equiparação salarial modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000147-14.2017.5.02.0331)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 06/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. São quatro os requisitos para a configuração da equiparação salarial, construídos pela comparação entre as situações...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 06/TST. MATÉRIA FÁTICA ... configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. E, nos ... -
Acordão nº 20060309142 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Noviembre de 2006
Equiparação salarial. Cerceamento de defesa. Identidade funcional - O indeferimento da produção de prova oral, com vistas a comprovar a existência de vários níveis na nomenclatura do cargo, não configura cerceamento de defesa, na medida em que a lei não fala em identidade de cargo, cujo caráter é formal, mas sim, em igualdade de função, que possui natureza real. A r. sentença recorrida está...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001962-86.2016.5.02.0717) 29-08-2018
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES ... E PERFEIÇ\xC3" ... -se pelo contracheque de 05/2012 da modelo (fl. 36) que seu salário hora era de R$ 6,66, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-41.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DE REVISTA DA RECLAMANTE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126. - I - ... Para tanto, ressaltou que "a modelo foi admitida em 1981 já na função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-86.2018.5.06.0181), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tivesse tempo de serviço na função ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1122200-03.2005.5.09.0014) 22-11-2017
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IDENTIDADE DE FUNÇÃO. IGUAL ... peças diferentes das soldadas pelo modelo" ... Compreendeu o Colegiado, contudo, que "tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1167/1998-102-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL MATÉRIA FÁTICA. O Regional concluiu que foram preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, com base no fato de que: Em seu depoimento, o paradigma afirma haver exercido a função de forneiro, acrescentando que o ajudante de forneiro desempenha as mesmas tarefas que o forneiro, que o depoente executava tarefas idênticas ao reclamante, fls. 96, não emergindo por outro lado do...
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL MATÉRIA FÁTICA. O Regional concluiu ... modelo em seu depoimento informa que trabalhou como ... - Acordão nº 20040509928 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
- Acordão nº 20040509928 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
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Sentença nº 1000172-06.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... , os requisitos autorizadores da equiparação salarial, julgo procedente o pedido formulado ... em virtude da equiparação salarial com o modelo Diogo da Silva Ramos, durante todo o período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750500-47.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Reclamada insurge-se contra sua condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, sob o argumento de que Reclamante e paradigma não exerciam funções idênticas, -pois este trabalhava no turno do dia e atendia ao público, enquanto o recorrido no turno da noite e não atendia ao público- (fl. 202). Para manter o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2005-002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO. IMPRECISÃO DO PERÍODO. EQUIVALÊNCIA QUALITATIVA ENTRE EQUIPARANDO E PARADIGMA. SOMENTE APURÁVEL NO PERÍODO DE EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Eg. Regional concluiu devida a equiparação salarial, uma vez que a partir de junho/2001 ficou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO ... seu convencimento nas declarações da modelo, segundo as quais -não houve diferença de tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000997-35.2015.5.06.0011), 26-04-2018
CELPE. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS NO SALÁRIO NOMINAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. A instituição, por ACT, do salário individual reconhecido (SIR), no qual variadas parcelas (a exemplo de anuênio e gratificação especial) são integradas ao salário, passando a ser pagas sob mesma rubrica, consubstancia ato único patronal. A hipótese, portanto, atrai a inteligência da Súmula 294, do TST, ensejando o...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de igual ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-191019/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
... 8. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos legais para a ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Acórdão Nº 0020165-98.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO. Hipótese em que as provas documental e oral produzidas demonstram a existência de distinção das funções e responsabilidades entre o autor e a paradigma apontada e, além disto, comprova que a modelo indicada apontada possuía tempo de serviço na função superior a dois anos em relação ao autor, o...
... ÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO. Hipótese em que as provas documental e oral ... apontada e, além disto, comprova que a modelo indicada apontada possuía tempo de serviço na ... que obsta a pretensão à equiparação salarial, a teor do §1º do art. 461 da CLT e da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000467-84.2016.5.02.0465) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, consignou que dos documentos colacionados aos autos, bem como da testemunha empresarial, concluiu-se que, no período anterior ao marco mencionado, o modelo atuou como líder de outro setor (logística), função de maior responsabilidade,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO ... O Tribunal Regional, instância soberana na ... período anterior ao marco mencionado, o modelo atuou como líder de outro setor (logística), ... , ante o princípio da irredutibilidade salarial, afigura-se como vantagem pessoal daquele e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-87.2016.5.06.0023), 26-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do disposto no art. 461 da CLT, observando-se sua redação anterior ao início de vigência da Lei 13.467/2017 e aplicável ao presente feito, o pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-75.2012.5.05.0023)
... SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA ... Equiparação salarial com o modelo Gilberto Pereira ... O reclamante ...
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Sentença nº 1000382-22.2020.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... equiparação salarial – modelo Diego Adurens Garcia:Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 459-72.2012.5.09.0012) 22-11-2017
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... O Tribunal de ... comprovado a identidade de funções com o modelo Francis, a empregadora comprovou fato obstativo ...
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Sentença nº 1001105-45.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , diferenças salariais em razão da equiparação salarial e reflexos, concessão dos benefícios ... capacitação técnica e produtividade do modelo em relação ao equiparando e diferença superior ...
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Acórdão Nº 0021904-37.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo não configura, por si só, o desempenho de função de confiança, sendo necessário, ainda, que o empregado detenha efetiva fidúcia, situação não configurada nos autos. Recurso do reclamado desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO NA FUNÇÃO. Ainda que comprovado o exercício...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO NA FUNÇÃO. Ainda que ... reclamante e o paradigma, comprovado que o modelo desempenha as funções há mais de dois anos da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100100-70.2008.5.01.0020) 05-09-2018
... /MECANÓGRAFO/DATILÓGRAFO / EQUIPARAÇÃO" SALARIAL ... Alegação(ões): ... \xC2" ... faz jus à equiparação salarial ao modelo indicado, observado o marco prescricional que ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-06.2014.5.06.0023), 24-10-2016
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461, CLT. REQUISITOS AUSENTES. Descabe o pleito de diferença salarial por equiparação, com base no art. 461, da CLT, quando existe, no âmbito da empresa demandada, plano de cargos e salários prevendo promoções por merecimento e antiguidade. Recurso ordinário improvido.
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461, CLT. REQUISITOS AUSENTES ... decorreu de ação judicial em favor do modelo em razão das atividades exercidas na ré, e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-50.2016.5.06.0122), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO ... Afastada assim a equiparação salarial ao modelo MARIO MONTE, pois além de mais antigo na ...