escritura particular compra e venda
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Acórdão nº 50085795920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL VENDIDO EM DUPLICIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA CONTRA A INCORPORADORA VENDEDORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU O LOTE OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO EM 1988 MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM A RÉ, COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA EM 05/08/2003, NÃO
... termo inicial a data do registro da escritura pública relativa ao segundo contrato de compra e venda, quando publicizado, dando ciência a ... árias Ltda, através de contrato particular" de promessa de compra e venda (Evento 1, CONTR7),\xC2" ... -
Acórdão nº 0001777-25.2010.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. PRESENÇA DE ... JUSTO ... em "escritura particular de compra e venda" assinada por duas ...
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Decisão Monocrática nº 50041297120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO REGIMENTAL DO CONTRATO ALEGADAMENTE DESCUMPRIDO. MATÉRIA AFETA A "CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 03/2020-OE. 1. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDA-SE EM ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE "CONTRATO...
... óvel adquirido através de "Contrato particular, com efeito de escritura pública, de venda e ... efeito de escritura pública, de venda e compra direta de imóvel residencial com alienação ... -
Acórdão Nº 0700571-78.2021.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel, por sua ...
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Acórdão Nº 0024233-71.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... de incorporação e de promessa de compra e venda da unidade condominial com finalidade ... évia e obrigatória para a outorga da escritura pública que reclamam; c) a espécie de relação ... Majestic Palace, por meio do "Contrato Particular de Promessa de Incorporação e de Compra e Venda ...
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Processo nº 0334970-23.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 2 de Febrero de 2017
... Requerimento de registro de escritura de compra e ... e instrumento particular de promessa de compra e ... venda" com ... contrato de mútuo e alienação\xC2" ...
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Acórdão nº 0006672-22.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUTORA QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NA RELAÇÃO JURÍDICA QUE POSSUI COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA PROPOR A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO...
... Escritura Particular de Compra e Venda intentada por MARIA ... -
Acórdãos nº 2102802-52.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... , pois vendeu o imóvel por escritura particular de compra e venda, não sendo ...
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Acórdão Nº 0043790-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... EXTRAJUDICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... ESCRITURA PARTICULAR. TERCEIRO NA ...
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Acórdão Nº 0200812-38.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... contrato particular de compra e venda do imóvel, ... instrumento o qual, ante a falta de escritura pública ... registrada em cartório, transfere a ...
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Acórdão nº 0147553-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... compra e venda do referido imóvel com o Sr. Marcelo ... seu ponto de vista exige escritura pública. Invoca, portanto, o art. 108 e o art ... materializado em escrito particular não levado a registo não padece ... de ...
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Acórdãos nº 1002025-75.2014.8.26.0681 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Particular de Escritura de Compra e Venda ...
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Acórdãos nº 1019129-36.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... VALORES PAGOS - Contrato Particular de Escritura de Compra e Venda ...
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Decisao Nº 0312995-57.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. ALEGAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL. CONTRATO QUE NÃO FOI REGISTRADO, EFETUADO SEM A ANUÊNCIA DA CEF. INAIDMPLÊNCIA QUE ENSEJOU A ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. DIREITO À IMISSÃO QUE RESTA COMPROVADO. Deferimento da gratuidade judiciária. Preliminar de deserção afastada. Os Apelantes pretendem se opor ao título de...
... , destacando que só teria tido ciência da venda" direta efetivada, sem proceder-se à sua comunica\xC3" ... o imóvel, representada por contrato particular de compromisso de compra e venda. Venda feita sem escritura pública, tampouco formalizada em cartório ... -
Acórdão nº 1.0153.98.003289-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADA - PREVALÊNCIA SOBRE ANTERIOR CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RELATIVOS AO MESMO IMÓVEL NÃO LEVADO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO - ARTS. 676 E 860, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/16 (ATUAIS ARTS. 1.227 E 1.245, § 1º, DO...
... esplio de Eduviges Duarte Masseli procedeu venda do mesmo bem aos autores, ora apelados, em ... Defendem ser nula a escritura de compra e venda lavrada, referente ao negcio ... de ingresso -, quanto o instrumento particular de promessa de cesso de direitos hereditrios ... -
Decisão Monocrática nº 50981228420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE “CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO”. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, NOS AUTOS DESTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ACOLHEU A...
... -, FOI ADQUIRIDA POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR, COM EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA, DE VENDA E ... EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA, DE VENDA E COMPRA DIRETA DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM ALIENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5027820-29.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... consta na própria tabela anunciada para venda pela PROCAVE. Além disso, foi também autuado ... escritura pública de compra e venda e que tampouco desse ... for lavrada a escritura ou instrumento particular. [negritei] Embora a lei preconize a utilização ...
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Acórdão Nº 0300490-72.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Silva Costa) contrato de promessa de compra e venda de imvel (terreno e uma casa), registrado ... de vendedor que se recusa a outorgar a escritura pblica definitiva a adquirente do imvel, servindo ... por meio de instrumento pblico ou particular preliminar.Acerca do assunto, dispe o Cdigo ...
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Acórdão Nº 0001003-87.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AUTOR. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COMO ... VENDEDOR E TESTEMUNHA ...
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Acórdão nº 0001822-36.2017.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO – OMISSÃO RECONHECIDA – UTILIZAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO QUE NÃO SE SOBREPÕE À ESCRITURA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO, FIRMADA...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Compra e Venda, Nulidade]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA C/C CANCELAMENTO DE ... ÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A ... -
Acórdãos nº 2169782-44.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... o bem a ser penhorado (instrumento particular de venda e compra, escritura pública ou ...
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Acórdãos nº 1004832-98.2017.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Instrumento particular de escritura de compra e venda de lote ...
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Acórdão Nº 0800836-28.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2017
... REQUISITOS AUTORIZADORES. INSTRUMENTO PARTICULAR, COM EFEITO DE ESCRITURA PBLICA, DE COMPRA, VENDA ...
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Acordao N° 1364270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de embarcação. Contrato particular de compra e venda. Ausência de registro no órgão competente. Aplicação da lei n. 7. 652/88. Transferência da propriedade não realizada. Necessidade de escritura pública. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 33 da lei n. 7. 652/88, os atos relativos à compra e venda ou qualquer outra modalidade de transferência...
... PENHORA DE EMBARCAÇÃO ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ... NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos ... -
Processo nº 0334970-23.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... escritura ... particular ... compra ... venda ...