estatuto da caixa economica
- Caixa pode aprovar nesta quarta-feira mudanças no estatuto
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... forma estabelecida no regulamento e no estatuto dos fundos garantidores ... § 3º Os fundos ... de Microfinanças (FGM), constituído pela Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos ...
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Acórdão Nº 0008276-87.2013.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... : MARCEL CRIPPA (OAB SC026430) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... EXEGESE DO ART. 523, 1, DO ANTIGO ESTATUTO PROCESSUAL, VIGENTE POCA DA INTERPOSIO. NO ...
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Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAIXA ECONÃMICA FEDERAL. DIRIGENTES SUJEITOS ATIVOS ... álise dos autos, a teor do contido no Estatuto da FUNCEF (cópia à s fls. 469/475), itens ...
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Acórdão nº 2008/0176180-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME COMETIDO, EM TESE, POR EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ... 96 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ... 3. Conflito conhecido para ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... I - cópia do estatuto social atualizado da entidade; ... II - ... ou da Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... estatuto ... § 7º A gestão operacional dos recursos de ... o inciso I do caput será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando destinados a: ... I ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... de subvenção do PNHU será efetuada pela Caixa Econômica Federal ... Parágrafo único. Os ... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab ... § 2o O FGHab terá natureza ...
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Decreto nº 10.074 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... VI - propor alterações no estatuto do fundo; ... VII - convocar as reuniões ordinárias pelo CFEP, abrir as ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ... Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-26.2004.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO NOSSA CAIXA. MATÉRIAS COMUNS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ção de aposentadoria, prevista no estatuto e no regulamento da Economus. O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI ... ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 4.Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ... ários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... § 11. A Caixa Econômica ... I - estatuto social e atos de designação e responsabilidade ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a constituir o ONR e elaborar o seu estatuto, no prazo de cento e oitenta dias, contado da ... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... VII - demonstração dos fluxos de caixa; e ... VIII - demonstração do resultado do ... d) regimento ou estatuto; e ... e) identificação dos integrantes do ...
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Acórdão Nº 1310318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... : MARCELA PORTELA ... o Estatuto da Caixa Econômica Federal, e em seu art. 45, ...
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Decisões Monocráticas nº 520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... - Contraf, em que se impugnam o estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, o art. 27, § ...
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Decisão da Presidência nº 520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... - Contraf, em que se impugnam o estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, o art. 27, § ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente ... e outros beneficiários enquadrados no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1936/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... deu em razão do contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal, por conseguinte, é inegável ... grau está alicerçada no próprio Estatuto da FU N CEF, no item 21.1, combinado com os itens ...
- Acórdão nº REsp 97943 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-07.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... , além de que o fato da previsão no Estatuto da PREVI de condicionar o percebimento do ... que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto" da Cidade). Art. 4º Os objetivos do Programa ser\xC3" ... , por meio do Ministério das Cidades e da Caixa" Econômica Federal, em conformidade com as dotaç\xC3" ...