Excedente de produção
-
Acórdão Nº 0301915-15.2018.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
... A FUMAGEIRAQUE NO OBSTA O RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS PERDAS NO EXCEDENTE DA PRODUO -PLEITO PARA LIQUIDAO POR ARBITRAMENTO - INVIABILIDADE NESTE ...
-
Acórdão Nº 5004880-90.2022.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... às folhas que estavam em processo de secagem, comprometendo a produção (1.1).Pela decisão inicial, deferida a justiça gratuita, e determinada ... para mais ou para menos, de sorte que havendo produção excedente poderia o demandante comercializar à contratante ou para ...
-
Acórdão Nº 0302330-42.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... III - categorias de produtores; ... IV - regiões de produção; ... V - condições contratuais, priorizando aquelas consideradas ... na data de repactuação, que diz respeito ao crédito original excedente ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na região do semi-árido, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , para prestar serviços relacionados à organização e produção dos Eventos: ... a) como coordenadores da Fifa na gestão de ... de incidência mensal do imposto sobre a renda sobre o valor excedente ... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... § 1º No caso de ...
-
Acórdão Nº 5000480-22.2020.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5000816-89.2021.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5001381-49.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdãos nº 1003432-26.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... da multa imposta Autora que repassou produção excedente à terceira empresa Violação do pacto firmado ...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – pelos seus valores de custo de produção ou de aquisição, deduzida a respectiva depreciação acumulada; ou ... habilitadas, opcionalmente, a aplicação em PD&IC em valor excedente ao PD&IM, para atingimento dos percentuais máximos estabelecidos no art ...
-
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... 4º desta Lei, a aplicação em PD&IC em valor excedente ao PD&IM, para atingimento dos percentuais máximos definidos nos §§ 5º ... atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, projeto, produção e prestação de serviços, ou outras atividades nas áreas de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000427-43.2012.5.06.0241), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DE INTERVALO. DOS DIAS NÃO LABORADOS. Devem ser observados quando do cômputo das horas extras de intervalo, conforme pedido na contestação e reiterado na peça recursal, os períodos de afastamento do obreiro (suspensões e interrupções contratuais), desde que comprovados nos autos. Recurso provido no particular. RECURSO ADESIVO...
... a rubrica ‘ acr é scimo do s á bado ’ , correspondente ao excedente da meia di á ria deste dia. Assim, n ã o h á que se falar em condena ... -
Acórdão Nº 5004141-88.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5002493-10.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5004730-80.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5006281-95.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode variarpara mais ou para menos,de sorteque havendo produo excedente poderia o demandantecomercializar contratante oupara outrasempresas, bem ...
-
Acórdão Nº 5003838-74.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... na qual objetiva o ressarcimento pelos danos causados em sua produção de fumo, originados pela queda de energia ocorrida em fevereiro de ... para mais ou para menos, de sorte que havendo produção excedente poderia o demandante comercializar à contratante ou para ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... produção independente, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, ... Art. 22. Eventual excedente econômico oriundo da revisão do Anexo C ao Tratado referido no inciso II ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ência de melhor instrução do processo, fixando prazo para a produção de provas e para as diligências que determinar ... § 5º- Se ... dos Estados têm os seus vencimentos fixados com diferença não excedente a vinte por cento de uma para outra entrância, atribuindo-se aos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000173-70.2012.5.06.0241), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DE INTERVALO. DOS DIAS NÃO LABORADOS. Deve se observar quando do cômputo das horas extras de intervalo, conforme pedido na contestação e reiterado na peça recursal, os períodos de afastamento do obreiro (suspensões e interrupções contratuais), desde que comprovados nos autos. Recurso provido no particular. RECURSO ADESIVO DO...
... a rubrica ‘ acr é scimo do s á bado ’ , correspondente ao excedente da meia di á ria deste dia. Assim, n ã o h á que se falar em condena ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... inocorreu", tendo sido desconsiderada a alegada impugnação à produção da prova emprestada. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição ... de 6 (seis) horas, com o pagamento, como extra, da jornada excedente, nos exatos termos da Súmula nº 55 desta Corte. Decisão regional em ...
-
Relatório e Voto com número 0213763-46.2016.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... PRODUÇÃO EXCEDENTE. ATRIBUIÇÕES ... ASSUMIDAS PELO REQUERIDO. ULTERIOR ROMPIMENTO ...
-
Acórdão nº 7002969-08.2018.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Apelação cível. Ação de exigir contas. Procedente. Produção de provas. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova desnecessária. Julgamento antecipado. Contrato de honorários advocatícios. Percentual previsto. Limite. Repasse do valor excedente ao cliente. Dever do advogado. Manutenção. Recurso não provido. O indeferimento de produção de outras provas não restringe a capacidade...
... formar a convicção do julgador, não havendo interesse na produção de outras provas e tratando-se de matéria meramente de direito, autoriza ... -11.2009.8.22.0013 o requerido tem o dever de repassar a quantia excedente ao seu direito (20%) para o requerente.[ ... ]”Nesse sentido, por ter ... -
Para Moody's, contrato entre Petrobras e governo põe em xeque perfil de crédito da empresa
... PAULO - O contrato firmado entre a União e a Petrobras para a produção do volume de petróleo excedente na área da cessão onerosa por R$ 15 ...