estado e capitais brasileira
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Decisões Monocráticas nº 2929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... pela assessora Isabela Leão Monteiro: O Estado do Espírito Santo ajuizou esta ação, com ... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisão da Presidência nº 796376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... recdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 796376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... , como interessada, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisão da Presidência nº 2970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... pela assessora Isabela Leão Monteiro: O Estado do Amapá ajuizou esta ação, com pedido de ... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Vitória Cordeiro Benvenutti Castro: O Estado do Paraná ajuizou esta ação, com pedido de ... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisão da Presidência nº 2929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... pela assessora Isabela Leão Monteiro: O Estado do Espírito Santo ajuizou esta ação, com ... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... 30); (ii) Associação Brasileira de Franchising (ABF) (doc. 43); (iii) ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 60); e (v) ... recdo.(a/S) : Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... 30); (ii) Associação Brasileira de Franchising (ABF) (doc. 43); (iii) ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 60); e (v) ... excdo.(a/S) : Estado do Piauí ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. NULIDADES. PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONSTATADO. QUESTÃO DE FATO NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes ...
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Decisões Monocráticas nº 855887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... intdo.(a/S) : Abrasf - AssociaÇÃo Brasileira das Secretarias de FinanÇas das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 306188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... intdo.(a/S) : Abrasf - AssociaÇÃo Brasileira das Secretarias de FinanÇas das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 705423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... intdo.(a/S) : Abrasf - AssociaÇÃo Brasileira das Secretarias de FinanÇas das Capitais ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... da autorregulação, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de ... 81 BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. 23ª Vara Cível Central ...
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Decisões Monocráticas nº 499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... dos Prefeitos e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... intdo.(a/S) : Governador do Estado de Minas Gerais ... adv.(a/S) : sem ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ... SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 727851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... informações: A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 5764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... informações: A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis ABIH Nacional ajuizou ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, por meio de peça ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática Nº 829221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... ção apresentada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ...
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Decisões Monocráticas nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... NA ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, SOMENTE AS CONFEDERAÇÕES SINDICAIS TÊM ... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisão da Presidência nº 189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... ão/STF nº 34.799/2016, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisão da Presidência nº 607886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... formalizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... O Estado do Rio de Janeiro e a União apresentaram ...
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Decisão da Presidência nº 607420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... pelas instituições Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 784439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... de amicus curiae, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisão da Presidência nº 770149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...
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Decisões Monocráticas nº 666156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ção apresentado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ...