Erro de Proibição Indireto
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.011292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... se encontrava, e pugna pela incidência do erro de proibição, afirmando que, não possuindo ... , pela aplicação do erro de proibição indireto, uma vez que imaginava estar amparado por algum ...
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Acordao N° 1358043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito penal. Apelações criminais. Lei maria da penha. Ameaças, descumprimento de decisão judicial de medidas protetivas e vias de fato contra a genitora. Teses absolutórias rejeitadas. Inexistência de erro de proibição. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A materialidade e a autoria dos crimes e da contravenção penal estão comprovadas pelas declarações vitimárias prestadas em ambas as fases,...
... INEXISTÊNCIA ... DE ERRO DE PROIBIÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E ... - Acórdão Nº 0009931-44.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 0006700-63.2015.8.26.0358 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Octubre de 2019
... suspensão condicional da pena Erro sobre a ilicitude do fato que não ... Essa teoria distingue erro de proibição em direto e indireto. Este último, que é ...
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Acórdão Nº 0004061-53.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... ADEMAIS, IMPOSTO INDIRETO. PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO E NÃO ... ALEGADO ERRO DE PROIBIÇÃO. CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0032411-87.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... ERRO DE PROIBIÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUTORIA E ... Há, ainda, o erro de proibição indireto, em que o erro incide sobre a existência ou os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... Essa mesma proibição era prevista na Constituição de 1967 (art. 158, ... comissionista puro — Controle indireto de horário — O art. 62 da CLT só exclui do ...
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Acordao N° 1764414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Lei maria da penha. Apelação criminal defensiva. Ameaça, lesão corporal praticada contra a mulher, violação de domicílio simples e qualificada, descumprimento de medida protetiva de urgência (por duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima
... ATIPICIDADE DE CONDUTA E ERRO DE ... PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADOS ... tipo ou ao erro de proibição indireto ... Dessa maneira, “requer-se a absolvição o ...