erro sobre elementos do tipo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ESTUPRO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE EXTRAVASAM O TIPO PENAL. REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... DO CRIME QUE EXTRAVASAM O TIPO" PENAL. REGIME ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL \xC2" ... no quantum ou erro na aplicação do ... porquanto fundamentados em elementos ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiras locais com Jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, ao ... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... tipo de transação no momento e no país em que tenha ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...
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Acórdão Nº 0800333-90.2021.8.10.0045 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-03-2023
... n 9.605/98, o acusado o cometeu em completo erro sobre os elementos do tipo penal, pois recebeu os ...
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Acórdão nº 2006/0024272-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APARÊNCIA DA IDADE DA VÍTIMA E DE EVENTUAL ERRO DE TIPO. MANIFESTADA A CARÊNCIA DE RECURSOS E O ... , podendo ser verificado mediante outros elementos probatórios, especialmente o depoimento da ... contraditório, análise de eventual erro sobre elementos do tipo, o que exigiria o exame do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... sobre o gatilho, necessita empregar sua força física ... ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ... ão usada para definir ou caracterizar um tipo de munição ou de arma; ... XXXVI - canhão: ... imprudência, imperícia ou negligência ou erro técnico de fabricação; ... IV - determinação ...
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Acórdão nº 1.0241.02.002300-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2004
... de drogas - Associação para o tráfico - Erro sobre elementos do tipo - Absolvição - Pena no ...
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Acórdão nº 2015/0173557-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A internação provisória, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias, se indicados, em dados concretos dos...
... possível incursionar nos elementos informativos para emitir juízo de ... or sobrentual erro de tipo, ... -
Acórdão nº 2010/0048900-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. ARTS. 58 E 59 DO CP. ANÁLISE. MANIFESTA ILEGALIDADE. APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... crianças estavam freqüentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Estimativas ... Pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da ... ção de informações que continham grave erro metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla ...
- Acórdão nº 2015/0211344-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0301974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... EM ERRO". INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO\xC2" ... para a caracterização do tipo penal na ... superficial análise dos elementos probatórios contidos no ... - Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0197121-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. ABUSO DE CONFIANÇA. ELEMENTOS INERENTES AO ... tipo" penal violado. Outrossim, o fato \xC2" ... erro ...
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Direito penal
... META 2 ... FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... Artigos para leitura no CP Art. 13 ... Erro sobre elementos do tipo ... Art. 20. O erro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação (Lei nº 8.313, de 1991, art ... do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o ... ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Acórdão nº 2014/0236345-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSÍVEL. ERRO" GROSSEIRO DO DOCUMENTO. SÚMULA ... 7 DO\xC2" ... da suposta ausência dos elementos constitutivos do ...
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Acórdão nº 2015/0305059-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. HABITUALIDADE ...
... , o fato de ter sido ela induzida a erro, confiando nos sujeitos ... , é elemento inerente do tipo penal, já ... elementos acidentais ... buscavam informações sobre" vítimas com o mesmo perfil e \xC2" ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Direito Penal
... sobre o mesmo tema, sendo uma vigente na data dos ... III. É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais ... , queira (tenha a vontade) realizar os elementos objetivos do tipo. Gabarito “C” ... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ...
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Acórdão nº 2014/0233313-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRÉDITO COM INEXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. REFLEXO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FLUÊNCIA DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE....
... SÚMULA DO STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ERRO ... autoria ou de prova sobre ... até aqui, o mínimo de elementos que ... própria existência do tipo ... -
Acordao N° 1371174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial criminal. Crime ambiental. Guarda de espécimes da fauna silvestre em cativeiro. Ausência da devida autorização da autoridade competente. Autoria e materialidade comprovadas. Elementares do crime verificadas. Circunstâncias do caso desfavoráveis. Descabida a aplicação §2º do artigo 29 da lei n. 9. 605/1998. Insuficiência da aplicação apenas da pena de multa. Recurso conhecido e...
... de percepção falsa da realidade ou engano sobre os elementos do ... tipo, não merecendo r a tese de erro de tipo ... 4. Com efeito, verifica-se, no caso, ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... IV – número do precatório; ... V – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVARICAÇÃO. ... ELEMENTOS ... TIPO ... CONFIGURADO. ... PENA-BASE. ... sobre elas se ... manifestasse ... silencia, fazendo-a permanecer em erro ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8192 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL E ... decidido a lide com fulcro nos elementos probatórios colacionados ao feito, reavaliar se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010008-62.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÕES. DUAS EXTORSÕES CONSUMADAS E UMA EXTORSÃO TENTADA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO, SUPRESSÃO E OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E USO INDEVIDO DE LOGOTIPOS E SÍMBOLOS, TUFO EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO MINISTERIAL PELO AUMENTO DA PENA BASE. RECURSO DEFENSIVO QUE PRIMEIRAMENTE ALEGA: ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE; QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REQUER A ABSOLVIÇÃO POR: 1) ATIPICIDADE DO FATO...
... outros elementos não identificados, fizeram uso indevido de ... perfeitamente caracterizado os elementos do tipo ... penal ora em comento. Afasta-se, ainda, a e de erro de tipo, em ... razão de o recorrente alegar que ... perguntando sobre o caminhão que estava estacionado no posto e o ...