Exame Local
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 10 deverá, se possível: ... a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das ... f) determinar, se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e perícias; ... g) ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das ... VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ... VIII - ordenar ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas ... exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame ... #Redação dada pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020 ... 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado; ... XXI - vistoriar veículos que necessitem de ...
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... ório nacional, deverá ser garantida a realização prioritária do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: ... I – ... equipes móveis para realização do exame de corpo de delito no local em que se encontrar a vítima ... Art. 4º Os órgãos de segurança ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos ... ARTIGO 13 ... Salvo ... § 3o-C. Os cartórios de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada ... a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento ... § 3o ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da ... o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame" de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses ... III - encaminhamento à ... IV - determinar que se proceda ao exame" de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necess\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha ... desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... as partidas que serão realizadas, com especificação de sua data, local e horário; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... III ... § 3º Após o exame do relatório, a entidade responsável pela organização da competição ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua ... IV- aprovação em Exame de Ordem; ... V- não exercer atividade incompatível com a ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença ... I - produção de prova; ... II - exame de objetos e lugares; ... III - informações sobre pessoas e coisas; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal ... e em ato público, vedado a qualquer pessoa inclusive ao Juiz, o seu exame na ocasião da incineração ... #Redação dada pela Lei nº 6.055, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... n) em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração; ... o) em país estrangeiro ... em cuja administração, depósito, guarda, fiscalização ou exame", deve intervir em razão de seu emprêgo ou função, ou entra em especula\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os candidatos admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico ... ARTIGO 23 ... O Conselho da ... Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, privativas dos feitos da Fazenda Nacional, passarão para as Varas ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito ... § 1º O ... condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do ... teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Nenhum estrangeiro procedente do exterior poderá afastar-se do local de entrada e inspeção, sem que o seu documento de viagem e o cartão de ... ARTIGO 81 ... O pedido, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta ...
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Em vigor
Código Penal
... O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução ... de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.” ... “Art ... e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local; ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento ... Parágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede ...