estatuto da caixa economica
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - no Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES; ... II - na Caixa Econômica Federal; ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na ...
- DECRETO Nº 1057, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Dá Nova Redação Ao Artigo 10 do Estatuto da Caixa Econômica Federal, Aprovado Pelo Decreto 99.531, de 17 de Setembro de 1990.
- DECRETO Nº 7086, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... é o dia 14 de janeiro de 2010, cabendo à Caixa Econômica Federal, durante esse prazo, dar ... depositados e utilizados nos termos do estatuto do fundo ... Art. 24. (VETADO) ... Art. 25. Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ... #Incluído ... Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 (trezentos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... de atletas nos termos previstos no estatuto da respectiva entidade ... Art. 10. As entidades ... II - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio total ...
- DECRETO Nº 2644, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera o Estatuto da Caixa Economica Federal (cef), Aprovado Pelo Decreto 2.254, de 16 de Junho de 1997.
- DECRETO Nº 81171, DE 03 DE JANEIRO DE 1978. Aprova Novo Estatuto da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91679, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Altera o Artigo 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Dispondo Sobre o Aumento de Seu Capital.
- DECRETO Nº 79482, DE 12 DE ABRIL DE 1977. Altera Dispositivos do Estatuto da Caixa Economica Federal.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que ... § 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ...
- DECRETO Nº 71849, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973. Aprova a Reforma Parcial do Estatuto da Caixa Economica Federal-cef.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá ... , apresentando o contrato ou estatuto social e a prova do respectivo registro, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 2º As disponibilidades de caixa do FIES deverão ser mantidas em depósito na ... de novembro de 2009, nos termos de seu estatuto ... #Redação dada pela Lei nº 13.530, de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... e CEF é a Caixa Econômica Federal ... Fica a União autorizada, ... § 3 O estatuto da EMGEA será aprovado por decreto ... § 4 A ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... III - remunerar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de ... "Art. 18. O estatuto e o regulamento do FGP devem deliberar sobre a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto nº 91.153 de 15/03/1985. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 81.171, DE 3 DE JANEIRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.210 de 21/09/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 5.056, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
- DECRETO Nº 96453, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera os Artigos 8 e 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal, Aprovado Pelo Decreto 95.572, de 22 de Dezembro de 1987.
- DECRETO Nº 2055, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Altera o Artigo 8 e Seus Paragrafos do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 1.138, de 9 de Maio de 1994.
- DECRETO Nº 69006, DE 04 DE AGOSTO DE 1971. Altera Dispositivos do Estatuto da Caixa Economica Federal.
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... VIII - manter seu estatuto atualizado, na forma registrada em Cartório, ... e § 1º serão repassados diretamente pela Caixa Econômica Federal ao COB, ao CPB e à CBC ...