estatuto social da petrobras
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000882-22.2016.5.06.0191), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista a condição da Petrobras de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade solidária ou subsidiária pelo contrato de trabalho do reclamante. Inteligência da OJ 191 do SBDI-I do TST. Recurso ordinário autoral a que se nega provimento.
... e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ... Advogados : FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, ... 2, além do ESTATUTO SOCIAL da Companhia ... De fato ... Em ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... horas do dia 14 de junho de 2019, na sede social de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCAN- TINS LTDA. , ... - Petrobras, em reunião levada a efeito em 29-5-2019, sob a ... Branco, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Se- nhora Maria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-81.2015.5.06.0191), 06-09-2018
EMENTA: OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira (CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.). Entendimento ratificado pelo TST, recentemente, em incidente de recurso repetitivo IRR-190-53.2015.5.03.0090 e,...
... PETROBRAS ... Advogados : SEBASTIÃO ALVES DE MATOS, ... atos constitutivos da empresa, além do Estatuto Social anexado sob o ID ea5e95f ... De fato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22-57.2018.5.19.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS" ... e são Agravados ... CONS\xC3" ... obreira que diga respeito a direito social assegurado na Constituição Federal, ... Ora, apesar de não constar nos autos o estatuto social da litisconsorte, não resta dúvida, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1334-37.2015.5.09.0594)
... PETROBRAS ... cumprimento de atividades de seu objeto social que integrem a indústria do petróleo, fica a ... o tenho por certo, mormente diante do Estatuto Social da ré Araucária Nitrogenados, f l ... 104: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1449-63.2012.5.09.0594)
... - PETROBRAS ... : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL" - PETROS ... \xC2" ... ÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Estatuto da PETROS - artigo 1º - fl. 148) ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INQ 3989 ED / DF ... social (art. 997 do Código Civil), na organização ... de propina oriunda de contratos da PETROBRAS. Nesse sentido, ... articulou a saída de NELSON ... 7º, XXI, “a”, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, ... introduzido pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138600-48.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... OMISSÃO. PETROS E PETROBRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ... Denuncia violação dos arts. 70 do Estatuto Social da PETROBRAS e 1º, I e II, do Estatuto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-78.2016.5.06.0192), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira (ALUMINI ENGENHARIA). Entendimento ratificado pelo TST, recentemente, em incidente de recurso repetitivo IRR-190-53.2015.5.0
... e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ... Advogados : FLAVIA DE OLIVEIRA COSTA ... de outras empresas, identidade de objeto social, formação do quadro societário das várias ... da PETROBRÁS , que, de acordo com o Estatuto apresentado (id. f425c10), é " a pesquisa, a ... -
Conselho da Petrobras vai passar a decidir reajuste de combustível
... interno, alinhadas aos preos internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia"Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acórdão Nº 08234914720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-11-2019
... MENNA DIAS Polo passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s) ... 1. O Estatuto da PETROS , na qual a Petrobras figura como ...
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TCU limita mudança sobre indicações na Petrobras às vésperas da assembleia
... se renem nesta quinta-feira para debater as polmicas mudanas no estatuto social da estatal aprovadas pelo Conselho de Administrao, mas que precisam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-41.2016.5.06.0191), 15-12-2020
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. RECURSO EMPRESARIAL. CONSÓRCIO EBE-ALUSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESA DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE NA FORMA DA OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pelo Consórcio ALUSA para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima, por meio de contrato de empreitada,...
... PETROBRÁS ... Advogados : LUCIANA ARDUIN ... /A passou por uma mudança sobre sua razão social, quando se tornou a ALUMINI ENGENHARIA S/A, sua ... do artigo 2º, parágrafo segundo, do Estatuto Social, por todo o período do contrato de ... -
Na Petrobras, estatuto blinda empresa de mudanças na Lei das Estatais
... Novos investimentos: ANP e Petrobras fazem acordo para aumentar investimento na Margem Equatorial ... O estatuto social da empresa cria barreiras para indicaes que no sigam critrios tcnicos e, nos ltimos anos, incorporou clusulas da Lei das Estatais ... Um exemplo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-07.2015.5.06.0193), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira. Entendimento ratificado pelo TST, recentemente, em incidente de recurso repetitivo IRR-190-53.2015.5.03.0090 e, outrossim,
... - PETROBRÁS E SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ... ão desempenhava atividade ligada ao objeto social da PETROBRÁS , que, de acordo com o Estatuto ... -
Acórdão Nº 08006246020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-04-2019
... APELADO : ... FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros ... 1. O Estatuto da PETROS , na qual a Petrobras figura ...
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Na Petrobras, estatuto blinda empresas de mudanças na Lei das Estatais
... Novos investimentos: ANP e Petrobras fazem acordo para aumentar investimento na Margem Equatorial ... O estatuto social da empresa cria barreiras para indicaes que no sigam critrios tcnicos e, nos ltimos anos, incorporou clusulas da Lei das Estatais. Um exemplo a ...
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Na Petrobras, estatuto blinda empresa de mudanças na Lei das Estatais
... Novos investimentos: ANP e Petrobras fazem acordo para aumentar investimento na Margem Equatorial ... O estatuto social da empresa cria barreiras para indicaes que no sigam critrios tcnicos e, nos ltimos anos, incorporou clusulas da Lei das Estatais. Um exemplo a ...
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Cúpula da petrobras tentou adiar divulgação sobre revisão no estatuto
... Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou ontem a CVM e pediu a suspenso de indicaes polticas na Petrobras aps o anncio de que vai rever o estatuto social da empresa.O parlamentar pede que o rgo vete nomeaes na companhia que fujam da legislao at que o STF julgue em definitivo a deciso monocrtica de ...
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ACÓRDÃO Nº 708/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-03-2019
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONHECIMENTO. ENVIO DE INFORMAÇÕES. ATENDIMENTO PARCIAL. SOBRESTAMENTO. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE.
... 87/2009, requerendo fiscalizao na Petrobras S.A., com vistas a examinar possveis ... relevante interesse coletivo indicado no estatuto social da Petrobras, nos termos do art. 5 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001057-50.2015.5.06.0191), 18-02-2021
ALUMINI ENGENHARIA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pela Alumini Engenharia para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima através de contrato de empreitada, aplica-se, à espécie, as regras da OJ 191, da SDI-1 do Colendo TST. Recurso autoral a que se nega provimento, quanto ao tema.
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Advogados : Doglas Batista de ... -se os CONTRATOS anexados, além do ESTATUTO SOCIAL da Companhia. De fato. Em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 330-33.2011.5.05.0006) 07-02-2018
... - PETROBRAS ... e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ...
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Acórdão Nº 08304027520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2020
... MENNA DIAS Polo passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s) ... 1. O Estatuto da PETROS , na qual a Petrobras figura ...
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Acórdão Nº 0020671-91.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-07-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha indicada pelo autor, quando os demais elementos probatórios constantes dos autos são suficientes à formação da convicção do Juízo e à fundamentação da decisão.
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, IESA OLEO&GAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ... e incorporadora, consoante contrato social traduzido sob o Id. 372999f - Pág. 1 e ss. A ... 3, alínea "a") ... Já o Estatuto Social da 2ª ré (PETROBRAS) estabelece o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-84.2016.5.06.0192), 07-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO. Comprovada a omissão apontada pelo autor, nos termos do artigo 897-A da CLT, hão de ser acolhidos os embargos declaratórios para saná-la.
... - PETROBRÁS E CONSÓRCIO ALUSA - CBM ... Advogados : ... ão desempenhava atividade ligada ao objeto social da PETROBRÁS , que, de acordo com o Estatuto ...