estragos em santa catarina
- Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão Nº 5001870-08.2020.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA SUPOSTA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES SUB-ROGADOS PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS. RELATÓRIOS...
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Acórdão Nº 5001417-73.2020.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA AFASTANDO...
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Acórdão Nº 0001266-10.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL LEVE E GRAVE (ART. 129, CAPUT E § 1°, I, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA A SER AVALIADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO PONTUAL. MERA REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS INSERTOS NAS ALEGAÇÕES FINAIS NÃO IMPÕE ÓBICE AO RECEBIMENTO DO...
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Acórdão Nº 5047320-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... AGRAVANTE: CLINICAS SANTA CATARINA ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB ... os móveis, uns para dispensa pelos estragos causados e outros para o devido tratamento de ...
- Acórdão Nº 5060025-78.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão Nº 0301764-69.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... RJ135753) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) ... , a ponto de, efetivamente, causar os estragos pelos quais indenizou os segurados e foi ... -
Acórdão Nº 0302381-32.2018.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... data do acidente foi a causa de todos os estragos e defeitos na pista de rolamento; ii) o desnível ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 0309051-91.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA CUMULADA COM PEDIDOS SUCESSIVOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. INCONFORMISMO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL FOI TERMINATIVO. POSSIBILIDADE PROPOR NOVA AÇÃO. DICÇÃO DO ART. 486 DO CÓDIGO DE RITOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO INSTITUTO DA COISA...
... Sra ... Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta ... Florianópolis, ... 28 de janeiro de ... que os referidos estragos passaram a aparecer em todos os blocos de ... - Acórdão Nº 0046042-72.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
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Acórdão Nº 0007827-56.2013.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... como o fato da vítima ter arrumado os estragos, pois as fotos são concludentes quanto à ...
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Acórdão Nº 5001615-88.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO DAS
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Acórdão Nº 0300384-95.2016.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DE ESTUFAS. SECAGEM DE FUMO PREJUDICADA. PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO. APELO DA RÉ (CELESC) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
... desfavor de CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A, o que faço com fulcro no art. 487, ... estragos, alguns pontos de nossa região demandaram um ... - Acórdão Nº 5025372-51.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
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Acórdão Nº 5006071-35.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA SUPOSTA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES SUB-ROGADOS PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS. RELATÓRIOS...
... , a ponto de, efetivamente, causar os estragos pelos quais indenizou o segurado e foi ... 2017.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Sexta Câmara de ... -
Acórdão Nº 5011424-75.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... (OAB SC010542) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) ... maior intensidade, ante o vulto dos estragos, mostrando-se de menor monta o impacto na ...
- Acórdão Nº 0300183-53.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5003695-16.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
- Acórdão Nº 0303896-67.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
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Acórdão Nº 5007471-66.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA AFASTANDO...
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Acórdão Nº 5000869-75.2020.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA SUPOSTA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR SUB-ROGADO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NO CASO CONCRETO NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA...
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Acórdão Nº 5002804-52.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA SUPOSTA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES SUB-ROGADOS PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO EM RELAÇÃO A TRÊS DOS SEGURADOS. RELATÓRIOS
- Acórdão Nº 5002407-32.2022.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022