equiparação salarial modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001773-35.2015.5.06.0011), 31-08-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao paragonado (CLT,...
... DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de igual ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... -
Índice Analítico
... 762 ... - Reajuste salarial ... de entrega e devolução de documentos - modelo ... 875 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - Quadro de carreira ...
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Sentença nº 1001462-82.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... fundiários.Quanto ao pedido de equiparação salarial com o modelo indicado (Peterson Denis ...
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Acórdão Nº 0020121-53.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT com relação a um dos dois paradigmas indicados, impondo-se a reforma parcial da sentença. Recurso provido parcialmente.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não restaram ... ção de equiparação salarial com o modelo Álvaro Paz Leitão. Valor da condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-86.2015.5.06.0010), 06-07-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO OBREIRO. DIFERENÇA - EM FAVOR DO PARADIGMA - DE TEMPO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não...
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO OBREIRO ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... -
Acórdão Nº 0021852-03.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Para que a empregada seja enquadrada na exceção prevista no artigo 62, inciso II, da CLT, além do exercício de mando e gestão, deve ser inequívoca a ausência de controle de jornada. Comprovado controle da atividade da empregada pelo empregador, deve ser remunerada com pagamento de horas extraordinárias.
... 384 da CLT, Súmula nº 340 do TST, equiparação salarial, PLR, e uso do automóvel ... O ... 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MODELO ADENIR PEREIRA NEVES ... A reclamante sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000041-70.2016.5.07.0006), 2016-11-29
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. Reza o art. 461, da CLT que ... ível a equiparação salarial quando o modelo trabalha em outra empresa do grupo. Aliás, esta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-06.2014.5.15.0033) 14-03-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ...
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Acórdão Nº 0020394-44.2014.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS REAJUSTES NORMATIVOS NO ATS E NO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Considerando que ambas as parcelas eram pagam em um valor fixo, na forma da CCT que as instituíram, a majoração do salário pela aplicação dos reajustes normativos da categoria dos financiários não produz efeitos de forma automática nas parcelas ATS e...
... diferenças salariais advindas da equiparação salarial, das horas extras e das horas de ... que utilizaram o salário percebido pela modelo Camila Bettin em detrimento do salário do modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001528-85.2014.5.06.0002), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. Em atenção ao princípio da igualdade e ao que prevê o art. 7.º, XXX, da Constituição da República, a equiparação salarial é devida nas hipóteses de tratamento diferenciado, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos no art. 461 da CLT. No caso, a Reclamante demonstrou a...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO ... na função, em relação ao empregado modelo, ou quadro de carreira homologado (art. 373, II, ... -
Acórdão Nº 0020139-96.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A análise dos requisitos do art. 461 da CLT passa a ser entre a autora e o paradigma remoto, cabendo àquela demonstrar o fato constitutivo e ao empregador os fatos impeditivos, modificativos e extintivos. No caso, restou demonstrada a identidade de funções com o modelo antigo, incidindo o disposto no artigo 461 da CLT, sendo...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A análise dos requisitos do ... a identidade de funções com o modelo antigo, incidindo o disposto no artigo 461 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-767/2004-025-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA E INTERPRETATIVA - SÚMULAS NOS 126 E 221, II, DO TST. Inviável se mostra o processamento do recurso de revista, calcado em violação do art. 461 da CLT, quando o TRT, interpretando esse preceito, registra que o lapso temporal na função entre o Reclamante e o paradigma é superior a dois anos, além de que a eventual supervisão aos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA E INTERPRETATIVA - ... trabalhos dos demais membros, feita pelo modelo, denota que o seu mister é distinto dos outros ... -
Acordão nº 20010399296 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2002
I - Horas extras: empregado com curso universitário. As excepcionalidades para a não percepção de horas extras são apenas e tão somente aquelas contidas nos incisos e no parágrafo único, do artigo 62 consolidado. Tais requisitos são objetivos, descabendo elastecimento do que o citado dispositivo estabelece. Nada tem a ver o "grau universitário" hoje tão lamentavelmente vulgarizado com a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11818/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... Recurso não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Diversamente do que aduz a ... não desempenhava determinada função do modelo por entendê-la incompatível com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 813-75.2012.5.05.0023) 18-12-2018
... SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA ... Equiparação salarial com o modelo Gilberto Pereira ... O reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 417-47.2010.5.03.0113)
... para deferir o pedido de equiparação salarial e seus reflexos legais e pleiteados ... Daisy Braga Mançur de Campos Mello, modelo essa que, também, por sua vez, obteve êxito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187/2001-020-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... Recurso não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional foi superlativamente ... A assistência por escritório modelo universitário não supre a exigência legal da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1450-40.2015.5.09.0013)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA COM VANTAGENS PESSOAIS. ANTIGUIDADE E TRAJETÓRIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 06, VI, DO TST. CONHECIMENTO E NÃO ...
... DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA COM VANTAGENS PESSOAIS ... da equiparação salarial com a modelo apontada e a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-67.2014.5.06.0192), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS - DESPROVIMENTO. 1. Quanto à equiparação salarial, nos termos do artigo 461 da CLT, cumpre ao autor demonstrar a presença de todos os requisitos para sua caracterização, dentre os quais se destaca a identidade entre as funções desempenhadas pelo vindicante e pelo modelo. "In casu",
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - ... ções desempenhadas pelo vindicante e pelo modelo. "In casu", contudo, a prova oral demonstra a ... -
Acórdão Nº 0021124-61.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... nº 264 do TST; (c) reconhecer a equiparação salarial com a modelo Maria Cristina Rocco em ...
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Acórdão Nº 0021390-80.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos salários justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela incidência do art. 483, alínea "d", da CLT. Recurso desprovido.
... foi inferior a uma hora, com natureza salarial, com o adicional de 50%, nos limites do pedido ... ; diferenças de adicional noturno; equiparação salarial; e indenização por danos morais ... Sustenta que o autor e o modelo apontado não exerciam as mesmas atividades, nos ... -
Acórdão Nº 0020512-73.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2018
... de diferenças salariais pela equiparação salarial com o modelo Rafael Padilha, assim como ...
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Acordão nº 20010416204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2003
Equiparação. Cargo de confiança. Cabimento. Diferenças salariais após a saída do paradigma. O art. 461 da CLT dispõe taxativamente sobre as condições impedientes à equiparação, e não excepciona de seu âmbito protetivo o exercício de misteres de confiança. Desse modo, se o legislador não distinguiu não cabe ao intérprete fazê-lo, devendo este ater-se aos ditames do dispositivo consolidado para...
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Acordão nº 20010416204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2003
Equiparação. Cargo de confiança. Cabimento. Diferenças salariais após a saída do paradigma. O art. 461 da CLT dispõe taxativamente sobre as condições impedientes à equiparação, e não excepciona de seu âmbito protetivo o exercício de misteres de confiança. Desse modo, se o legislador não distinguiu não cabe ao intérprete fazê-lo, devendo este ater-se aos ditames do dispositivo consolidado para...
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Acórdão Nº 0021255-38.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
... à condenação diferenças por equiparação salarial à modelo Carolina de Oliveira no ...