exceção impedimento
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 112, CPP. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. O art. 112 do Código de Processo Penal determina, por interpretação literal, que, à falta de declaração do Juiz dando-se por impedido, as partes poderão arguir a exceção com base no procedimento reservado à exceção de suspeição. 2. Na forma do art. 98 do Código de Processo Penal,...
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da exceção de impedimento ... Brasília, 11 de junho de 2012 ... Juiz TOURINHO NETO ... -
Acórdão nº 1.0144.17.004522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PERITO DECLARADO IMPEDIDO. DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. Trata-se de decisão interlocutória o provimento jurisdicional proferido na exceção de impedimento, solucionando questão incidente, sem o condão de colocar fim à fase de conhecimento do procedimento comum ou julgar extinta a execução, razão pela qual se revela...
... da Comarca de Carmo do Rio Claro, que, nos autos da exceo de impedimento oposta por PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO, julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0144.18.000918-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PERITO. DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO. CABIMENTO. Trata-se de decisão interlocutória o provimento jurisdicional proferido na exceção de impedimento, solucionando questão incidente, sem o condão de colocar fim à fase de conhecimento do procedimento comum ou julgar extinta a execução, razão pela qual se revela incabível o recurso de apelação.
... da Comarca de Carmo do Rio Claro, que, nos autos da exceo de impedimento oposta por PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO, julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.
-
Acórdão nº 0009280-83.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2012
4. Exceção de impedimento não conhecida.