onde trabalha o vice presidente da republica
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou ... embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo órgão ... a devolução do indivíduo para país onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso ... na lotação de órgão sediado em Estado onde não houver sido aberta inscrição para o ... ça essa atividade na repartição onde trabalha ... Art. 247. São isentos de selo os ... de eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Congresso Nacional; ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o ... novo, o ato normativo editado pelo Presidente da República invade esfera reservada à lei, ... os titulares da propriedade das terras onde se localizavam os quilombos, disciplina ... - além da do Ministro Marco Aurélio, como Vice-Presidente do TSE - dentro de alguns ... caíam, tin ha que alevantá pra trabalhá [ ... ] tudo ali era uma sujeição ridícula, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua ... Senhora Presidente, Senhoras Ministras, Senhores Ministros, Senhor ... Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Humberto ... criminoso. … Onde uma pessoa por seus próprios esforços se ... vez, que não apenas o jornalista, que trabalha ... com a informação, mas que também o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Procuradores da República e o ex-Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas ... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC 502561440.2018.4.04.0000 – Doc. 30), ... eventualmente ao Plenário, onde se corre menor risco de decisões que ... possam ... extraordinário, que foi rejeitado pelo vice-presidente daquele tribunal; foi ... interposto ... Naquele momento, Moro, que trabalha sempre em ... sintonia fina com a PF, já tinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... Ministério Público Federal que o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teria ... ção do mandato, foi remetida a este Juízo, onde tomou o nº 5051606-23.2016.404.7000/PR. 166. Por ... fatos e provas em relação aos outros e vice-versa. Registro ainda por oportuno, consultando ... Defesa:- A interpretação de quem trabalha com processo penal. Juiz Federal:- Ah, doutor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe ... óprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com cota-capital razoável, delas ... público por pessoa de direito privado e vice-versa; em caso de falência ( ... ) Délio ... 2. Do autônomo ... É aquele que trabalha por conta própria e corre o risco do seu ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos ... sob n.º 5006468-69.2020.4.03.0000, de onde extraída a denúncia que deu ensejo à ação ... que ocupa, devendo, para tanto, o presidente do aludido Tribunal adotar todas as medidas ... ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no ... mensagem à Raquel Cantarino, que trabalha com o requerente, afirmando que ‘fez amizade ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, ... e do Queens estivessem em zonas amarelas, onde a ... frequência às casas de culto é limitada ... De toda sorte, Senhor Presidente, considerando tratar-se de uma ... questão ... ícito negar ao cidadão brasileiro, que trabalha durante toda a ... semana, tomando transporte ... descrença e vice-versa, de forma que são livres todos os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... a participação de 30 expositores, de onde se e xtraíram valiosas informações ... SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa ... do parecer da ilustre então Vice-Procuradora-Geral da República, Doutora ... Quando ela trabalha com publicidade institucional, idem. Os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ízos para dedução em exercício anterior, onde se tinha registrado lucro e recolhido o IR ao ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... debates nacionais, os lugares-chave onde trabalha - mos nossas desavenças antes de falar delas no ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram originariamente tirados; os lugares vagos ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma ... Recentemente, inclusive, logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto ... , com base na doutrina de Cunhal Sendin, trabalha com o conceito do antropocentrismo alargado (ou ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio fundamental a ... O presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, ... Na decisão, o juiz observa que, nos países onde o suicídio assistido é permitido, o número de ... À época, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de ... , a disposição garante àquele que trabalha nesse âmbito um direito individual de liberdade ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Planejamento governamental
... e orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da ... , encontra-se ao final desse capítulo , onde será abordada com aspectos amplos e detalhados ... É no primeiro ano do mandato do Presidente da República que é elaborado o seu PPA; o seu ... O modelo lógico trabalha com camadas estruturais da cadeia causal: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , principalmente nos grandes centros urbanos, onde a quantidade de serviços muitas vezes impede que ... ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á ... § ... Art. 7 o , IV, da Constituição da República. A partir da promulgação da atual Carta Magna ... serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições ... matéria-prima a decisão, o precedente trabalha essencialmente sobre fatos jurídicos releventes ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... [ ... ] I – [ ... ] c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal ... ) anos a contar da eleição; k) o Presidente da República, o Governador de Estado e ... Mas tal deferência há de cessar onde não seja possível transigir com a vontade ... data venia , V ossa Excelência trabalha com a lógica jurídico-penal, e aí ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... aparecimento da estrutura familiar, o local onde a pessoa encontrava a paz era dentro do seio de ... , seguida da Proclamação da República, as leis penais sofreram sensíveis mudanças, ... O Ministro da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de ... Quem trabalha num lugar como esse acaba tendo sérios problemas ...
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Ética profissional
... jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... A , C e ... – 2014.2) O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e ... sucumbenciais excluem os contratuais, ou vice-versa, haja vista que são espécies distintas de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... onde residem as ideias inatas. Assim, a liberdade é ... vezes, o primeiro é condição do segundo e vice-versa. [ ... ] ... Como fenômeno social, o Poder ... é o self-made man – é a pessoa que trabalha para seu próprio proveito, mal vislumbrando que ... A Constituição da República de 1988 deflagou no Brasil notável série de ... na reforma trabalhista sancionada pelo Presidente da República, em home-nagem à presunção de ...
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Alimentos
... 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união ... , as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Dessa maneira, a compensação ... No caso dos autos, a mãe não trabalha e o pai, com problemas de alcoolismo, cumpre ... pois o pleito deverá ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido. A mesma ...
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Direito do Trabalho
... um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de ... Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que ... conforme previsto na Constituição da República" ... (B) Não se pode acertar redução de sal\xC3" ... No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o ... do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e ... que é proprietário do caminhão em que trabalha (meio de produção) e ainda que tenha liberdade ... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... de segurança impetrado contra seu presidente, numa questão administrativa, nem que ao órgão ... atinentes ao contrato de trabalho ou vice-versa. O status jurídico do agente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as ... O mundo civilizado trabalha conjuntamente para combater o crime organizado ... ência é determinada no momento do registro (onde existe uma vara única) ou na distribuição da ... ou onde exercem sua função: I – o presidente e o vice-presidente da República; ... II – ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... Sendo, por outro lado, na petição inicial onde se encontra definido o objeto litigioso, isso ... ção contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for ... -se, sem, necessariamente, transacionarem; e vice-versa. Coloquemos de lado essas sutilezas ... lavoura (logo, em geral o empregado não trabalha nesses dias); nas épocas de balanço, em certos ...