escolarização da leitura
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Acórdão N° 0006465-37.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-12-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE VALIDAÇÃO. PEDIDO PRINCIPAL PREJUDICADO. SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO. ARTIGO 126 DA LEP. POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO POR LEITURA. INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRECEDENTES DO STJ. EXAME ORAL REALIZADO PELA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO.
... PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO ... alfabetização e escolarização" do custodiado ... 3. Logo, conclui-se merecer provimento o pedido subsidi\xC3" ... -
Acórdão N° 0007659-72.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE VALIDAÇÃO. PEDIDO PRINCIPAL PREJUDICADO PORQUE ACOLHIDO O SUBSIDIÁRIO. ARTIGO 126 DA LEP. INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRECEDENTES DO STJ. AVALIAÇÃO ORAL. EXAME REALIZADO PELA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO EM DESACORDO COM OS DITAMES
... PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO ... escolarização" do custodiado ... 4. Logo, conclui-se merecer provimento o pedido subsidi\xC3" ... -
Acórdão N° 0007085-49.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE VALIDAÇÃO. ARTIGO 126 DA LEP. INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRECEDENTES DO STJ. AVALIAÇÃO ORAL. EXAME REALIZADO PELA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO EM DESACORDO COM OS DITAMES CONTIDOS NA RESOLUÇÃO N.° 391/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
... PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. REMIÇÃO DA PENA POR ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... NOVA SUBMISSÃO À COMISSÃO ... alfabetização e escolarização" do custodiado ... 4. Logo, conclui-se merecer provimento o pedido subsidi\xC3" ... -
Acórdão nº 52033513320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. RECOMENDAÇÃO Nº 391 DO CNJ. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. A Recomendação nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça prevê, em seu artigo 5º, que o reeducando que comprovar a leitura de qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, fará jus à 04...
... Cruz do Sul que deferiu a remição de 08 dias de pena pela leitura de duas obras literárias e indeferiu o benefício em relação ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ... -
Acórdão Nº 4000305-21.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... DECISÃO DE ... INDEFERE BENEFÍCIO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMIÇÃO PELA LEITURA, ... conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ...
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Acórdão nº 1022653-30.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ACOLHIDA PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENSO ACRÉSCIMO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) AO TEMPO REMIDO DA PENA PELO ESTUDO, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MARKETING PELO REEDUCANDO, JÁ REALIZADO PELO JUÍZO SINGULAR – 2. REQUERIDA A REMESSA DAS
... A REMESSA DAS RESENHAS CONFECCIONADAS PELO APENADO A PARTIR DA LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS À COMISSÃO DE VALIDAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ... -
Gentio do ouro - Vara c�vel
... ção básica, não fez distinções quanto ao nível de escolarização dos professores (se médio ou superior), conforme se depreende da leitura ...
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Acórdão N° 0005297-97.2023.8.04.0000 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-08-2023
... texto legal, possui entendimento pacífico sobre a inserção da leitura ... e resenha de livros nesse conceito; ... 2. O Conselho Nacional de ... grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de ... liberdade, a estética textual (legibilidade e ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... ção básica, não fez distinções quanto ao nível de escolarização dos professores (se médio ou superior), conforme se depreende da leitura ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... ção básica, não fez distinções quanto ao nível de escolarização dos professores (se médio ou superior), conforme se depreende da leitura ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Da simples leitura do dispositivo constitucional acima transcrito, podemos perceber ... escolarização" e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade; IX – de a\xC3" ...
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Acórdão nº 1022653-30.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO NÃO CONSTATADO – MERA INSATISFAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO – INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIAS EFETIVAMENTE ANALISADAS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.Inexistindo contradições, omissões, ambiguidades ou obscuridades a serem...
... indispensáveis para a concessão da remição de pena pela leitura, a qual, inclusive, caso entenda indispensável, poderá arguir o apenado ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ... -
Acórdão N° 0007663-12.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-11-2023
... Execução Penal LEP, admitindo-se a remição da pena pela leitura, com o ... especial fim de ressocialização do condenado ... 2 A ... letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, ... a estética textual (legibilidade e ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia ... O ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Maringá: EdUEM, 2011. p. 55-67 ... CITELLI, B. Produção e leitura de textos no ensino funda- ... mental. São Paulo: Cortez, 2008 ... lidade dos textos infantis) nas séries iniciais de escolarização ... 10. De ontem e de hoje: os textos literários para infância ... em ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... se configura como uma forte aliada no ensino-aprendizagem da leitura e da escrita, visto que, através dela, é possível o contato com uma ... A escolarização obrigatória encontra suporte em diversas normas constitucionais que ...
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Acórdão N° 0006785-87.2023.8.04.0000 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELA LEITURA. REQUISITOS DA RES. CNJ Nº 391/2021 NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOCONHECIDO E DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ... PELA LEITURA ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO ... ”, “grau de letramento”, “alfabetização”, “ escolarização”, “estética textual”, ... “legibilidade”, organização do ... -
Acórdão N° 0007076-87.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-10-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. LEITURA ... DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL REAL E EFETIVA ... VERIFICAÇÃO ... 'escolarização', 'estética textual', 'legibilidade', 'organização do relatório', ...
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Acórdão N° 0006784-05.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 24-10-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL REAL E ... EFETIVA VERIFICAÇÃO DA ... leitura', 'grau de letramento', 'alfabetização', 'escolarização', 'estética textual', 'legibilidade', ... 'organização do relatório', ...
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Acórdão N° 0007080-27.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-10-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. LEITURA ... DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL REAL E EFETIVA ... VERIFICAÇÃO ... 'escolarização', 'estética textual', 'legibilidade', 'organização do relatório', ...
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Acórdão N° 0008404-52.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-11-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL REAL E ... VERIFICAÇÃO ... escolarização', ... 'estética textual', 'legibilidade', 'organização do relatório', ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... Da simples leitura do dispositivo, percebe-se que o objetivo do constituinte da época era ... é uma realidade em nosso país, associado a indicadores de escolarização desfavoráveis e a dificuldades financeiras do núcleo familiar, também ...
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Acórdão N° 0009055-84.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 04-12-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA ... LEITURA DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL ... REAL E EFETIVA VERIFICAÇÃO DA ... 'grau de letramento', 'alfabetização', 'escolarização', 'estética textual', 'legibilidade', ... 'organização do relatório', ...
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Acórdão N° 0005320-43.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-08-2023
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. LEITURA ... DE OBRA LITERÁRIA. IMPRESCINDÍVEL REAL E EFETIVA ... VERIFICAÇÃO ... 'escolarização', 'estética textual', 'legibilidade', 'organização do relatório', ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... de trabalho da coordenação pedagógica: coeficiente de escolarização, déficit educacional, coeficiente de produtividade curricular. 8. Leitura ...