esbulho parcial
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Acórdão nº 1.0521.13.007792-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - SETENÇA REFORMADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA.- O autor da ação possessória que demonstra a posse de fato exercida sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo requerido, bem como a data da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC, deve obter um julgamento favorável à sua...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão nº 1.0000.22.257161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente,...
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Acórdão Nº 0008038-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO CUMULADA POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO ... , a posse passa a ser injusta e a sua manutenção caracteriza o esbulho autorizador da reintegração liminar. Precedentes ... 4. Recurso ...
- Acórdão Nº 0302388-97.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
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Acórdão Nº 0001801-59.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS INICIAIS – CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO E ... QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DO CONHECIMENTO DO ESBULHO – ... MOMENTO EM QUE SE DEU A VIOLAÇÃO DO INTERESSE ECONÔMICO DOS ...
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Decisao Nº 0500472-12.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... POSSE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE AFASTADAS. ESBULHO COMPROVADO. REQUISITOS AUTORIZADORES CONFIGURADOS. O AUTOR ... do esbulho e as condições após a ocupação e destruição parcial do mesmo. 4. Honorários advocatícios fixados dentro da legalidade à ...
- Acórdão Nº 0300956-40.2015.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.018649-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO. É defeso ao órgão "ad quem" deliberar sobre a tese de ilegitimidade ativa, ainda que se trate de matéria de ordem pública, quando inexiste manifestação do juízo "a quo" acerca do tema, sob pena de supressão de instância e de...
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Acórdão nº 1.0000.23.018649-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO. É defeso ao órgão "ad quem" deliberar sobre a tese de ilegitimidade ativa, ainda que se trate de matéria de ordem pública, quando inexiste manifestação do juízo "a quo" acerca do tema, sob pena de supressão de instância e de...
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Acórdão nº 1.0000.21.213926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PERDA PARCIAL DE INTERESSE RECURSAL: REJEIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. MEDIDA DRÁSTICA E IRREVERSÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF
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Acórdão nº 1.0000.22.026135-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.- A contradita de testemunha deve ocorrer, impreterivelmente, entre a sua qualificação e a tomada de seu depoimento em audiência, sob pena de preclusão. - O pedido de produção de provas...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... ção de posse do seu imóvel em razão dos atos de turbação / esbulho parcial praticados pela parte requerida ... Alega que teve parte do seu ...
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Acórdão nº 1.0000.22.121310-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO À DEVOLUTIVIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Por se tratar o agravo de instrumento de um recurso de arestas, somente as matérias debatidas em primeiro grau podem ser objeto de revisão, sob pena de violação ao princípio da devolutividade...
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Acórdão nº 1.0000.22.121310-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO À DEVOLUTIVIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Por se tratar o agravo de instrumento de um recurso de arestas, somente as matérias debatidas em primeiro grau podem ser objeto de revisão, sob pena de violação ao princípio da devolutividade...
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Acórdão nº 1.0000.22.121310-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO À DEVOLUTIVIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Por se tratar o agravo de instrumento de um recurso de arestas, somente as matérias debatidas em primeiro grau podem ser objeto de revisão, sob pena de violação ao princípio da...
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Acórdão nº 1.0080.17.001148-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 27, §1º DO DECRETO-LEI N° 3.365/41 - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. Os juros moratórios somente serão devidos à razão de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 15-B do
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Acórdão Nº 0002880-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... 1 - Conhecimento parcial do recurso, pois que superado o pedido de justiça gratuita, haja vista, o ... da prática de qualquer novo ato de ameaça, turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil ...
- Decisão Monocrática Nº 5029999-98.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5005144-55.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 1.0480.11.012394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA FORMAL - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA - EMBARGANTE DESPEJADO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE IMÓVEL DE SUA POSSE E DISTINTO DAQUELE QUE...