estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
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Acórdão Nº 5003469-77.2021.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
... A propsito, no se olvida que o Supremo Tribunal Federal,mediante repercusso geral, em sede de ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. 10.2.2022: APELAO CRIMINAL. ESTATUTO ... 36(TRINTA E SEIS) PEDRASDO MESMO ESTUPEFACIENTE EMONTANTE EM ESPCIE (R$ 482,00) NO INTERIOR DE ...
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Acórdão Nº 5023989-18.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... sua guarda material de natureza estupefaciente, permanecer em estado de flagrncia. Na hiptese, ... indicadas, a Egrgia 1 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PRESIDENTE: ...
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Acórdão Nº 5003972-19.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... fazer a "teleentrega", levando o estupefaciente at o consumidor final, enquanto JENILSON era ... Nesse sentido, j decidiu o Superior Tribunal de Justia: [ ... ] assente nesta Corte o ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Cmara Criminal, j. em ...
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Acórdão Nº 5010910-43.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-07-2021
... , "segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a manutenção da custódia cautelar ... Em que pese à insurgência em relação ao aumento operado em virtude da conduta, tem-se ... DO FLAGRANTE DO COMÉRCIO DO ESTUPEFACIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO. CONJUNTO ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Câmara Criminal, j ...
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Acórdão Nº 5003614-53.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
... entendimento at ento adotado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercusso geral, ... E QUANTIDADE RELEVANTE DE ESTUPEFACIENTE QUE, NO DEIXAM DVIDAS QUANTO CONFIGURAO ... Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. em 19/08/2021). Cenrio diverso, no ...
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Acórdão Nº 0900661-74.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... quilos e trinta e oito gramas) do estupefaciente conhecido como "crack" e 366g (trezentos e ... p. 177). A propsito, j decidiu este Tribunal: APELAES CRIMINAIS.TRFICODE DROGAS (LEI ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...
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Acórdão Nº 5002741-28.2021.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
... da matria, a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal,in verbis: Recurso extraordinrio ... que Rodrigo era quem fornecia o estupefaciente/a pessoa a mando de quem estava realizando a ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Cmara Criminal, j. 25-11-2021, ...
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Acórdão Nº 0000296-74.2018.8.24.0025 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
... condio funcional.A propsito, j decidiu o Tribunal de Justia de Santa Catarina:[ ... ] (TJSC, Apelao ... , quantidade e natureza do produto estupefaciente apreendido, no pairando motivao idnea a demandar ... SILVAVotante: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 5038874-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... sobretudo como fornecedorde estupefaciente (cocana e maconha), responsvel por inundar as ... indicadas, a Egrgia 1 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...
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Acórdão Nº 0000992-32.2019.8.24.0072 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
... da Silva." (Relatora Desa.Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Des.Carlos Alberto Civinski e Des ... acerca da existncia do estupefaciente no interior do Ford/Fusion. J na delegacia, ... Nesse sentido, j decidiu o Superior Tribunal de Justia: [ ... ] assente nesta Corte o ...
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Acórdão Nº 5006487-77.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022
... O RU DESCONHECIA A EXISTNCIA DE ESTUPEFACIENTE NO INTERIOR DO VECULO EM QUE ESTAVA ... 2 firme o entendimento do Superior Tribunal de Justia "de que a apreenso de grandequantidade ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. 10.5.2022: APELAO CRIMINAL. CRIME ...
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Acórdão Nº 5002621-48.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
... esposado, o que permitido pelo Superior Tribunal de Justia (EDcl no AgRg no AREsp 94.942/MG, ... - NO ACOLHIMENTO - QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTE APREENDIDO QUE JUSTIFICA A EXASPERAO - EXEGESE DO ... ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIROVotante: Desembargador PAULO ROBERTO ...
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Acórdão Nº 5002872-75.2021.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
... Com efeito, a jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia firme no sentido de que "oingresso ... constatar a destinao comercial do estupefaciente, afigura-se irrefutvel a caracterizao do crime de ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PRESIDENTE: ...
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Acórdão Nº 5018324-43.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ção Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n ... Apelante, por ausência de provas com relação à autoria;e. Subsidiariamente, no caso desta r ... QUANTIDADE E VARIEDADE DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Câmara Criminal, j ...
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Acórdão Nº 5003589-03.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO INDEFERIDA. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE (CRACK) QUE NÃO PODE SER DESPREZADA....
... quantidade (155,8g) e o tipo de estupefaciente (crack), com alto poder viciante edeletrio, alm, ... Nesse sentido j decidiu Superior Tribunal de Justia:[ ... ]Quanto ao argumento da defesa de ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ... -
Acórdão Nº 5003747-07.2020.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... Nesse sentido, o e. Tribunal de Justia de Santa Catarina j absolveupor ... INTERIOR DE UMA MOCHILA, MATERIAL ESTUPEFACIENTE. DVIDAS ACERCA DO CONHECIMENTO POR PARTE DO ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...
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Acórdão Nº 5000525-10.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... da denunciada evidenciam que o estupefaciente se destinava ao comrcio ilcito. Frisa-se, por ... sentido, j se manifestou o Superior Tribunal de Justia: De acordo com a jurisprudncia deste ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PRESIDENTE: ...
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Acórdão Nº 5008146-47.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 20-01-2022
... , extrai-se da jurisprudncia deste Tribunal: [ ... ] Sem a apresentao dequalquerfato concreto ... -se,tinha pleno conhecimento do estupefaciente armazenado em sua residncia- o prprio quarto que ... : Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 5000870-53.2020.8.24.0021 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE ... A RÉ DESCONHECIA A EXISTÊNCIA DE ESTUPEFACIENTE NO VEÍCULO CONDUZIDO POR SEU COMPANHEIRO ... , oriundo da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. 8.7.2021: APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão Nº 0000703-92.2019.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... Em caso semelhante, decidiu este Tribunal: APELAO CRIMINAL - TRFICO ILCITO DE ENTORPECENTES ... E QUANTIDADE RELEVANTE DE ESTUPEFACIENTE QUE, NO DEIXAM DVIDAS QUANTO CONFIGURAO DO ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...
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Acórdão Nº 5004429-60.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... -se da jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ... seriam destinados ao transporte do estupefaciente, dispondo, ademais, de uma deletria renitncia ... SILVAVotante: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 0000145-08.2018.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
... O estupefaciente apreendido, vale dizer, pesou o total de 13,8g ... -se a Quarta Cmara Criminal deste Tribunal, na Apelao n. 0000151-41.2019.8.24.0103, de ... ENGELVotante: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIROVotante: Desembargador SRGIO RIZELO ...
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Acórdão Nº 5025631-15.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2022
... Nesse sentido, j decidiu o Superior Tribunal de Justia: [ ... ] assente nesta Corte o ... e ficar comprovado que o material estupefaciente apreendido, aliado s circunstncias da priso e do ... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Cmara Criminal, j. em ...
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Acórdão Nº 5010505-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
... mantiver sob sua guarda material estupefaciente, estar em contexto de flagrncia, o que permite ... o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justia: PENAL.HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE ... Des. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, j. 10-2-2022). HABEAS CORPUS. TRFICO DE ...
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Acórdão Nº 5028706-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-07-2022
... fosse exitosa a comercializao do estupefaciente, a exemplo de cesso de veculo e de apartamento, e ... A propsito, a jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... PRESIDENTE: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PROCURADOR(A): ...