erro tipo jurisprudencia

PROCESSO Nº: 0002994-20.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WALACE BARROSO DE PAULA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO ESTELIONATO. ART. 171, §3º,

PROCESSO Nº: 0011156-47.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL JOAO DA SILVA ADVOGADO: Eduarda Matzembaker e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO - ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - ALTERAÇÃO DE DADOS NO CANAL ELETRÔNICO "CONECTIVIDADE SOCIAL", DA CAIXA ECONÔMIC

PROCESSO Nº: 0002626-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ALBUQUERQUE REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 36ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA POR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pedido de restituição de veículo apreendido. Não conhecimento. Bem de terceiro. Pedido para recorrer em liberdade. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade do crime de tráfico comprovadas. Absolvição por não constituir o fato infração penal....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800379-81.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima -12ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...

PROCESSO Nº: 0006475-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ART. 1º, INC. I, DL 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SÓCIO DE FATO DE EMPRESA FAVORECIDA. INEXECUÇÃO

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPF PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - A decisão monocrática não...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃOFISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA AAPLICAÇÃO DA SÚMULA 392/STF. MATÉRIA UNIFORMIZADA NA SEÇÃO DEDIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A controvérsia sub examine versa sobre Execução Fiscal...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA.IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. TORTURA (QUATRO VEZES).TORTURA COM RESULTADO DE LESÃO GRAVE. TORTURA MAJORADA PRATICADA EMFACE DE ADOLESCENTES (SEIS VEZES). EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIASRAZÕES (ONZE VEZES). CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO.

AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OFENSA ÀCOLEGIALIDADE: NÃO OCORRÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO.TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE VALORES EFETUADAS PELA VÍTIMA, PARACONTA CORRENTE DO SUPOSTO ESTELIONATÁRIO. COMPETÊNCIA DO LOCAL EMQUE SE AUFERIU A VANTAGEM INDEVIDA: LOCAL DA CONTA PARA A QUAL FOITRANSFERIDO O DINHEIRO.1. Não há se falar em usurpação de competência dos órgãos

PROCESSO Nº: 0009975-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...

PROCESSO Nº: 0812457-49.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: TESEU BARROS MARTINS ADVOGADO: Raphael Ramos Sa Gondim ADVOGADO: Thiago Ramos Sá Gondim ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

PROCESSO Nº: 0000282-05.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOANA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: Joani Aparecida Ferreira De Sousa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. FATO NÃO CONTIDO NA DENÚNCIA. MUTATIO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EMRAZÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 201 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INFRACONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL.AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126 DOSUPERIOR...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

PROCESSO Nº: 0806431-22.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0807890-03.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0810567-89.2018.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RECORRIDO: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ ADVOGADO: Vandilo De Farias Brito Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...

PJE 0811671-10.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. FALTA DE APONTAMENTO DO DISPOSITIVO E MESMO FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. ILEGALIDADE DAS PROVAS E CONDENAÇÃO SEM PROVAS SUFICIENTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MÁ-FÉ DO MPF NA IMPUTAÇÃO DO TIPO PENAL COM PENA MAIS ALTA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS...