Exame Local
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Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVAS DE QUE O ALUDIDO EXAME NÃO TENHA SIDO ... 3. Embora o exame em local de morte tenha sido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. DESCABIMENTO. ... SÚMULA 280/STF. ...
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Acórdão nº 2015/0178977-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO ... ROVIDO ... 1. Exame da controvérsia que demanda, necessariamente, ...
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Acórdão nº 2011/0085391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112/90, APLICADA AOS SERVIDORES DISTRITAIS. NATUREZA DE LEI LOCAL. ... CONSTITUCIONAL. EXAME, NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0061576-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO A QUO NÃO IMPUGNADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. EXISTÊ
... COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. EXAME" DE MATÉRIA DE DIREITO ... LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... 1. O \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0301567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXAME DE MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível...
... EXAME" DE MATÉRIA ... DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF ... 1. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0108451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO...
... SÚMULA 283/STF. EXAME DE MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0256911-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exame" pormenorizado de todas as provas e alegações das\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... do Estado e em um periódico de grande circulação, regional ou local", conforme modelo aprovado pelo Conama ... ARTIGO 18 ... O órg\xC3" ... o Ibama expedirá as respectivas licenças, após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos estaduais e municipais de controle da ...
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Acórdão nº 2016/0078810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Inviável recurso especial cuja análise da ofensa à lei federal perpassa pela necessidade de reexame de lei local, circunstância que encontra obstáculo na Súmula 280/STF. 2. Agravo...
... SALARIAL. DIFERENÇAS. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão da agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos...
... EXAME DE LEI LOCAL. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280 DO STF ... -
Acórdão nº 2016/0207153-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo...
... TRIBUTÁRIO. IPTU. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. EXAME DE ... LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0168496-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão da parte agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se...
... EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0233040-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMUL
... ATRELADA AO EXAME DE LEI LOCAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF, ... -
Acórdão nº 2016/0106532-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos,
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0078861-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos,
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2015/0178303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão deduzida pelo recurso especial demandaria a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno não provido.Acordao:...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0159063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE ... LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM COM EXAME DE LEI LOCAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão da agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados ...
... ORIGEM COM EXAME DE LEI LOCAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão da agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos aos autos em que são partes as acima...
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0170541-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos,
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão da agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 280/STF ...