esbulho parcial
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Acordao N° 1241677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito processual civil. Reintegração de posse. Área irregular. Melhor posse. Comprovação. Exercício. Esbulho. Requisitos. Cumprimento. I. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, sob pena de não ver atendido o seu pedido. Ii. Tratando-se de área irregular, a análise da demanda entre particulares...
... ÁREA IRREGULAR. MELHOR ... POSSE. COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO. ESBULHO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO ... I. Na ação de reintegração de posse, ... IV. Negou-se provimento ao recurso ao recurso dos réus e deu-se parcial provimento ao apelo da ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª ... -
Acórdão nº 1.0040.16.003264-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA O ATO. DESNECESSIDADE. ADVOGADO INTIMADO VIA DIÁRIO DO JUDICIÁRIO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - A intimação pessoal de uma das partes para comparecer às audiências designadas no
... que no restou comprovada nos autos a posse anterior ao suposto esbulho por ele praticado e que desde o ano de 2001 vem exercendo a posse mansa e ... vitalcio exige a demonstrao objetiva da incapacidade laboral, seja parcial ou absoluta, com base em provas seguras e concretas, no bastando ... -
Acórdãos nº 0013608-23.2011.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... LTDA Possessória - Reintegração de posse Procedência parcial Edificação feita pela ré para exploração do ... estar configurada, nesta hipótese, a ocorrência de esbulho possessório, se não a partir do decurso do prazo da ...
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Acórdão nº 1.0123.14.004420-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO AUSENTE. BEM IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO DESOCUPAÇÃO. ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - Verificada a existência de prova documental nos autos a permitir a identificação do imóvel objeto da ação de reintegração de...
... inequvoca, o exerccio da posse anterior, a ocorrncia da turbao ou esbulho praticado pela apelante. Defende, ao final, a confirmao da sentena por ... Costuma-se dizer que a turbao o esbulho parcial. preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente ... -
Acórdão nº 1.0111.15.001877-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AREA DE DESAPROPRIAÇÃO. CONSTRUÇÃO CONSOLIDADA ANTRÓPICA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPROVAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. POSSE. DOMÍNIO PÚBLICO. DECORRÊNCIA DA LEI. ÁREAS MARGINAIS AO RESERVATÓRIO HIDRELÉTRICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR PARTICULAR.
... para manifestarem-se sobre provvel preliminar de inovao recursal parcial a ser arguida de ofcio, estas vieram aos autos na petio de ordem 34 - ... Destacou ter sofrido esbulho com a ocupao de parte dessa rea, sem qualquer autorizao para ali adentrar ... -
Acórdão nº 1.0111.15.001877-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AREA DE DESAPROPRIAÇÃO. CONSTRUÇÃO CONSOLIDADA ANTRÓPICA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPROVAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. POSSE. DOMÍNIO PÚBLICO. DECORRÊNCIA DA LEI. ÁREAS MARGINAIS AO RESERVATÓRIO HIDRELÉTRICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR PARTICULAR.
... para manifestarem-se sobre provvel preliminar de inovao recursal parcial a ser arguida de ofcio, estas vieram aos autos na petio de ordem 34 - ... Destacou ter sofrido esbulho com a ocupao de parte dessa rea, sem qualquer autorizao para ali adentrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012345220144058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801234-52.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro APELADO: JOÃO LOURENÇO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... fundamento de que a parte Ré (João Lourenço da Costa) praticou esbulho possessório em área non aedificandi, nos termos do art. 4º, da Lei nº ... DIFERENÇA DE REGIMES. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Apelação interposta pela Ferrovia Transnordestina ... -
Acórdão nº 2.0000.00.494098-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2005
AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHAS - EVIDENTE INTERESSE NO DESLINDE DO FEITO - CONTRADITA ACOLHIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - VERDADE REAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA EM QUE ESTE OCORREU - PRETENSÃO ACOLHIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. Deve-se dar...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA EM QUE ESTE OCORREU - PRETENSÃO ACOLHIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO ... Deve-se dar parcial provimento ao agravo retido, acolhendo-se a contradita oposta contra duas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. DES. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO) RELATOR ... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. DES. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO) RELATOR ... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... , porquanto comprovada a posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a perda da posse ... restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse contexto, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... , porquanto comprovada a posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a perda da posse ... restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse contexto, ... -
Decisão monocrática Nº 1360966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... CONCERNENTE À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AOS DELITOS DE ESBULHO POSSESSÓRIO E DANO. CRIMES QUE TERIAM SIDO PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA ... PARCIAL CONHECIMENTO. 2.1. QUANTO AO CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0027.03.007312-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
Ação de Reintegração de Posse com Pedido liminar - Em apenso Ação Ordinária de Resolução Contratual c/c Ressarcimento de Valores Pagos - Contrato de Promessa de Compra e Venda - Inadimplência - Notificação - Esbulho - Cláusula Resolutiva - Devolução de Quantias Pagas - Danos Morais - Pedidos Procedentes - Recursos - Provimento Parcial. Com a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel é...
... de Promessa de Compra e Venda - Inadimplência - Notificação - Esbulho - Cláusula Resolutiva - Devolução de Quantias Pagas - Danos Morais - didos Procedentes - Recursos - Provimento Parcial.Com a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel é devido ao ... -
Processo nº 2008.001.349064-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Mayo de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL. Recurso contra sentença de improcedência em demanda declaratória na qual se pleiteia o reconhecimento do direito de uso especial de imóvel público para fins de moradia. Decisum fundado na inconstitucionalidade do referido ato normativo. Tese de inconstitucionalidade quanto a aspecto formal, juízo subjetivo que não se afigura com controle difuso, mormente quando o ato do...
... e norma de regência, afastando qualquer ato de turbação, esbulho e fazendo cessar a retribuição provisória mensal. Provimento ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar provimento parcial ao recurso, pelas razões que seguem ... Relatório às fls ... -
Acórdão nº 1.0016.15.009523-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I- O reconhecimento da preclusão da prova testemunhal, por ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo estipulado pelo Juiz, não enseja cerceamento de defesa. II- A procedência da açã
... 161/162-v), de parcial procedncia do pedido formulado na petio inicial dos autos da Ao de ... Sustentam inexistir prova do alegado esbulho. Ao final, requerem o provimento do recurso para reforma da sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - DECISÃO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - POSSE NOVA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ARTS. 560/562 DO CPC/2015 - TUTELA DE EVIDÊNCIA - ÁREA DE SEGURANÇA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - PARALISAÇÃO DE OBRAS - PARCIAL PROVIMENTO.- A partir dos artigos 141 e 492 do...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. NGELA DE LOURDES RODRIGUES RELATORA. ... aferio se "a ao fora proposta dentro de ano e dia da turbao ou do esbulho afirmado na petio inicial" - (art. 558, CPC/2015). Nesse sentido, ... -
Acórdãos nº 0000920-29.2005.8.26.0412 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... PROVIMENTO os agravos retidos; DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré e NÃO CONHECERAM do recurso da autora, V.U.", ... pretensão deduzida a corroborar a caracterização do esbulho e a legitimidade da tutela possessória deferida initio litis ...
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Processo nº 0012401-22.2012.8.19.0029 de Setima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Cumulada Com Pedido Indenizatório. Sentença de Procedência Parcial. Atendimento Aos Requisitos Previstos No Art. 927 Do Cpc/73 Vigente À Época Do Ato Praticado Pelos Réus. Revelia Configurada. Observância Do Artigo 13 Do Cpc/73, Correspondente Ao 76 Do Cpc/15. 1. Demonstrada a Posse Anterior e O Esbulho, impõe-se O Reconhecimento Do Direito Da
... parcial. Atendimento aos requisitos previstos no art. 927 ... 1. Demonstrada a posse anterior e o esbulho, impõe-se o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - POSSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. Uma vez que a ação de reintegração é de força velha, o pedido de reintegração de posse deve atender os requisitos estampados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... (cinco) dias, se manifestar sobre a possibilidade de conhecimento parcial do recurso, especificamente com relao a preliminar de ilegitimidade ... escopo a restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Com ... -
Acórdãos nº 0352755-16.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2011
... pronunciada em primeiro grau Decisório que merece parcial reparo Perícia técnica que apontou a ocorrência de ... Descabimento O simples fato de ter havido o esbulho, não gera direito à indenização, devendo o interessado ...
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Posse sobre imóveis
... ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... Vindo isto a ocorrer, a perda sofrida po derá ser parcial ou total, conforme se verifique a invasão de parte ou de todo o ...
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Acórdão nº 1.0557.12.000367-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...
... No mrito, sustentam a inexistncia de esbulho e de posse anterior do autor sobre as reas em questo. Narram que o pai do ... Costuma-se dizer que a turbao o esbulho parcial. preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente ... -
Acórdão nº 1.0557.12.000367-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...
... No mrito, sustentam a inexistncia de esbulho e de posse anterior do autor sobre as reas em questo. Narram que o pai do ... Costuma-se dizer que a turbao o esbulho parcial. preciso, porm, entender o conceito. Se o agente, sem invadir totalmente ... -
Acórdãos nº 9255687-49.2005.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2011
... esbulho comprovada Instalação de comércio irregular em área de condomínio Procedência parcial da demanda Razoabilidade Manutenção do julgado ...