estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
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Acórdão Nº 5009824-86.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: BEATRIZ MATTOS KOCH LOCKS ... Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justia deste Estado (Apelao Criminal n ... ) JUSTIFICADA PELA QUANTIDADE DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO. REPRIMENDA IRRETOCVEL. [ ... ] 2Cabvel ...
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Acórdão Nº 5004420-49.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... ão se recorda se a transação era com relação às duas porções de droga ou apenas uma; eles ... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. (STJ - HC 149540 / SP, Quinta Turma, ... e oito mil reais), para apanhar o estupefaciente e levasse consigo, o que restou sobejamente ... Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Câmara Criminal, j ...
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Acórdão Nº 5000107-16.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: DOUGLAS MACHADO MASSENA ... :" pacfica a jurisprudncia deste Superior Tribunal de Justia no sentido de que os depoimentos ... que pratica a mercancia ilcita de estupefaciente altamente deletrio em pouca quantidade,ou aquele ...
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Acórdão Nº 5001176-29.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: GABRIEL JOSE VARGAS SOUZA ... 5030980-40.2021.8.24.0008, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Luiz Cesar ... local e data para entrega do estupefaciente. Aduz que o apelante, ao chegar na localidade ...
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Acórdão Nº 5000663-11.2023.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 07-03-2024
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ... APELANTE: NICKOLAS DOS ... A Seção Criminal deste Tribunal, inclusive, já confirmou a tese (Revisão ... pratica a mercancia ilícita de estupefaciente altamente deletério em pouca quantidade, ou ... , já decidiu esta Câmara Criminal em relação à mesma situação negativada, contudo, em vetor ...
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Acórdão Nº 0001478-10.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ... crime de narcotrfico, mormente do estupefaciente conhecido como crack. Outrossim, consoante a ... :" pacfica a jurisprudncia deste Superior Tribunal de Justia no sentido de que os depoimentos ...
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Acórdão Nº 0000746-76.2018.8.24.0167 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: THARSIS SALES LEITE ... ", a denotar que se trata do mesmo estupefaciente cultivado. Dessa forma,as plantas apreendidas ... Em caso anlogo, j decidiu o Superior Tribunal de Justia: DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 5000339-28.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: LUCAS PEREIRA DIAS ... o acusado a julgamento diante do Tribunal do Jri pelo cometimento dos crimes descritos na ... ) reais falsa em pagamento do estupefaciente. Ademais, de acordo com a pretenso acusatria, o ...
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Acórdão Nº 0002606-29.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... fuga e deixou no local o estupefaciente que era comercializado por ambos e R$ 160,00 ... 5001632-81.2021.8.24.0038, do Tribunal" de Justiça de Santa Catarina, rel. Getúlio Corr\xC3" ... subsidiário (soldado de reserva) em relação à associação para fins de tráfico (art. 35) ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ... PRESIDENTE: ...
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Acórdão Nº 0002864-10.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... sintonia com os precedentes do Superior Tribunal" de Justiça. Isso porque ao pugnar pela absolvi\xC3" ... os motivos do inconformismo em relação à decisão recorrida. Compulsando os autos, ... AFASTAR A CIÊNCIA SOBRE O PRODUTO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO DEBAIXO DO BANCO DO CARONA. (2) ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA ...
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Acórdão Nº 5001513-58.2020.8.24.0167 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... e ficar comprovado que o material estupefaciente apreendido, aliado s circunstncias da priso e do ... 5000583-09.2021.8.24.0069, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rela. Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Cmara Criminal, j. em ...
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Acórdão Nº 5024364-04.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
... Nesse sentido, j decidiu o Superior Tribunal de Justia: [ ... ] assente nesta Corte o ... e ficar comprovado que o material estupefaciente apreendido, aliado s circunstncias da priso e do ... Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Cmara Criminal, j. em ...
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Acórdão Nº 0900133-50.2017.8.24.0075 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO EMBARGANTE: CRISTIANO CARLOS CORREA ... Segundo oSuperior Tribunal de Justia:"aexasperao da pena-base no se d por ... O RU DESCONHECIA A EXISTNCIA DE ESTUPEFACIENTE NO INTERIOR DA MOCHILA QUE ESTAVA EM SUA POSSE ...
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Acórdão Nº 5002657-27.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... seguiu os parmetros fixados por este Tribunal; c) a jurisprudncia pacfica em reconhecer a ... ABORDADO NA POSSE DO PRODUTO ESTUPEFACIENTE E QUE DECLAROU GUARDAR MAIS DROGAS EM CASA ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...
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Acórdão Nº 5007599-91.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MARIANA HEIL MORITZ ... drogas, notadamente da substncia estupefaciente popularmente conhecida como crack, o qual ... 0002818-88.2017.8.24.0064, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Luiz Neri ...
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Acórdão Nº 5000440-20.2020.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
... ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO ... APELANTE: LUIZ HENRIQUE ... ções de que a alta nocividade do estupefaciente, por si só, justifique uma maior repressão ... que, a teor do sentença recorrida, "Em relação às circunstâncias do art. 42 da Lei n ... A Seção Criminal deste Tribunal, inclusive, já confirmou a tese (Revisão ...
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Acórdão Nº 5008013-82.2023.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 08-02-2024
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ... APELANTE: DAVID GABRIEL DE ... 0000822-29.2019.8.24.0050, do Tribunal" de Justiça de Santa Catarina, rel. Ariovaldo Rog\xC3" ... pratica a mercancia ilícita de estupefaciente altamente deletério em pouca quantidade, ou ... patamar mínimo de 1/6 (um sexto) em relação à minorante do tráfico privilegiado (art. 33, ...
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Acórdão Nº 0004174-07.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO ... APELANTE: TIAGO FELIPE ... a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "O tráfico ilícito de ... CASA DE MAICON E 997,6 G DO MESMO ESTUPEFACIENTE NO AUTOMÓVEL EM QUE SE ENCONTRAVAM NICOLAS E ... pacificaram o entendimento de que, em relação a essa causa especial de redução, a natureza e ...
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Acórdão Nº 5004001-60.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
... relação aos conduzidos Renan Laras Domingues e Jéssica ... Além do mais, "'O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. 28-9-2023). HABEAS CORPUS ... O CASAL NO FRACIONAMENTO DO ESTUPEFACIENTE. INDÍCIOS DE QUE ATUAVAM HÁ CERCA DE DOIS ANOS ...
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Acórdão Nº 0001457-61.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... às atividades criminosas ou que tenha relação com qualquer organização criminosa; b.1) o ... com larga quantidade de material estupefaciente, constitui cenário por si só apto a revelar o ... Dos maus antecedentes O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentindo ... SILVAVotante: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa ...
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Acórdão Nº 5035872-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... RELATORA: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... PACIENTE/IMPETRANTE: ... organização criminosa não guardam relação com os fatos apurados, além de não relevarem a ... utilizado para o armazenamento do estupefaciente, agregando-se ao fato de figurar como integrante ... Em situações tais, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a quantidade e ...
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Acórdão Nº 5002764-89.2021.8.24.0066 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ... APELANTE: ALEX SANDRO ... 24.0066). Cumpre destacar que o estupefaciente fornecido pelo denunciado Tiago Duarte seria ... Em relação aos réus EDUARDO FERREIRA e TIAGO ... EDUARDO estava preso preventivamente, o Tribunal de Justiça de Santa Catariana ...
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Acórdão Nº 5003393-15.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... RELATORA: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro APELANTE: EDINELSON ALEIXO DE LIMA ... Corregedoria-Geral de Justia e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins do art.15, inciso ... CASA DE MAICON E 997,6 G DO MESMO ESTUPEFACIENTE NO AUTOMVEL EM QUE SE ENCONTRAVAM NICOLAS E ...
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Acórdão Nº 0008256-53.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: JOAO ROBERTO ZANINELLO ... legal ou regulamentar, a substncia estupefaciente acima mencionada, capaz de causar dependncia ... indicadas, a Egrgia 1 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, ...
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Acórdão Nº 5001773-04.2021.8.24.0167 do Primeira Câmara Criminal, 21-10-2021
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: ELIAS MANOEL ZANELATO ... , oriundo da Segunda Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado doRio Grande do Sul, do qual ... seja o ru usurio contumaz do estupefaciente, ainda assim se estaria diante de quantidade ...