estabilidade gestante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-16.2011.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O entendimento desta c. Corte é no sentido de que não há como se afastar a estabilidade provisória da gestante, no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, pois o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115600-71.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO DA PARCELA OBJETO DO ACORDO. PERÍODO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre acordo homologado em juízo, que encerra demanda sobre verbas exclusivamente indenizatórias,...
... DISCRIMINAÇÃO DA PARCELA OBJETO DO ACORDO. PERÍODO DE ESTABILIDADE" DA GESTANTE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-84.2011.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O entendimento desta c. Corte é no sentido de que não há como se afastar a estabilidade provisória da gestante, no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, pois o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Recurso de revista conhecido e provido.
... 6ª Turma ACV/amd/ ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O ... - Reintegração e estabilidade são garantidas a servidora gestante que foi exonerada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-03.2013.5.06.0019 (01166-2007-122-06-00-0)), 18-08-2016
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. SÚMULA 244, III, DO TST. Não obstante o novo entendimento do TST consubstanciado na Súmula 244, item III, não merece guarida o pedido de estabilidade da empregada gestante que firmou contrato temporário. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no tocante.
... Proced ê ncia : 19 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPOR Á RIO. S Ú MULA 244, III, DO TST. N ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-42.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVISTA EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 2. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA DE FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DANO MORAL (ART. 5º, X, CF; ART. 20, CCB). SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE GESTANTE. SÚMULA 244/TST. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... (ART. 5º, X, CF; ART. 20, CCB). SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE GESTANTE. SÚMULA 244/TST ... 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-91.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. De acordo com o entendimento atual da SDI-1/TST, a concepção durante o curso do aviso prévio dá direito à estabilidade provisória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há de ser observada a dicção do artigo 10, II, -b-, do ADCT, o qual é...
... ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-51.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, inciso II, -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO....
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-76.2012.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, inciso II, -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO....
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010275-55.2013.5.06.0003), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE.
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE ... A estabilidade provisória da gestante ... -
Acórdãos nº AIRR-229500/2008-0314-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ART. 10, II, -b-, DO ADCT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. SÚMULA Nº 244, I, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagra tese no sentido de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não o exime da responsabilidade pela indenização resultante da estabilidade assegurada à empegada gestante...
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE ... -
Acórdãos nº RO-405/2012-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ART. 10, II, -b-, DO ADCT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. SÚMULA Nº 244, I, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagra tese de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não o exime da responsabilidade pela indenização resultante da estabilidade assegurada à empregada gestante dispensada sem...
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-42.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-82.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante, porquanto o elemento...
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144000-56.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do atual posicionamento adotado pela SBDI-1 desta Corte, há garantia constitucional de estabilidade da gestante, ainda que a concepção ocorra no curso do aviso-prévio indenizado. O objetivo é proteger o nascituro. Incidência da súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99800-81.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE - GESTANTE - CONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADA. O entendimento desta Corte é de que o termo inicial do direito da gestante à estabilidade dá-se com a concepção e não com a constatação da gravidez, mediante exame clínico, sendo necessário apenas que a empregada esteja grávida no momento da extinção do contrato de trabalho,...
... - ESTABILIDADE - GESTANTE - CONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-26.2011.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE GESTANTE....
... Não conhecido ... ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE GESTANTE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... A garantia da estabilidade não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-57.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. CONTRATO DE AGENTE EXCLUSIVO OI. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE - DESCONHECIMENTO PELO EMPREGADOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 244/TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...
... ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE ... - DESCONHECIMENTO PELO EMPREGADOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56700-88.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO- PRÉVIO INDENIZADO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da Autora, mantendo a sentença que indeferiu a indenização referente ao período de estabilidade assegurada à gestante, por não reconhecer que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve integrar o contrato de trabalho para todos os...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr/smf RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO- PRÉVIO INDENIZADO. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-33.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III. Ademais, no caso, o contrato da reclamante já tinha se transmudado em contrato por prazo indeterminado. Ainda, a...
... (5ª Turma) ... GMCB/crp/pvc ... RECURSO DE REVISTA ... 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... É pacífico o entendimento, no âmbito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246900-36.2010.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DA EMPREGADA DE RETORNAR AO TRABALHO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. INEXISTÊNCIA. A estabilidade da gestante encontra-se prevista no art. 10, II, letra "b", do ADCT, que exige, para sua plena configuração, que a empregada esteja grávida na data da imotivada dispensa do emprego, ou seja, a estabilidade decorre do próprio fato da gravidez. Esta C....
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DA EMPREGADA DE RETORNAR AO TRABALHO. RENÚNCIA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-64.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DA EMPREGADA DE RETORNAR AO TRABALHO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. INEXISTÊNCIA. A estabilidade da gestante encontra-se prevista no art. 10, II, letra "b", do ADCT, que exige, para sua plena configuração, que a empregada esteja grávida na data da imotivada dispensa do emprego, ou seja, a estabilidade decorre do próprio fato da gravidez. Esta C....
... 3ª TURMA GMAAB/ac/MCG/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DA EMPREGADA DE RETORNAR AO TRABALHO. RENÚNCIA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2165-58.2010.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO EXCLUSIVO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO GRAVÍDICO AVANÇADO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. Esta Corte, por meio da Súmula nº 244, item II, pacificou o entendimento de que -a garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO EXCLUSIVO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116400-47.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.
... CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Não demonstrado o desacerto da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-06.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Caracterizada violação do art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido....
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO ...