013.5.06.0010), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO DOS BANCOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A DEMANDANTE RECONHECIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - Comprovado o exercício de atividades bancárias pela autora desde o início da terceirização ilícita dos serviços, não há como negar o direito às vantagens postuladas com base nas convenções coletivas dos bancários. Apelo não...
... decorrentes da inobserv â ncia de obriga ç õ es convencionais. Recurso parcialmente provido. RECURSO DA UNI Ã O. CONTRIBUI Ç Ã O ... que corresponde à obriga ç ã o do trabalhador de p ô r suas energias à disposi ç ã o do patr ã o, sem que tenha de coincidir parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-51.2016.5.06.0171), 08-05-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que as empresas demandadas fazem parte de um mesmo grupo econômico, mormente considerando que para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o...
... NOVA VENTI ENERGIAS RENOVÁVEIS S. A ... Advogados : Ricardo José Varjal ... procedentes, inclusive àqueles relacionados às multas convencionais. Ou seja, não há qualquer omissão a ser suprimida neste ponto. Se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-54.2017.5.06.0171), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. O quantum a ser atribuído à indenização por danos morais deve proporcionar ao ofendido alguma espécie de conforto/compensação pelo mal sofrido, além de desestimular a reiteração da conduta causadora do dano, sem, contudo, descuidar que a importância não implique o enriquecimento sem causa do reclamante. Assim, in casu,...
... NOVA VENTI ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A ... ADVOGADOS : TÚLIO CLÁUDIO IDESES; MAYARA CRISTINA ... os títulos objeto da condenação, inclusive pelas multas convencionais deferidas, uma vez que decorrentes de normas coletivas aplicadas à ... -
As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... ARAIA, Eduardo. China, o poluidor-mor se torna líder das energias renováveis: dependente de gigantescas quantidades de carvão e petróleo ... ção comparativa entre veículos elétricos e veículos Convencionais no contexto de mitigação das mudanças Climáticas. Revista Gestão e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-471600-08.2003.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. -É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço- (OJ 384/SDI-I/TST). Revista conhecida e provida, no tema. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. LEI 4.860/1965....
... interregno de descanso insuficiente para que possa recobrar suas energias, além de prejudicar a saúde, torna o trabalhador mais propenso a es ... As normas convencionais juntadas pelas partes indicam as hipóteses excepcionais em que o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2746-67.2013.5.12.0051)
... , não lhe foi deferida a aplicação dos adicionais convencionais pleiteados na revista, mas tão somente o legal ... o empregado é privado de descanso essencial à recuperação das energias. Recurso de Embargos conhecido e provido." (RR-197500-88.2003.5.12.0041, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2746-67.2013.5.12.0051)
... , não lhe foi deferida a aplicação dos adicionais convencionais pleiteados na revista, mas tão somente o legal ... o empregado é privado de descanso essencial à recuperação das energias. Recurso de Embargos conhecido e provido." (RR-197500-88.2003.5.12.0041, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000846-24.2019.5.07.0004), 2020-11-26
... do intervalo intrajornada não usufruído os adicionais convencionais, com base na Cláusula Sexta da CCT 2019. Reformada parcialmente a ... ao empregado a sua recuperação e a implementação de suas energias, bem como a sua inserção familiar, comunitária e política. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000609-09.2013.5.06.0010), 17-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação de cheque especial e de cartão de crédito, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos, suporte das áreas de cobrança, cálculos de encargos
... convencionais (pelo descumprimento das obriga ç õ es previstas nas normas coletivas ... que corresponde à obriga ç ã o do trabalhador de p ô r suas energias à disposi ç ã o do patr ã o, sem que tenha de coincidir parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-84.2015.5.06.0015), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido-se plenamente nas atividades da empresa, ... convencionais ... Das horas extras ... Quanto às horas extras, o réu não se ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Reclamação trabalhista. Honorários convencionais". Perdas e danos. Princípio da restituição integral. Aplicação subsidi\xC3" ... tivesse mais tempo para recuperar-se do enorme dispêndio de energias na execução de sua tarefa. Estaria o TST atendendo, com mais fidelidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000395-44.2018.5.06.0171), 09-04-2019
RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reconhecimento do grupo econômico é questão inerente à relação jurídica de emprego, porquanto a identificação de existência do grupo empresarial importa na delimitação dos sujeitos que figuraram como contratantes (empregadores) do negócio jurídico celebrado entre o trabalhador e o...
... LTDA, INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA , NOVA VENTI ENERGIAS RENOVAVEIS S/A RECORRIDO: WANDILMA CARLA DE ANDRADE LINS, WIND POWER ... deferidas ( "bis in idem", diferenças salariais, multas convencionais, FGTS +40%, verbas rescisórias, e multas dos artigos 467 e 477 da CLT) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-73.2012.5.06.0022), 27-03-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada...
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... Perseguem, tamb é m, o indeferimento das multas convencionais. Especificamente no pertinente à s horas extras, aduz serem indevidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001779-69.2011.5.06.0015), 08-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADOR DE TELEMARKETING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador, e, para ele,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o e cesta alimenta ç ã o, PLR e multas convencionais. Contrarraz õ es ofertadas pelo HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A. à s ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001533-78.2012.5.06.0002 (00711-2009-007-06-00-2)), 11-06-2014
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos minutos que porventura...
... mas tamb é m o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espa ç o temporal de, no m í nimo 01 (uma) ... o t í tulo: Comprovado o descumprimento de cl á usulas convencionais, faz jus o reclamante o pagamento das multas previstas na cl á usula 70 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000973-27.2012.5.06.0006), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador, e,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... lio refei ç ã o, aux í lio cesta alimenta ç ã o, multas convencionais, multa do art. 477 da CLT e as horas extras, inclusive as decorrentes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-47.2013.5.06.0018), 27-11-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomador,
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o, ajuda alimenta ç ã o, PLR e as multa convencionais. Pontuam ainda que n ã o h á se falar em responsabilidade, seja solid ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010378-53.2013.5.06.0103), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito
... ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... ; as diferenças salariais decorrentes dos aumentos convencionais estabelecidos no acordo coletivo do SINDBEB; a integração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000927-84.2012.5.06.0023), 03-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº. 331 DO TST. Na terceirização, o empregado é introduzido na...
... ou tomador, e, para ele, o trabalhador passa a despender suas energias, sua for ç a de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ... í lio refei ç ã o, ajuda alimenta ç ã o, PLR e as multas convencionais, bem assim n ã o h á se falar em jornada extraordin á ria, inclusive ...