estatuto social da petrobras
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Acórdão Nº 0001191-71.2010.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA PETROBRAS. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se de diferenças quanto ao cálculo de suplementação de proventos de aposentadoria, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos da Súmula nº 327 do C. TST. Os proventos de aposentadoria são prestações de execução periódica, cujo descumprimento importa em lesão continuada, renovando-se mês a mês o direito de ação....
... : EDEGAR PIRES SOUTO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROLEO BRASILEIRO ... Explica que o art. 13, caput, do Estatuto da segunda reclamada de 30/05/1973, diz que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-34.2014.5.06.0193), 18-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PRIVADA. DEMISSÃO IMOTIVADA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. De acordo com o Estatuto Social, a reclamada Companhia Petroquímica Suape é constituída sob a forma de sociedade por ações, de capital fechado, e, como é notório, controlada integralmente pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., a qual, por sua vez, é constituída sob a forma de sociedade de economia mista. Tal circunstânc
... AUTORIZAÇÃO LEGAL. De acordo com o Estatuto Social, a reclamada Companhia Petroquímica Suape ... ório, controlada integralmente pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., a qual, por sua vez, ... -
Brasil tem a gasolina mais cara do mundo? Entenda o que pesa no preço
... diesel anunciado na semana passada pela Petrobras jogou palha na fogueira e aumentou a presso ... petroleira congelasse os preos feriria o estatuto social da prpria companhia.Nos ltimos anos, a Lei ...
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Cerveró: conselho da Petrobras cometeu 'grave falha' em Pasadena
... de Administrao no tomaram a deciso da forma estabelecida no estatuto social da Petrobras. Sua deliberao deveria estar instruda com a deciso da ...
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Características do Marco Regulatório Brasileiro
... (Petrobras), além de investidores nacionais privados e ... das Sociedades por Ações, 4 por seu Estatuto Social 5 e por legislação federal relativa ...
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Petrobras marca votação do estatuto para 30 de setembro
A Petrobras marcou para 30 de novembro a Assembleia-Geral Extraordinria para mudar seu estatuto social, de forma a flexibilizar a indicao para cargos na alta administrao e no conselho fiscal da companhia.A estatal tambm props a criao de uma reserva de ...
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Acórdão nº 0505742-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Apelante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ... Advogada : Joice Barros de Oliveira Lima ... : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : Rafaela Souza Tanuri ... Estatuto ... Ressalte que sentença de fls. 245/247 , de ...
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Acórdão Nº 08051305720148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-01-2020
... MENNA DIAS Polo passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) : ... à Petrobrás, eles se submetem ao Estatuto da PETROS, não tendo como receber as vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4794-14.2011.5.12.0004)
... PETROBRAS ... : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL" - PETROS ... \xC2" ... qua non ser empregado da PETROBRÁS (estatuto social das fls. ) ... Na medida em que ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE MAIO DE 1991. Aprova o Aumento do Capital Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O art. 5º do Estatuto Social da PETROBRÁS passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 5º O Capital Social é de Cr$ 503.178.598.500,00 (quinhentos e ...
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Decreto de 22/05/1991. APROVA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º O art. 5º do Estatuto Social da PETROBRÁS passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 5º O Capital Social é de Cr$ 503.178.598.500,00 (quinhentos e três ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 409100-37.2008.5.09.0654)
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... mantenedora da FUNDAÇÃO (artigo 1º do estatuto - a PETROBRÁS é patrocinadora instituidora) ...
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parecer sobre pasadena falava de cláusula de compra
... Escândalos na petrobras ... O ex-diretor internacional da Petrobras, ... documento, obtido pelo GLOBO, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o conselho ...
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Documento apresentado por cerveró responsabiliza dilma
... Escândalos na petrobras ... O ex-diretor internacional da Petrobras ... documento, obtido pelo GLOBO, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o conselho ...
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Acórdão Nº 08586241920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2020
... WALDIR LAURENTINO Polo passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s) ... embora a Petrobras seja, de acordo com o Estatuto Social da Petros, instituidora, mantenedora e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-07.2019.5.06.0007), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. Muito embora os fatos alegados na inicial indiquem a aparência do bom direito quanto ao mérito, o programa de remuneração variável é, segundo a causa de pedir inicial, instituído e pago pela Petrobras, e não pela Transpetro. E ainda que a recorrida seja uma...
... RECORRIDO : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ... ADVOGADOS : ... subsidiária da Petrobrás, conforme seu estatuto social, fl. 166, não impõe a conclusão de que ... -
Após cobrança de ministro, presidente da Petrobras sobe o tom: 'Não faz sentido agir por impulso'
... Em uma rede social, Prates disse que, se o MME quiser "orientar a Petrobras a baixar os preos ... " , ser necessrio seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia ... Ele chega a citar alguns dos artigos do estatuto ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. REGULAMENTO APLICÃVEL. INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÃRIOS APÓS A APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE. SITUAÇÃO REGIDA PELA RESOLUÇÃO PETROS Nº 49/1997. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. ATO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67000-46.2012.5.13.0022) 05-09-2018
... 20/2/2013, interpostos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) e pelo Banco ... a decadência do direito de anular o Estatuto de 1980, tendo em vista que o referido pedido nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... EMBARGADO ... WALDOMIRO DE OLIVEIRA ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional", ... próprio, gerando, evidentemente, perda social ao invés de excedente. Na situação em que um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (SEGUNDA RECLAMADA) ... Compulsando-se o Estatuto" Social juntado aos autos, extrai-se que a Petrobr\xC3" ...
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Ministro de Minas e Energia rebate presidente da Petrobras e volta a defender redução do preço dos combustíveis
... ", ser necessrio seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia. A fala do presidente da Petrobras foi em resposta a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ... aposentou em abril de 1996, a norma do Estatuto de 1969 se aplicava à época, por ser mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017453-51.2015.8.08.0012), 30/11/2015
... e da FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, cujo decisum rejeitou a Exceo de ... , ainda, que mediante singela leitura do Estatuto Social da Petrobrs, verifica-se que a sede da ... de previdncia privada neste caso, a PETROBRAS parte ilegtima para figurar no polo passivo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 140500-20.2009.5.17.0191) 21-11-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRAS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº ... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e Agravada e Recorrente PETRÓLEO ... De acordo com o Estatuto da Fundação Petrobras de Seguridade Social - ...