escritura particular compra e venda
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Acórdãos nº 1004046-94.2014.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Compromisso particular de compra e venda de bem imóvel sem ... Escritura outorgada após a propositura da ...
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Acordao N° 1351930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidência de multa pelo descumprimento da obrigação. Cláusula incompatível com determinação da sentença. Responsabilidade por implementar todos os meios necessários ao cumprimento da condenação imposta. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. "primand
... 3. Embora a cláusula 1a da Minuta da Escritura Pública de Compra e Venda tenha individualizado ... devaga de garagem particular.Ou seja: o provimento judicial foi exatamente no ... -
Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... mais especial, uma vez que é exigida escritura pública. A desobediência à forma torna o ... Tal também ocorre quando um particular vende um carro numa loja de veículos, ficando ...
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Acórdãos nº 2164372-68.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2019
... Compromisso de compra e venda, anterior à ocorrência do fato ... (só o dever de outorgar a escritura, se quitado o compromisso), em situação ... , manifestada em contrato particular de compromisso de compra e venda ou ...
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Acordão nº (AP)0030200-30.2006.5.06.0311 (00302.2006.311.06.00.7) de 3º Turma, 15 de Junio de 2009
VENDA DE IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ANTERIOR A DATA DA ADMISSÃO DO FUNCIONÁRIO É fato que a escritura de compra e venda tem que ser registrada, tal como determina a lei. Todavia, é de conhecimento geral que a jurisprudência vem abrandando o rigor da lei, entendendo que, mesmo sem o registro em cartório, pode ser reconhecida a aquisição de propriedade de imóvel....
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DE IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PARTICULAR DE ... POSSIBILIDADE - É fato que a escritura de compra e venda tem que ser registrada, tal como ... -
Acórdãos nº 0000579-61.2013.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... do contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado por instrumento particular. Inocorrência. Desnecessidade de ... Inexigência de escritura pública, independente do valor das ...
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Acórdãos nº 0010189-83.2012.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Compromisso de compra e venda Atraso na entrega da obra ... de cálculo Contrato particular de compromisso de compra e venda com força de escritura pública e quitação plena devidamente ...
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Acórdãos nº 1063832-18.2017.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... inadimplência do instrumento particular de compra e venda de bem imóvel com caráter de escritura pública financiamento e pacto de ...
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Acórdãos nº 4005148-94.2013.8.26.0477 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Indenizatória Instrumento particular, com efeito de escritura pública, de compra e venda e financiamento de imóvel, ...
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Acordao N° 1419130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Administrativo. Civil processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Compra e venda de imóvel público. Terracap. Resilição. Ausência de previsão no edital de licitação e na escritura pública de compra e venda. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se restou...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP ... PREVISÃO NO EDITAL DE LICITAÇÃO E NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... RECURSO CONHECIDO ... Terracap e o particular configura-se contrato administrativo, o qual se ... -
Acórdãos nº 1002217-10.2016.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... que pretende a outorga de escritura definitiva de imóvel, em função de instrumento particular de compra e venda firmado com ...
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Acórdãos nº 0059212-42.2012.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Casa Minha Vida Contrato particular de compromisso de compra e venda com orça de escritura pública e quitação plena ...
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Acordao N° 1654941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Adjudicação compulsória. Requisitos legais. Hipóteses dos autos. Condiçao contratual. Regularização. Condomínio belvedere green. Condição suspensiva. Implementação. Despesas com infraestrutura. Imposição. Descabimento. Honorários. Critérios de fixação. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que...
... outorgar em favor da parte demandante a escritura pública definitiva de ... imóvel indicado nos ... particular, após adequada regularização legal do ... promessa de compra" e venda de imóvel com os consectários legais da\xC3" ... -
Acordao N° 1611783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Interesse processual. Presença. Adjudicação compulsória. Requisitos legais. Hipóteses dos autos. Condiçao contratual. Regularização. Condomínio belvedere green. Condição suspensiva. Implementação. Despesas com infraestrutura. Imposição. Descabimento. Honorários. Critérios de fixação. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que...
... particular, após adequada regularização legal do ... promessa de compra" e venda de imóvel com os consectários legais da\xC3" ... competente escritura pública translativa de propriedade, devidamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
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Acórdãos nº 0019065-73.2003.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : Autora que pretende a outorga de escritura definitiva de imóvel adquirido por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado ...
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Acórdão Nº 5034417-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... - AOREVISIONAL- INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MTUO E ALIENAO FIDUCIRIA COM FEITO DE ESCRITURA PBLICA- DECISO INTERLOCUTRIA QUE INDEFERIU ...
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Acórdão Nº 0012806-83.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PEDIDO ... AMPARADO EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ... RÉ QUE ADQUIRIU O IMÓVEL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA ... DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 1001447-76.2018.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... : Samir Dancuart Omar VOTO Nº: 17750 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... particular de compra e venda na matrícula do ... referentes ao registro da escritura podem ser transferidas ao comprador do ...
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Acórdãos nº 1013868-80.2014.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Obrigação de fazer. Outorga de escritura pública. Instrumento particular de ...
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Decisão Monocrática N° 07081182020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PARTO DE RETROVENDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO PARTICULAR. NOVACAP E DISTRITO FEDERAL....
... AO RESCISRIA. ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PARTO DE TROVENDA. CENTRO UNIVERSITRIO PARTICULAR. NOVACAP E DISTRITO FEDERAL. EMENDA INICIAL ... -
Acórdãos nº 1006780-47.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... do negócio jurídico de compra e venda do imóvel celebrado entre terceiros, outorga da escritura pública de venda e compra de imóvel ... óvel por meio de instrumento particular de quem não constava no registro de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300430-57.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-09-2020
... 29.867 qualquer documento, público ou particular, cancelando o protocolo dela para destrancar o gistro da Escritura Pública de Compra e Venda já celebrada pela ...
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Acórdão nº 2003.37.00.007148-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2007
1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 20, inciso IV, incluiu, como bens da União, as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas as que contenham a sede de Municípios, assim como aquelas de que trata o art. 26, inciso II, da Carta Magna. Logo, as ilhas costeiras, em face das exceções previstas, podem ser tanto da União como dos Estados, Municípios ou de terceiros.2. Na hipótese, acha-se...
... IMÓVEL INTEGRA O PATRIMÔNIO PARTICULAR ... 1. A Constituição Federal de 1988, em seu ... em questão por particular, à vista da escritura pública de compra e venda, bem como da certidão ...