estimativa estatistica
- Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) dotação orçamentária da União, prevista, anualmente, em um montante não inferior à estimativa da arrecadação do impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros; ... c) subvenções da União, dos Estados e Municípios; ... d) doações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006971-28.2021.8.19.0206 (Cível), 31-10-2021
PROCESSO: 0006971-28.2021.8.19.0206 RECORRENTE/ AUTOR: BEATRIZ SEGUNDO D'AVILA RECORRIDO/ RÉU: LIGHT S/A Magistrado: Dra. Tatiana Schettino Pereira Nunes VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais proposta por BEATRIZ SEGUNDO D'AVILA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., em que alega o ter ocorrido a cobrança indevida, por consumo em excesso...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , o que pode ser realizado por qualquer meio que comprove a estimativa do valor especificado ... § 9º A parceria poderá se efetivar por meio ... calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Art. 70. Os débitos a serem restituídos pela organização ...
- Diferença para estimativas anteriores é fruto de 12 anos de distância para último Censo, diz IBGE
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... em 2010 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 3º (VETADO) ... Art. 4o As prioridades e metas ... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... aplica-se, inclusive, na hipótese do pagamento mensal por estimativa" previsto no art. 30 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, bem assim \xC3" ... II - quantificada incorretamente na unidade de medida estatística estabelecida pela Secretaria da Receita Federal ... § 1o O valor da ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão ... b) a certidão negativa de falência; e ... c) a estimativa de custos anuais para o gerenciamento dos resíduos perigosos ... Art ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para o pagamento de requisições de pequeno valor a partir da estimativa constante do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 2º Na atualização monetária dos precatórios ...
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Acórdão nº 2004.33.00.026502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ESTIMATIVA POPULACIONAL. MUNICÍPIO. DIVERGÊNCIA QUANTO À POPULAÇÃO ESTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. AÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cumpre à parte, para comprovar os fatos que alega, produzir prova suficiente que demonstre a existência do direito invocado. 2. A ação cautelar, apesar de seu caráter de acessoriedade,...
... REU: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ... PROCURADOR: DALTON SANTOS MORAIS ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 10A ... a UNIÃO, com pedido de liminar, objetivando a retificação da estimativa populacional do Município, fixada pelo IBGE, para que seja mantida, para ... -
Acórdão nº 2004.33.00.026502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). ESTIMATIVA POPULACIONAL. MUNICÍPIO. DIVERGÊNCIA QUANTO À POPULAÇÃO ESTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. AÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cumpre à parte, para comprovar os fatos que alega, produzir prova suficiente que demonstre a existência do direito invocado. 2. A ação cautelar, apesar de seu caráter de acessoriedade,...
... REU: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ... PROCURADOR: DALTON SANTOS MORAIS ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 10A ... a UNIÃO, com pedido de liminar, objetivando a retificação da estimativa populacional do Município, fixada pelo IBGE, para que seja mantida, para ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística".? ... ?Art. 21. Esgotando-se o espaço da Carteira Profissional destinado \xC3" ... pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... § 2º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto ...
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Estratégia de avaliação de agentes químicos
... no ar dos ambientes de trabalho e também orienta a análise estatística dos dados obtidos e a comparação destes dados com os valores de ... A estimativa da exposição TWA de 8 horas obtida a partir da média das leituras dos ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... Art. 1o O mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, previsto no art. 2o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, ... e popular das espécies arbóreas pioneiras a serem cortadas e estimativa de volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos; ... VI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da ... divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" ... Art. 29 As dotações orçamentárias das autarquias e das funda\xC3" ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
... etários mais amplos se comparados aos demais trabalhos, sem apresentarem média, mediana ou outra informação proveniente de estatística descritiva. O processo para estimativa de idade é o mais simplificado até então, sendo realizado por consulta direta à tabela cronológica da ...
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Jurimetria é ferramenta importante nas mãos de um bom advogado
Fred Ferraz: Jurimetria é ferramenta importante para o Direito
... ão, na área do Direito, de técnicas quantitativas comuns à estatística. Trata-se de uma disciplina que ajuda os legisladores e operadores do ... que aparenta ser aleatório e incerto, de modo a prover uma estimativa" ou uma previsão acerca de eventos futuros ... Ao redor do mundo, a estat\xC3" ... - Em vigor Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... I - a estimativa da receita total dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal, ... , apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice equivalente que lhe venha a suceder, no período de ...
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Decisão monocrática Nº 60980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... da União e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando o reconhecimento da estimativa populacional do Autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08005119220174058503), 13-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. FPM. COEFICIENTE POPULACIONAL. NÚMERO DE HABITANTES. ESTIMATIVA DO IBGE. CRITÉRIO LEGAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGALIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. FAZENDA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, PARÁGRAFO 3º, II DO CPC/2015. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Remessa
... FEITOSA APELADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE ... havido comprovado aumento de mais do que 33 habitantes além da estimativa populacional feita pelo IBGE e, por consequência, a condenação da ... -
Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... de Bens - Parte 3 - imóveis Rurais , item 7.4 - Pesquisa para Estimativa do Valor de Mercado ... Realizou-se a homogeneização da pesquisa através da Estatística inferencial ... Encontrado o valor unitário médio, obteve-se o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... pela variação da população no exercício de 2022, conforme estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ao Consumidor - IPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período compreendido entre os meses de maio e dezembro de ... Art. 5º A lei orçamentária observará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, os efeitos econômicos decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001618-14.2015.5.06.0211), 28-09-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS E OMISSÃO - De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatado ser cabível prestar esclarecimentos acerca do que restou decidido e emitir pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa do órgão julgador.
... aos últimos índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Essa estimativa estatística parte da ' duração provável da ...